No Paraná, professores que atendem estudantes com deficiência são dispensados em escolas privatizadas

Desmonte da educação inclusiva foi uma das principais preocupações levantadas pelos docentes com a implementação do programa

A propaganda do governo Ratinho Júnior (PSD) sobre o programa “Parceiro da Escola” já dá sinais de que não se efetivará. Durante visita às escolas selecionadas, representantes da SEED (Secretaria Estadual de Educação) e Núcleos Regionais de Educação garantiram que os professores que já atuavam nas unidades não seriam impactados. “Nada vai mudar”, era uma frase constante emitida pelos membros das pastas.

Contudo, de acordo com denúncias recolhidas pela APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), as empresas que foram contratadas para “gerir apenas a parte administrativa das escolas” já começaram a interferir em decisões pedagógicas como a distribuição de aulas afetando, inclusive, docentes do QPM (Quadro Próprio do Magistério).

Entre os mais impactados, estão os docentes que atuam na educação inclusiva, modalidade que atende estudantes com deficiência física, intelectual, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades. A educação inclusiva visa garantir o direito à aprendizagem, incentivando o ingresso e permanência destes alunos nos bancos escolares.

“Nessas escolas, os problemas ocorreram entre os professores concursados, que foram impedidos de pegar aula extraordinária, tivemos muitos problemas com a educação inclusiva”, diz Élio Silva, secretário de Finanças e coordenador do Departamento de PSS (Processo Seletivo Simplificado) da APP-Sindicato.

Conforme informado pelo Portal Verdade, durante todo o período voltado à consulta pública, uma das principais preocupações compartilhadas pela APP-Sindicato foi a manutenção da educação inclusiva. O coletivo apontou a necessidade de garantir um atendimento especializado.

Considerando apenas o Transtorno do Espectro Autista, são 8.630 estudantes matriculados na rede estadual de educação do Paraná.

Contudo, o texto aprovado pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), com caráter de urgência e sob grande rejeição popular, não prevê nenhum tipo de assistência personalizada aos estudantes com deficiência.

“Quando nós fazíamos o debate com a comunidade, a gente já fazia denúncia de que a intenção de privatizar era justamente para sucatear a educação pública, inclusive, na contratação. Os professores formados na educação especial, com experiência, tiveram dificuldades, foram pedidos de pegar essas aulas porque a intenção das empresas é contratar monitor para baratear o custo”, salienta Silva.

Em 2024, Ratinho Júnior anunciou a privatização da gestão de 177 escolas estaduais. Durante consulta pública, marcada por uma série de arbitrariedades, apenas 11 unidades aprovaram a iniciativa. Ainda assim, o mandatário do Palácio do Iguaçu, anunciou a adesão de 95 colégios ao programa “Parceiro da Escola” a partir deste ano (relembre aqui).

Professores temporários

Outra queixa levantada pela APP-Sindicato refere-se aos professores temporários cujas aulas, a partir deste ano, nem chegaram a ser ofertadas nas escolas privatizadas.

“Não houve distribuição de aulas PSS para estas escolas, ou seja, as empresas que estão contratando e nós estamos acompanhando, porque a grande tendência é iniciar o ano letivo sem ter o número correto de professores”, salienta.

O programa “Parceiro da Escola” permite a admissão de professores via CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), ou seja, sem a realização de concurso público. Deste modo, é a empresa que é responsável por todo o processo seletivo, ou seja, pela definição de critérios para a admissão, além de estabelecer a jornada, salário e demais condições do contrato.

Como aponta Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Sindicato Londrina, a fragilidade do vínculo, os coloca em situação de ainda maior vulnerabilidade. Além disso, os professores contratados via CLT não integram a base do Sindicato, o que dificulta a intermediação.

“A realidade é que as escolas privatizadas pelo governo estadual não tem mais espaço para nenhum diálogo, os professores e funcionários lotados na instituição tem sua carga horária distribuída porém, os demais profissionais são terceirizados e já não têm nenhuma relação trabalhista conosco o que inviabiliza qualquer ação de nossa parte e claro que o governo já sabia que isto iria acontecer”, pondera.

“O PSS já é um processo extremamente precário, e toda essa desorganização precarizou ainda mais. Vale destacar que muitos professores PSS ainda continuam sem aula”, complementa Silva.

Atualmente, o quadro de professores que atuam nas escolas estaduais do Paraná é formado, majoritariamente, por temporários, chegando a 51%, de acordo com mapeamento da ONG Todos pela Educação. Em uma década, de 2013 a 2023, o número de efetivos caiu 18% enquanto o de temporários aumentou 15%.

Ao todo, aproximadamente 20 mil docentes atuam neste modelo de contratação no estado.

Ainda, conforme informado pelo Portal Verdade, um professor procurou o coletivo para denunciar discriminação em processo seletivo para admissão de profissionais em uma das escolas privatizadas assumidas pelo grupo Salta Edu. Segundo o docente, durante entrevista, os candidatos foram questionados sobre a orientação sexual (veja aqui).