Maioria das escolas rejeita privatização imposta por Ratinho; SEED anuncia programa em colégios que não atingiram quórum

Repasses podem ultrapassar R$ 1 bilhão para grupos educacionais privados

Das 96 escolas estaduais selecionadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para ampliar o programa “Parceiro da Escola”, 82 disseram não e apenas duas disseram sim. Em 12 o quórum não foi atingido. O levantamento foi divulgado pela APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) nesta quarta-feira (19).

A SEED (Secretaria Estadual de Educação) ratificou o resultado, já anunciando que mais 14 escolas poderão adotar o programa a partir do próximo ano. Isto porque, nos casos de quórum insuficiente, a decisão sobre a implementação caberá à própria pasta. A manobra é intensamente criticada pelo Sindicato que aponta o desrespeito ao princípio constitucional que estabelece a gestão democrática da educação.

“Deixo o apelo para que as comunidades escolares possam nos ajudar a barrar com que o governo implante nas 12 escolas que não deram quórum, a falta de quórum não é uma resposta da comunidade de que esse governo possa privatizar as escolas”, salienta a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

O programa “Parceiro da Escola” permite que as unidades contratem empresas para assumir a gestão administrativa bem como para executar serviços de limpeza e manutenção. Atualmente, 82 escolas estaduais já integram o projeto. Segundo dados da SEED repassados à deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), de janeiro a agosto deste ano, os três grupos empresariais selecionados para administrar as escolas – Salta, Apogeu e Tom Educação – já receberam R$ 155 milhões.

O repasse previsto é de R$ 1 bilhão em quatro anos, podendo chegar a R$ 1,3 bilhão. A nova etapa do programa “Parceiro da Escola” prevê o repasse de R$ 294,5 milhões para grupos privados administrarem os colégios.

A maioria dos estabelecimentos submetidos à consulta do “Parceiro da Escola” já havia passado por votação em dezembro de 2024 e rejeitado o programa. Ainda assim, Ratinho Júnior incluiu as unidades na lista para nova consulta neste ano.

“Nós tivemos quórum em 84 escolas e dessas apenas duas disseram ‘sim’ ao programa, das que deram quórum todas as demais disseram ‘não’ retumbante. Nós ampliamos o quórum e ampliamos a diferença dos votos, o percentual de votos ‘não’ aumentou, então, mais uma vez a comunidade defende a escola pública e a contra a privatização”, avalia Mazeto.

“Quero agradecer o apoio de toda a comunidade escolar, de todos os companheiros de luta, na defesa de uma escola pública de qualidade, diante dessa vitória importantíssima que nós tivemos, mais uma vez, contra a ofensiva do governo em privatizar as escolas públicas”, ela complementa.

A APP-Sindicato também tem reunido uma série de denúncias que demonstram que, além da gestão administrativa, as empresas privadas têm interferido no processo pedagógico dos colégios estaduais através da contratação e demissão de docentes, imposição de metas abusivas condicionando premiações os professores e estudantes que alcançarem melhores rendimentos.

Ainda, o Sindicato tem relatado casos de assédio sobre educadores para que manipulem índices educacionais e, consequentemente, aumentem os valores que as empresas recebem do governo estadual. Também há reclamações de salas sujas, má qualidade do preparo da merenda e demora na realização de reparos nos prédios.

Outro ponto questionado pela APP-Sindicato é o custo do programa e a falta de transparência. De acordo com estudo feito pelo Sindicato, com base em documentos da SEED, enquanto as escolas públicas recebem em média R$ 8 por aluno para custeio das despesas de manutenção, o cálculo do valor mensal que o governo passa para as empresas é 100 vezes maior, estimado em R$ 800 por aluno.

Além de ser objeto de investigações no Tribunal de Contas do Estado, o programa “Parceiro da Escola” também é questionado no Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, e que tem como relator o ministro Nunes Marques.

“Escola não é quartel”

Entre esta segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de novembro, também ocorreu a consulta de mais 50 escolas para expansão do programa cívico-militar, sendo que 33 aprovaram a iniciativa e 17 rejeitaram o modelo.

No final de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou com ampla margem de votos projeto de lei enviado pelo Executivo, que autoriza a inclusão de escolas em tempo integral no modelo cívico-militar.

O texto recebeu 37 votos favoráveis e sete contrários. Como tem acontecido com a maioria dos projetos enviados pelo Palácio do Iguaçu à Casa, a tramitação ocorreu em regime de urgência, o que garantiu que fosse analisado e aprovado em apenas oito dias.

O programa mantém a gestão civil da escola e acrescenta a presença de militares da reserva na administração e na rotina escolar. Atualmente, 312 unidades adotam o modelo no estado.

De acordo com levantamento da APP-Sindicato, policiais militares contratados para atuar como monitores recebem, em média, R$ 5,5 mil por mês, mesmo sem formação para trabalhar com estudantes. Já os professores da rede estadual têm um piso salarial de R$ 4,9 mil para jornada de 40 horas semanais.

O atual programa já é alvo de uma ação no STF desde 2021. No processo, a Advocacia-Geral da União já se manifestou dizendo que o modelo é inconstitucional, porque estados não podem criar um sistema educacional não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e porque a Constituição não autoriza militares a exercer funções de ensino ou gestão escolar.”