Recusa de Ratinho para quitar dívida da data-base, ao passo que concede gratificações, prejudica ainda mais servidores inativos que não são contemplados pelos benefícios
Na última quinta-feira (24) na sede da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) – Núcleo Londrina ocorreu reunião com aposentadas e aposentados para discutir uma série de mudanças que têm comprometido a renda e a consequente sobrevivência dos servidores que dedicaram a vida ao funcionalismo público.
Compondo a pauta, professores e funcionários de escola debateram os impactos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). Proposta por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, entre outras alterações, a medida permite desconto para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Próprio de Previdência Social. Atualmente, o valor é R$ 7.786,02.
“Com a Reforma [da Previdência], em 2019, veio a cobrança de todos os funcionários, fossem dos salários pequenos ou grandes. Foi uma grande injustiça, muitas reclamações e tristeza. O bolso dos aposentados ficou bem menor, visto que já gastamos bastante com remédio”, pontua Rosemary Dias Costa, professora aposentada e responsável pela Secretaria de Aposentados da APP-Londrina.
A docente indica que uma das principais reivindicações é que o abatimento seja realizado acima do teto, minimizando o prejuízo dos servidores com salários mais baixos. “A gente observa uma grande falta de respeito com aposentados, sabem que gastamos bastante com remédio, custo de vida alto. O aposentado acima de 70 anos, considero que nós temos tempo vencido, não é o tempo deles, é o nosso tempo. Não estamos achando justificativa para essa falta de acerto conosco”, evidencia.
Está em tramitação do STF (Supremo Tribunal Federal), um conjunto de ações que questionam a Reforma Previdência, inclusive, referente a ampliação da alíquota previdenciária. Em junho último, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mesmo com a maioria da Corte contrária a aplicação do desconto para aposentados com salário inferior ao teto.
“Esperamos que todos os ministros voltem para derrubar o confisco, vai beneficiar muito a classe trabalhadora e aposentados em todo o Brasil”, assinala.
O STF deve retomar em breve julgamento do confisco das aposentadorias dos servidores.
Contra confisco, servidores realizam ato em Curitiba
No mesmo dia, o FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), em conjunto com sindicatos dos servidores estaduais e municipais, convocou ato na capital, Curitiba, para reforçar a luta contra o confisco previdenciário, debater os impactos da PEC 66/2023 e exigir que o Supremo conclua o julgamento em favor dos trabalhadores.
“Nós gostaríamos de ter feito um manifesto ontem, dia em que o STF estava votando a lei das aposentadorias, mas o nosso grupo é formado por professoras bem idosas. Ir para as ruas com esse pessoal é muito pouco complicado, chega a ser perigoso, e todas gostam de participar”, observa Neide Alves Silva, pedagoga aposentada, integrante da Secretaria Geral da APP-Sindicato Londrina.
A base da APP-Londrina conta com aproximadamente 2 mil aposentados.
A liderança explica que o grupo tem se reunido mensalmente para discutir as consequências das legislações. “É mais um grito de socorro para que os juízes olhem para os aposentados, por conta das perdas que estamos tendo. No momento que o seu salário cai muito e você depende dessa situação por conta de medicamento, alimentação mais elaborada, temos esse confisco das aposentadorias”, adverte.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a PEC 66, em tramitação no Congresso Nacional, pode impactar profundamente o regime de aposentadorias no estado, inclusive, alterando regras que afetam diretamente os servidores e aposentados vinculados ao ParanáPrevidência.
Uma das principais críticas é que a iniciativa pode estender as regras da Reforma da Previdência de 2019 para estados e municípios que ainda não adaptaram suas legislações.
Isso significa que, no Paraná, que já passou por uma reforma previdenciária em 2019, os aposentados e pensionistas poderão ser afetados por regras ainda mais severas, como o aumento das alíquotas de contribuição, mudanças no cálculo dos benefícios e no tempo de contribuição.
Além disso, a PEC acaba com a isenção de contribuição previdenciária para aposentados que recebem até três salários-mínimos, impondo o desconto a partir de um salário-mínimo. Para Marlei, isso é um “confisco”, pois impacta diretamente a renda daqueles que já contribuíram a vida toda para a previdência (saiba mais aqui).
Penduricalhos não resolvem
Neide Alves Silva também critica a postura do governador Ratinho Júnior (PSD) que ao invés de quitar a dívida da data-base, estimada em 40%, tem optado por conceder benefícios que, além de tentar apaziguar a luta dos servidores pela defasagem salarial, não contempla os aposentados.
Um exemplo recente é o aumento no valor do auxílio-alimentação anunciado pelo Palácio do Iguaçu. De acordo com a proposta, a quantia aumenta de R$ 634,74 para R$ 834,74, ou seja, um acréscimo de R$ 200. Porém, a gratificação é concedida apenas para servidores em exercício, não contemplando aposentadas e aposentados (veja aqui).
“Penduricalhos só tem quando está na ativa, por conta disso que o salário dos aposentados cai muito. Não temos direitos como auxílio-transporte, auxílio-alimentação. E o governo do Paraná logo que saiu a primeira fumaça já adotou as regras da Reforma. Temos estados que ainda não adotaram. O Paraná se adiantou para aumentar a alíquota da contribuição e isso prejudicou muito a gente”, enfatiza Silva.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
