Entre as pautas, mobilização solicita recomposição integral e reajuste inflacionário do recurso da assistência social
Neste sábado (15), Londrina sedia a Marcha em Defesa da Política de Assistência Social. A concentração inicia a partir das 9h em frente ao Cine Teatro Ouro Verde, no Calçadão de Londrina.
A manifestação é organizada pelo Coletivo em Defesa do Fortalecimento da Assistência Social em Londrina. O grupo surgiu em resposta à redução de quase R$ 17 milhões no orçamento da pasta apontada na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2026.
Projeto de Lei nº 267/2025, que institui a LOA, foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no início de outubro e aprovado, em primeira votação, no último dia 23 de outubro. De acordo com o texto, a verba da Secretaria passará dos atuais R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões a partir do próximo ano, sinalizando uma diminuição de 12% no orçamento.
A mobilização tem como reivindicações, a recomposição integral e reajuste inflacionário do recurso da assistência social; valorização dos trabalhadores e das organizações da sociedade civil conveniadas com o município; continuidade de serviços essenciais, benefícios e respeito ao controle social e à democracia participativa.
“O ato expressa a união de trabalhadores, entidades e usuários do SUAS [Sistema Único da Assistência Social] em defesa de uma política pública que garanta vida digna, proteção social e justiça social para todos”, indica Alice Venâncio, assistente social e integrante do Coletivo.
Recurso anunciado por Tiago Amaral não reverte a extinção de programas
Conforme informado pelo Portal Verdade, Tiago Amaral (PSD), anunciou que a Prefeitura de Londrina irá injetar R$ 15 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social em 2026.
A medida tem sido apresentada como uma “compensação” para o corte de quase R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria a partir do próximo ano. Porém, o próprio prefeito sinalizou que o recurso será destinado à criação de um programa voltado à reinserção de pessoas em vulnerabilidade no mercado de trabalho.
O Coletivo tem alertado que a medida é insuficiente, pois além do valor inferior, o corte irá impactar de maneira transversal toda rede de proteção social no município e não apenas iniciativas voltadas à geração de emprego e renda (saiba mais aqui).
Visão distorcida
O grupo também contesta o argumento do prefeito Tiago Amaral de que serão extintos programas “sem resultado”. Entre as iniciativas ameaçadas estão o Nova Trilha e o Movimenta CRAS.
Questionado sobre os impactos do corte de quase R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria de Assistência Social em 2026, Amaral pontuou que a medida integra um plano de ajuste fiscal adotado para conter um déficit de R$ 320 milhões deixado pela gestão anterior.
Ainda, segundo ele, a Prefeitura está revisando os critérios de concessão dos benefícios e eliminação de repasses indevidos. Sem citar as fontes, o prefeito afirmou que foram identificados casos em que pessoas em situação de rua recebiam entre R$ 5 mil e R$ 5,5 mil por mês, “sem que houvesse resultados concretos na reinserção social”.
A declaração foi rechaçada pelo Coletivo em Defesa do Fortalecimento da Assistência Social, que a classificou como “sem fundamento”.
De acordo com Venâncio, a declaração demonstra uma visão distorcida e reducionista da política de Assistência Social, compreendida sob uma lógica empresarial de resultado e eficiência, incompatível com os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
“Os resultados da Assistência Social não se mede em números ou produtividade, mas em vidas protegidas, vínculos familiares fortalecidos e direitos garantidos. Reduzir a política à lógica de desempenho econômico é ignorar que ela atua justamente nas expressões mais complexas da desigualdade social”, avalia.
“Descontinuar programas ou serviços com base em critérios genéricos de ‘resultado’ significa negligenciar a função pública e estruturante da Assistência Social, que é prevenir violações de direitos, garantir proteção e promover a inclusão social. Trata-se de um discurso que desconsidera a natureza protetiva, universal e continuada dessa política”, ela complementa.
Para apontar os reais resultados dos investimentos, o Coletivo tem compartilhado nas redes sociais depoimentos de pessoas que já foram atendidas pelas políticas assistenciais e a partir delas superaram situações de violação de direitos (acompanhe aqui).
Serviço:
Marcha em Defesa da Política de Assistência Social
Data: Sábado, 15 de novembro
Horário: 9h
Local: Cine Teatro Ouro Verde (Calçadão de Londrina)
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
