Descumprimento prevê multa diária de R$ 300 mil. Usina afirma que impasse entre Brasil e Paraguai em relação ao valor da tarifa 2024 não permite aprovação de “procedimentos necessários”.
A margem brasileira de Itaipu pagou as férias atrasadas e salário aos funcionários após determinação da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (25). A decisão não abrange fornecedores e prevê multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
A determinação judicial é da Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho do Foz do Iguaçu, Tatiane Raquel Bastos Buquera, que atendeu a ação judicial do Sindicato dos Eletricitários que representa os funcionários da usina.
No documento da segunda-feira (22), o sindicato exigia o pagamento das férias, adiantamento do 13º salário, além de garantir que o pagamento do salário referente à janeiro ocorresse em dia, isso conforme a lei e acordo coletivo da usina com os funcionários.
Segundo a assessoria da margem brasileira de Itaipu, as obrigações trabalhistas pendentes da empresa tem relação com o impasse nas negociações da nova tarifa de venda de energia que ainda não está definida entre Brasil e Paraguai.
“O impasse em relação à tarifa não havia permitido a aprovação de procedimentos provisórios pelos Diretores Paraguaios, enfatizando que não havia divergência quanto ao pagamento e recursos disponíveis, mas sim um impedimento efetivo para a realização de pagamentos de qualquer natureza, sob risco de violação da sua governança”, afirmou a usina em nota.
Após a decisão da juíza, a usina afirmou ter feito todos os pagamentos pendentes aos cerca de 1,4 mil funcionários que atuam na margem brasileira, localizada em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
“A Justiça do Trabalho está determinado que nós efetivemos o pagamento da folha salarial e das verbas trabalhistas e nós estamos cumprindo porque somos signatários de um tratado e decisão judicial se cumpre”, disse Luiz Fernando Delazari, diretor jurídico de Itaipu.
A decisão não afeta o lado paraguaio de Itaipu, uma vez que o acordo entre os paises prevê que cada margem deve reger de acordo com as leis trabalhistas de cada país.
O impasse da tarifa
Todo fim de ano, uma reunião entre diretores da usina das duas margens define os valores que devem ser praticados no ano seguinte para a venda da energia produzida pela usina.
O impasse em torno deste valor tem origem na dívida assumida para a construção da usina, quitada em fevereiro de 2023 e que deixou de impactar na tarifa.
A conclusão do pagamento do empréstimo também deu início à renegociação dos termos financeiros da parceria entre Brasil e Paraguai. A medida está prevista no chamado “Anexo C” do acordo que viabilizou a obra, firmado em 1973.
No tratado, cada margem tem direito a 50% da energia produzida pela usina. Porém, o Paraguai, por não atingir a cota, vende o excedente ao Brasil.
Os dois países defendem valores distintos para a tarifa de Itaipu. Enquanto o Paraguai quer uma tarifa por um valor maior, o Brasil deseja que este valor diminua.
O governo brasileiro anunciou no ano passado que a tarifa seria fixada em US$ 16,71 por quilowatt (kW) por mês. Os paraguaios querem que a tarifa volte a US$ 20,75, valor cobrado em 2022.
As divergências fizeram o Paraguai bloquear o orçamento de Itaipu, o que impactou no pagamentos de funcionários e fornecedores, que resultou na decisão judicial desta quinta (25).
Como o impasse, em dezembro passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a tarifa provisória para 2024 em US$ 17,66 — abaixo dos US$ 20,23 cobrados em 2023.
Em 15 de janeiro deste ano, o presidente Lula e o presidente paraguaio Santiago Peña se reuniram, mas ainda não foi definida a tarifa.
Na data, Lula afirmou que pretende encontrar uma solução conjunta para as “divergências” entre Brasil e Paraguai a respeito da tarifa cobrada pela energia produzida na usina de Itaipu.
Fonte: G1
