Um movimento está reunindo centenas de proprietários de chácaras em Londrina, que buscam a regularização fundiária dos terrenos localizados na área rural do município. Intitulado ‘Regularize Já’, o grupo tem lutado para regularizar chácaras que possuem área inferior a 20.000m².
Nesta segunda-feira (30), participantes do movimento estiveram presentes na audiência pública que debateu o projeto de lei do Perímetro Urbano, proposta do executivo municipal que visa definir as divisas dos distritos administrativos de Londrina e estabelece os perímetros das áreas urbanas, além de delimitar as áreas de expansão urbana, regiões e bairros.
De acordo com Sueli Tazaki, uma das coordenadoras do ‘Regularize Já’, o objeto principal do grupo é trabalhar pela regularização de imóveis que foram vendidos por loteadoras e imobiliárias sem a regulamentação. “Inúmeras pessoas de boa fé compraram seus imóveis há anos, pagando com sacrifício e descobriram da falta de regularização quando foram atrás de benfeitorias como energia elétrica, água”, disse Tazaki.
Conforme dados do movimento, diversas famílias que moram em chácaras localizadas nas regiões do Limoeiro, São Lourenço, Usina Três Bocas e Espírito Santo tentam a regularização dos terrenos há anos.
Uma das formas defendidas entre os chacareiros, é a discussão do Projeto de Lei 135/2019, conhecido como Regularização Rural (REURB), que já foi proposto pelo executivo municipal.
Preocupação
Segundo Sueli, os chacareiros também estão preocupados com o Projeto de Lei 066/2023, que estabelece atribuição específica quanto ao parcelamento do solo realizado na área rural. O medo é que, com a aprovação, os chacareiros que tentam a regularização sejam multados.
“Não teve fiscalização até agora, imobiliárias e loteamentos venderam as chácaras e agora os chacareiros que tentam se regularizar correm o risco de serem multados”, diz a coordenadora.
Fonte: Tem Londrina
