Servidores públicos, lideranças políticas e sociais e militantes de entidades sindicais realizaram uma marcha em Brasília nesta quarta-feira (29) contra a reforma administrativa, que está em pauta no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta poderá prejudicar os trabalhadores e o atendimento da população e abrirá caminho para a entrega de serviços públicos, das três esferas, à iniciativa privada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — majoritariamente apoiada por parlamentares de direita ligados aos interesses privados — foi protocolada na sexta (24) pelo relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto reúne uma série de medidas defendidas por esses setores em diferentes projetos já apresentados.
A matéria é tida como uma das prioridades do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar confirmou, nesta terça (28), que o texto poderá ser incluído em uma proposta cuja tramitação esteja mais avançada na Câmara, a fim de agilizar sua aprovação.
“Essa PEC é a síntese da reforma do Estado nacional; é a complementação de um pacote de maldades que vem sendo implantado desde 2016, quando subtraíram o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Essa proposta, tão indigesta, representa a síntese de uma cartilha do mercado financeiro, que não está preocupado com o povo”, disse Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), durante a marcha.
Araújo salientou que os defensores da proposta querem transformar o Estado em balcão de negócios” e que a hora é de “reagir e defender a Constituição Cidadã de 1988 e os direitos do povo brasileiro”.
Sérgio Nobre, presidente da CUT, destacou que o deputado Pedro Paulo “quer enganar o povo dizendo que a reforma é para melhorar a vida do servidor; se fosse, estaria discutindo com os servidores, e não apenas com os setores patronais que claramente querem de volta a famigerada PEC 32”. A proposta citada foi enviada em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro, mas sua tramitação estava paralisada.
Nas palavras da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) — que representou a Frente Parlamentar do Serviço Público, da qual é coordenadora junto com o senador Paulo Paim (PT-RS) — “esta marcha é uma resposta dos servidores a essa tentativa da Faria Lima, dos grandes empresários, de receberem uma fatia do setor público para auferir lucro para seus bolsos”.
Ela acrescentou que a proposta “não é uma reforma, mas a demolição do serviço público”.
Boa para quem?
Como tem ocorrido há anos, a proposta de reforma administrativa é mais uma maneira de desmontar os serviços públicos e facilitar sua entrega à iniciativa privada, sob a falsa justificativa da busca pela eficiência a baixo custo.
A matéria em pauta propõe, entre outros pontos, uma avaliação do desempenho dos servidores, a partir do estabelecimento de metas, com a concessão de bônus. O que pode parecer um estímulo à melhoria do serviço, na verdade, pode acarretar maior pressão política e assédio moral, comprometendo a autonomia e a estabilidade do servidor público, elemento fundamental para o bom funcionamento do atendimento à população.
Além disso, a PEC leva à flexibilização das regras de contratação e demissão, o que pode aumentar o número de comissionados em relação aos concursados, e abre cominho para mais parcerias com o setor privado, contribuindo para a precarização e a mercantilização de serviços básicos fundamentais, como os de saúde, educação e segurança pública. Há tempos, setores empresariais parrudos estão de olho nesses e em outros nichos do serviço público.
Na avaliação da bancada do PT na Câmara, a PEC tem um viés fiscalista e punitivo. “Ao impor um teto rígido de despesas com pessoal para União, estados e municípios, na prática inviabilizará reajustes salariais necessários e investimentos em pessoal. A avaliação individual vinculada exclusivamente à chefia imediata abre espaço para perseguições, assédio e favorecimentos”.
Além disso, diz que “a possibilidade de extinção de cargos ocupados por decreto põe em xeque a atuação imparcial e autônoma de servidores em áreas estratégicas, como a defesa do meio ambiente” e que, no campo das políticas públicas, a reforma “é temerária por prever uma revisão contínua de gastos com foco na economia de recursos”.
Fonte: Portal Vermelho
