Investigação da Polícia Militar concluiu que agentes envolvidos nas mortes de Kelvin dos Santos e Wender da Costa teriam agido em “legítima defesa”
O promotor Carlos Eduardo Azevedo, do Ministério Público do Paraná, solicitou a anulação do inquérito conduzido Policial Militar sobre as mortes de Kelvin dos Santos e Wender da Costa, executados durante uma operação na Favela da Favela, zona oeste de Londrina, no último dia 15 de fevereiro.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a investigação realizada pela Polícia Militar de Maringá, indicou que os quatro policiais teriam agido em “legítima defesa”, após os jovens apontarem armas contra os agentes.
A corporação alega que não houve indícios de transgressão de conduta e nem fraude processual na cena do crime, ou seja, ela não foi alterada. Os familiares de Kelvin e Wender questionam a versão dos agentes e denunciam parcialidade nas investigações (relembre aqui).
Em documento protocolado nesta terça-feira (29), o promotor argumentou que não compete à Justiça Militar a análise de casos que envolvem casos dolosos contra a vida, com base na Lei nª 13.491, de 2017, que alterou o Código Penal Militar.
O defensor cita, ainda, determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estabelece que não cabe à Justiça Militar a análise do mérito, nem o reconhecimento da possível ocorrência de excludente de ilicitude quando se trata de crime doloso cometido por militar contra civil.
O promotor requereu o encaminhamento dos autos ao Tribunal do Júri de Londrina. O entendimento foi acompanhado pela juíza da Vara da Auditoria Militar, Maria Cristina Franco Chaves, que acatou o pedido do Ministério Público do Paraná.
“A decisão confirma aquilo que a defesa já vinha sustentando desde o início: que os fatos devem ser analisados pela Justiça Comum, com todas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, acrescenta. “Seguimos firmes, acompanhando cada passo do processo, com a confiança de que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita de forma imparcial e responsável”, avalia Iassodara Ribeiro, advogada que representa as famílias dos jovens.
A Polícia Civil também investiga o caso através de um inquérito independente.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
