Das sete escolas, em Londrina e região, selecionadas para integrar o programa “Parceiro da Escola”, quatro aprovaram o projeto durante consulta pública, realizada no início deste mês. As outras três unidades não atingiram o quórum (confira votos abaixo).
Conforme informado pelo Portal Verdade, apesar de apenas 11 das 177 escolas terem dito ‘sim’ à privatização, o Palácio do Iguaçu divulgou que “pode” implementar o projeto em 95 escolas a partir de 2025 (saiba mais aqui).
Em todo o Paraná, o quórum só foi atingido em 94 estabelecimentos de ensino. Desses, 83 disseram não à venda das escolas. Nos outros 83 colégios, onde o comparecimento ficou abaixo do mínimo, as urnas não foram abertas e os resultados não foram divulgados.
A APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) protocolou ação judicial, no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) contra trecho do Decreto 7.235, que permite que a SEED (Secretaria Estadual de Educação) decida unilateralmente sobre a adesão ao programa, em casos de ausência de quórum mínimo na consulta pública.
A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas derrubada pela presidência do TJ-PR, por solicitação do governo.
O MP-PR (Ministério Público do Paraná) ingressou com um agravo no TJ-PR pedindo o restabelecimento imediato da liminar que proíbe a SEED de decidir compulsoriamente sobre a inclusão ao “Parceiro da Escola” nos estabelecimentos de ensino.
“As escolas que não chegaram ao quórum em todo o estado do Paraná, o governo estadual já sinalizou que pretende tomar decisão unilateralmente se vai privatizar ou não. Nós entendemos que não está correto, que isso é ilegal, e nós estamos tomando todas as providências que sejam possíveis, jurídicas, políticas, em todos os sentidos, para evitar que isso aconteça”, pontua Márcio André Ribeiro, professor da rede estadual e presidente da APP-Sindicato Núcleo Londrina.
“As próximas semanas definirão o resultado dessa disputa que, na verdade, não acabou. Também estamos questionando várias ações que entendemos terem sido irregulares durante a consulta”, ele acrescenta.
Conforme informado pelo Portal Verdade, uma série de abusos marcaram os três dias de votação. Durante reuniões realizadas pela SEED nas sete escolas escolhidas para integrar o programa em Londrina e municípios vizinhos, representantes da APP-Sindicato e da sociedade civil foram proibidos de participar (relembre aqui).
No Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, zona Norte de Londrina, a PM (Polícia Militar) chegou a ser acionada contra professores, estudantes e lideranças do bairro (saiba mais).
“Entendemos que essa manobra de implementar a privatização nas escolas que não deram quórum, não só em Londrina, como em todo o estado do Paraná, é uma atitude irregular, até de certa forma ilegal, porque diz respeito a uma recomendação do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho. Tem toda uma questão jurídica por trás que o governo não está levando em consideração, assim como ele desrespeitou várias determinações da Justiça. Então, nós não concordamos, não aceitamos e vamos tentar conseguir juridicamente que os nossos direitos sejam respeitados”, reforça Ribeiro.
No total, cerca de 100 mil pais e responsáveis estavam aptos a votar em todo estado, porém, menos da metade compareceu, atingindo 44,4 mil votos.
“Nós fazemos um balanço extremamente positivo. Afinal de contas, de um total de 177 escolas, um percentual muito pequeno acabou aprovando e dessas 11 escolas, praticamente a totalidade aconteceu em cidades grandes, como Londrina e Curitiba, onde o trabalho de divulgação é bem diferente das cidades menores. Consideramos que, na maior parte do estado, as pessoas entenderam a mensagem que nós tentamos passar e o povo realmente quer que a educação do Paraná continue sendo uma educação pública e de qualidade”, avalia a liderança.
Novas irregularidades
Nesta terça-feira (17), a APP-Sindicato solicitou, com urgência, que o secretário da Educação, Roni Miranda, envie explicações sobre suspeitas de irregularidades no processo destinado à contratação de empresas para atuar no programa “Parceiro da Escola”.
Segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, a empresa Tom Educação estaria impulsionando anúncios nas redes sociais e fazendo contato por meio de ligações e mensagens para oferecer vagas para professores em escolas da rede estadual. A seleção seria para contratação de docentes em Londrina, Cambé, Andirá, Porecatu, Apucarana e Ibiporã.
As suspeitas são de antecipação indevida de decisões administrativas e fornecimento de informações privilegiadas, uma vez que os atos acontecem antes da homologação dos resultados finais da consulta pública sobre a adesão ou não ao “Parceiro da Escola”.
A APP não descarta o registro de novas denúncias para apuração do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.
Confira a votação em cada uma das unidades:
- Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes: 176 votos favoráveis e 76 contrários;
- Escola Estadual Professora Kazuco Ohara: 97 votos favoráveis 61 contrários;
- Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes: 153 votos favoráveis e 83 contrários;
- Escola Estadual Doutor Willie Davids: 88 votos favoráveis e 56 contrários.
Não atingiram quórum:
- Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva;
- Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira;
- Colégio Estadual Jardim San Rafael.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
