PCCS e LGU são temas em Encontro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

No último sábado (30), ocorreu o Encontro Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O evento foi sediado na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e contou com a participação de professores e diretores sindicais do Paraná e Santa Catarina.

Em entrevista ao programa Aroeira, da Rádio UEL FM, Gilberto Calil, 1º vice-presidente da regional Sul e docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), pontuou que uma das principais motivações para a atividade é qualificar a ação política dos sindicatos, além de propiciar maior integração entre os trabalhadores da educação superior pública.

Ainda, de acordo com a liderança quatro temas foram escolhidos para orientar os debates. No período da tarde, as discussões abordaram os impactos do novo ensino médio e do arcabouço fiscal para manutenção e expansão das universidades, institutos e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

“O primeiro deles é a luta contra o novo ensino médio que é uma pauta fundamental para o nosso sindicato no entendimento da destruição que produz a contrarreforma do ensino médio e ao mesmo tempo das dificuldades que se vem encontrando com o pouco empenho do atual governo federal na perspectiva da revogação. O segundo tema é o debate do arcabouço fiscal com o entendimento de que a imposição desta nova forma jurídica ainda que substitua a famigerada PEC do fim do mundo, o teto de gastos, mantém uma série de problemas e armadilhas e neste sentido é fundamental entender o seu desenho e implicações”, conta.

As condições de trabalho e saúde docente também foram levantadas. Segundo Calil, o ANDES-SN através de um dos seus grupos de trabalho realizou, no primeiro semestre deste ano, a etapa inicial de uma pesquisa nacional sobre os impactos na precarização na profissão e adoecimento docente. “Neste levantamento, foram envolvidos, em um primeiro momento, 11 universidades de diferentes setores estaduais, federais e institutos. O objetivo é apresentar os principais resultados desta etapa preliminar e que se pretende que tenha continuidade em uma segunda etapa envolvendo todo o conjunto de universidades da base do ANDES-SN”, indica.

Fundado em 1981, atualmente, o ANDES-SN conta com 11 grupos de trabalho que subsidiam a diretoria na discussão de temas como direito à terra, classe, etnia e gênero, para além de questões ligadas à educação, à ciência e tecnologia, ao sindicalismo e organização dos professores.

A entidade possui aproximadamente 70 mil sindicalizados de instituições de ensino superior e institutos de educação básica, técnica e tecnológica e está representado em todo o território nacional pelas suas 121 seções sindicais.

Para finalizar o evento, à noite, foram realizadas mesas sobre a reorganização da classe trabalhadora. Conforme informado pelo Portal Verdade (veja aqui) e relembrado pelo professor, em 2022, a taxa sindicalização no Brasil atingiu o menor nível da série histórica iniciada em 2012. No último ano, menos de 10% dos trabalhadores eram filiados a algum sindicato, sendo que a região Sul registrou a maior retração na última década (saiba mais). Os dados partem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É imprescindível que o movimento sindical como um todo e o ANDES-SN é parte deste processo reconheça que existe uma crise, uma dificuldade muito grave para a organização da classe em seus espaços sindicais. Isso passa por diferentes problemas nas centrais sindicais, pela necessidade de permanentemente reavaliar as formas de organização, de reforçar organização de base”, avalia.

Luta por PCCS também é pauta

Calil acrescenta que a reformulação do Plano de Carreiras, Cargo e Salários (PCCS) do quadro de professores das universidades estaduais do Paraná bem como a Lei Geral das Universidades (LGU) também irão compor os debates.

“Isso por uma série de razões, porque os ataques que as universidades sofrem que se expressam, por exemplo, na LGU, são análogos a ataques que são sofridos por universidades em outros sistemas estaduais, também pelas universidades federais. Então, ainda que não seja tema específico de uma atividade, ele vai estar presente no conjunto”, afirma.

Aprovado com ampla vantagem na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a LGU (Projeto de Lei 728/2021), estabelece novos parâmetros para a gestão de recursos, incluindo, o pagamento de pessoal. A iniciativa é criticada por docentes, demais colaboradores e estudantes por ferir a autonomia universitária e sucatear ainda mais a educação no estado.

De acordo com o docente, em ao menos dois momentos, a luta do professorado no estado será trazida. Na exibição dos painéis das seções sindicais, momento em que os sindicatos indicam suas principais reivindicações e desafios, também durante compartilhamento de informe da assessoria jurídica cuja uma das ações em curso questiona a constitucionalidade da LGU. “E como das 11 seções sindicais que constituem a regional, seis são das universidades estaduais do Paraná, certamente, elas trarão estes temas com muito destaque”, reforça.

Oposição e Comando Estadual de Greve exigem contraproposta

Na última semana, o deputado Arilson Chiorato (PT) cobrou o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, sobre a apresentação do novo PCCS. O responsável pela pasta informou que os cálculos ainda não foram finalizados, mas a expectativa é que até o início deste mês de outubro sejam encerrados.

Como noticiado pelo Aroeira e Portal Verdade, sem a formalização de uma contraproposta por parte do Palácio do Iguaçu, em assembleia realizada em 21 de setembro, professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) aprovaram, por unanimidade, a manutenção de estado de greve permanente até que o plano anunciado pelo secretário da SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Aldo Bona, em reunião com o Comando Estadual de Greve seja oficializado.

Também na quinta-feira passada (23), nota emitida pelo Comando Estadual de Greve dos Docentes das Universidades Estaduais do Paraná salientou o descontentamento com a negligência do governador Ratinho Júnior (PSD) que arrasta e dificulta as negociações. Sem reposição salarial desde 2016, a dívida do estado com os servidores já ultrapassa 42%. Em média, os trabalhadores tem perdido cinco salários por ano.

Segundo o Sindiprol/Aduel, na manhã desta quarta-feira (4), o Comando Estadual de Greve esteve reunido com a liderança do governo na ALEP, deputado Hussein Bakri (PSD) e, posteriormente, com os demais parlamentares para reforçar a cobrança pela aprovação do PCCS.

“Segundo informações da liderança do governo, na segunda-feira (9) haverá uma reunião decisiva entre o governador e os reitores para tratar do plano. No período da tarde, o CEG [Comando Estadual de Greve] foi até a SETI cobrar do secretário Aldo Bona o compromisso assumido com os sindicatos. Também informamos que, na próxima segunda-feira, o CEG voltará a Curitiba para novos diálogos e para acompanhar os desdobramentos da reunião”, indica postagem no Instagram do Sindiprol/Aduel.