Após solicitar explicações à Prefeitura de Londrina sobre a operação Choque de Ordem, que envolve as secretarias de Assistência Social, Obras e Defesa Social, as ações relacionadas à abordagem de pessoas em situação de rua no centro de Londrina, realizadas no dia 28 de janeiro, foram discutidas em uma reunião entre a Prefeitura e o Ministério Público.
Na manhã desta segunda-feira (10), a Defensoria Pública do Estado emitiu um ofício com recomendações à Prefeitura de Londrina em relação às abordagens realizadas. O ofício destaca que as pessoas em situação de rua devem ser abordadas diretamente pela Secretaria de Assistência Social, com foco assistencial, e não por ações truculentas ou com o uso da força policial ou guarda municipal.
O uso da força policial só pode ocorrer em casos de flagrante de crime, como danos ao patrimônio, comercialização ou uso de drogas, mas apenas em situações comprovadas.
Outro ponto fundamental abordado no ofício é que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a remoção dos pertences de pessoas em situação de rua durante as abordagens, não apenas no centro de Londrina, mas em todo o município.
O ofício também destaca que as pessoas em situação de rua têm o “direito à garantia da convivência social em espaços públicos, assegurando atenção protetiva dos órgãos e agentes contra práticas arbitrárias, condutas vexatórias ou violentas.”
Fonte: Tarobá
