Funcionalismo público exige pagamento da data-base, revogação da LGU, novos concursos públicos, melhoria nos serviços ofertados pelo SAS e isenção do ParanáPrevidência a partir de seis salários-mínimos para aposentados e pensionistas
Na última terça-feira (14), representantes das mais de 20 associações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) entregaram ao Palácio do Iguaçu, documento com as reivindicações do funcionalismo público. A pauta foi encaminhada ao líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Hussein Bakri (PSD). Juntamente às demandas, a equipe econômica do coletivo encaminhou levantamento no qual demonstra que há dinheiro em caixa para atender as solicitações da categoria.
“Pelo FES, neste mês de fevereiro, enviamos um ofício para a Casa Civil solicitando uma reunião com o governador para tratar da nossa pauta de reivindicações. Também tivemos uma conversa com o deputado Hussein Bakri, líder do governo da Assembleia Legislativa. Nela, o deputado assegurou que vai se empenhar para que, na semana após as festas de Carnaval, nós, do FES, tenhamos uma reunião com a SEAP [Secretaria da Administração e da Previdência] e a Casa Civil também para tratar da nossa pauta”, conta Ronaldo Gaspar, docente do Departamento de Ciências Sociais da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL).
De acordo com Walkíria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), os servidores elencaram quatro demandas prioritárias para negociação com a gestão de Ratinho Júnior (PSD) neste ano. A primeira delas, trata-se do pagamento da data-base. Estabelecida juntamente com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) em 1943, a data-base de uma categoria profissional corresponde ao período destinado à correção salarial, e encaminhamento de discussões para melhoria das condições de trabalho bem como ampliação de direitos e benefícios.
De acordo com a liderança, desde 2016, ou seja, nos últimos seis anos, o governo do Paraná forneceu apenas 5% de reajuste salarial aos trabalhadores, sendo 2% em 2017 e 3% em 2022. Ainda assim, em maio, período de vencimento da data-base, a defasagem do pagamento chegará a 42%.
“É o mesmo valor que a gente recebe hoje para comprar não necessariamente as mesmas coisas porque tivemos que fazer cortes grandes porque o salário nosso é o mesmíssimo do que recebíamos em 2017. Se o estado não fizer esta reposição, nós chegaremos ao final do ano, ganhando metade dos nossos salários. Nós estamos perdendo por ano, cerca de cinco salários, recebendo uma média de oito salários por ano, considerando 13º, porque o resto a inflação já comeu do nosso poder de compra. Então, é importante dizer que não é aumento, mas valores que nos perdemos ao longo dos anos”, afirma Mazeto.
ParanáPrevidência e saúde do trabalhador
Além das perdas salarias, os funcionários públicos também solicitam mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas ao ParanáPrevidência. Atualmente, os descontos são realizados a partir do recebimento de três salários-mínimos, considerando o piso nacional. A categoria deseja que a isenção seja estendida para seis salários-mínimos.
“Nós também colocamos, que nossos aposentados e aposentadas só contribuam para previdência do que passar do teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. É importante que a população paranaense entenda que nós, servidores públicos, hoje ao nos aposentarmos continuamos pagando previdência para o estado, sendo descontado 14% de tudo que passa três salários-mínimos. Nós discordamos do recolhimento, o estado justifica com uma lei federal de que há defasagem no caixa e por isso tem que voltar a cobrar de quem já se aposentou”, indica Mazeto.
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado para toda população, incluindo, o funcionalismo, e melhorias no Sistema de Assistência à Saúde (SAS), canal disponibilizado pelo governo do Paraná aos servidores estaduais para assistência médica, também foram apontados pelos trabalhadores, que têm relato dificuldades para realização de perícias médicas, por exemplo.
Concurso público e revogação da LGU
Outra pauta apresentada pelo quadro de funcionários é a realização de concursos públicos para atender as diversas áreas do serviço público estadual. “Nós temos algumas secretarias que estão há mais de 20 anos sem concurso público e os servidores vão se aposentando e não tem quem repõe para atender a população paranaense”, avalia Mazeto.
Além disso, a revogação da LGU (Lei Geral das Universidades) é exigida servidores, sobretudo, os vinculados às instituições de ensino superior paranaenses. Aprovado com ampla vantagem na ALEP, o Projeto de Lei 728/2021, estabelece novos parâmetros para a gestão de recursos, incluindo, o pagamento de pessoal. A iniciativa é criticada por docentes, demais colaboradores e estudantes por ferir a autonomia universitária e sucatear ainda mais a educação no estado.
“A luta contra a LGU continua a ser um item da pauta de reivindicação dos servidores das universidades. Portanto, além da ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] em curso, as mobilizações que a categoria fará ao longo do ano sempre terão como um dos seus objetivos a revogação dessa lei. Mas, por enquanto, não há um canal de comunicação aberto para tratar do assunto com a SETI [Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia]. Precisamos reabrir o debate com a SETI e o governo como um todo sobre esse assunto de importância vital para a sobrevivência das universidades estaduais do nosso estado”, observa Ronaldo Gaspar.
Nova composição da ALEP e expectativas
Para Marcelo Seabra, presidente do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da UEL (ASSUEL), a nova formação da ALEP, cuja bancada de oposição saiu maior do pleito de 2022, é um fator importante para mediação das negociações entre os trabalhadores e o governo, mas não deve modificar substancialmente o cenário, visto que a maior parte dos parlamentares permanece da base governista, conforme demonstrou o Portal Verdade (relembre aqui).
“Embora, a ALEP tenha sofrido alteração, com um pouco mais de deputados de oposição, nós não acreditamos que vá mudar radicalmente, uma vez que majoritariamente, permanece deputados da situação. E a pauta, primeiramente, é encaminhada para o Executivo, deve passar pela SEAP. No nosso caso, por ser do ensino superior, pela SETI e para ALEP só deverá ir quando o governo encaminhar um projeto, que aliás só pode ser mandado por ele, senão ocorre algo que eles chamam de ‘vício de origem’, ou seja, ninguém além do próprio governo pode enviar uma proposta de reajuste. E quando é mandado pelo governo, normalmente, eles não se opõem a que haja reposição”, analisa.
A mesma percepção é compartilhada por Ronaldo Gaspar. O professor considera que, mesmo face ao desmonte das políticas de proteção social em curso no estado e a consequente precarização das condições de trabalho, é fundamental que os servidores mantenham-se mobilizados e em diálogo com a sociedade e as forças progressistas a fim de pressionar o atual mandatário para que atenda os direitos dos servidores.
“Nesse novo mandato, embora o polo oposicionista tenha crescido um pouco, também cresceu a extrema-direita com a sua pauta de retrocessos trabalhistas e civilizatórios. Porém, um fato permanece: a maioria dos deputados está alinhada com Ratinho Júnior – e, como sabemos, a política deste governador é marcada pela desqualificação do serviço e dos servidores públicos. Seja como for, esperamos que a pressão das bases sindicais e as mobilizações da categoria consigam mover alguns deputados para compreender a importância do atendimento das demandas dos servidores e, assim, nos auxiliem a pressionar o governo estadual”, pontua.
Contudo, até o momento, segundo Seabra o governador não respondeu as exigências da categoria. De acordo com ele, há um protesto já agendado para o dia 15 de março nas universidades, e caso não haja abertura de negociação por parte do governo, há possibilidade de paralisações. “E se por fim, o governo não sinalizar com nenhuma proposta, nós inevitavelmente, iremos entrar em greve, acredito que a partir do mês de maio, vai depender da conversa que nós iremos ter tanto com o governo e entre os sindicatos, as categorias para definir uma data”, explica.
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- Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
