Pelo texto, o piso pode virar teto, sem regras definidas para futuros reajustes salariais
No início de junho, o governador Ratinho Júnior (PSD) enviou à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) Projeto de Lei Complementar nº 6/2025.
A medida visa reajustar o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, que está defasado desde janeiro de 2024.
O texto prevê a aplicação de R$ 500 em toda a tabela salarial. A APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) denuncia que, ao invés de valorizar a profissão, a iniciativa “destrói a carreira”, pois revoga dispositivos que asseguram diferenças salariais entre as classes e níveis da tabela de vencimentos.
Hoje, o plano de carreira docente obriga que haja diferença de pelo menos 1% entre o salário inicial e os próximos, prevendo uma remuneração maior na medida em que o professor avança de nível e classe.
A progressão dos professores ocorre no mesmo nível, com o avanço de até três classes. Durante período avaliativo, ele deve comprovar a realização de cursos de formação, participação em eventos, além de ser submetido a uma avaliação de desempenho.
“O projeto de lei prevê o pagamento de R$ 500 em todos os salários da nossa tabela, mas para isso ele destrói toda a nossa carreira e toda a nossa perspectiva futura salarial. Toda a carreira é composta de uma tabela salarial que tem que prever uma diferença entre os salários iniciais e os salários finais, para que diante dos anos trabalhados os nossos salários possam ser maiores. O que o estado está fazendo é destruir essa perspectiva”, adverte Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.
A entidade também salienta que o Palácio do Iguaçu tem divulgado que o reajuste é de 11%, mas apenas professores no início da carreira terão esse percentual de correção. A maioria terá reajustes bem menores, não ultrapassando 4%. Isto quer dizer que quanto mais tempo de serviços prestados à educação, menor será a porcentagem.
“As diferenças entre as classes proporciona para nós também ter ganhos reais quando da progressão salarial. Hoje, se tivermos progressão na regra atual, nós teremos pelo menos 3% de recomposição salarial. Isso já foi de 15%. Se este projeto for aprovado, esta diferença pode ser de 0%. É disso que estamos falando”, avalia a liderança.
Atratividade da carreira
A dirigente ressalta que o projeto anunciado por Ratinho possibilita ao governo criar a cada ano uma tabela salarial com os valores que quiser, sem diferença entre o primeiro e o último salário. Segundo ela, a iniciativa também compromete o direito à educação, já que com o congelamento salarial, a atratividade da carreira docente, que já tem decaído em todo o país, se tornará ainda menor.
“Não ter diferença entre as classes salariais implica em não ter perspectiva salarial, em não ter carreira, em não ter diferença entre o primeiro e o último salário da tabela. Isso é gravíssimo. Nenhuma carreira de servidor deste estado tem essa regra. Nós não podemos admitir que a nossa passe por essa alteração”, assinala Mazeto.
A APP-Sindicato defende o pagamento de R$ 500 aos docentes que estão no início da carreira, pois o valor corresponde a dívida que o governo tem com a categoria, já que não atualiza o piso nacional do magistério desde janeiro de 2024, mas reivindica também que o percentual seja aplicado em toda a tabela, para professores que estão na ativa e aposentados com e sem paridade.
Ainda, o Sindicato informou que estuda o texto do projeto de lei e vai propor emendas. “Faremos toda a resistência e todas as mobilizações possíveis para que isto não aconteça. Apresentaremos na Assembleia Legislativa as emendas necessárias ao projeto de lei, mas precisamos da força de todos e todas para que deputados e deputadas alterem a proposta que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa”, observa.
“Nós precisamos que o secretário Rony Miranda, que elaborou esta proposta, altere a proposta original. Não é possível que um secretário que é professor destrua sua carreira e destrua a carreira da sua categoria inteira. Nós precisamos que esta proposta seja alterada e faremos todas as lutas para isso. Valorizar o nosso trabalho, passa por concurso público e carreira”, finaliza Mazeto.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
