Reformas propostas pelo Congresso geram temor entre servidores públicos, que se organizam para combater mudanças que podem impactar profundamente aposentadorias incluindo o ParanáPrevidência
A PEC 66/2023, que está em tramitação atualmente no Congresso Nacional, traz grandes preocupações para os servidores públicos no Paraná. O projeto, inicialmente voltado para a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios, recebeu emendas que podem impactar profundamente o regime de aposentadorias no estado, inclusive alterando regras que afetam diretamente os servidores e aposentados vinculados ao ParanáPrevidência.
Um dos principais pontos de crítica é o impacto que essa PEC pode trazer sobre as aposentadorias dos servidores paranaenses, ao estender as regras da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) para estados e municípios que ainda não adaptaram suas legislações (saiba mais aqui).
Isso significa que, no Paraná, que já passou por uma reforma previdenciária em 2019, os aposentados e pensionistas poderão ser afetados por regras ainda mais severas, como o aumento das alíquotas de contribuição, mudanças no cálculo dos benefícios e no tempo de contribuição.
Impactos para os aposentados do Paraná
Marlei Fernandes de Carvalho, conselheira de administração da ParanáPrevidência e técnica de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) explica que os prejuízos trazidos pela PEC 66/2023 afetam profundamente os servidores municipais, aposentados e pensionistas. Ela ressalta que a PEC, ao impor regras mais rígidas de aposentadoria, pode trazer perdas significativas.
“No Paraná, já tivemos uma reforma previdenciária em 2019, eles passaram a contribuir e abaixo do teto constitucional, que é de R$ 7.780,00, ou seja, os aposentados e aposentadas foram penalizados duas vezes com essa reforma, foram penalizados nos 14% que eles passaram a ter que contribuir. Isso, de fato, reduziu a qualidade de vida, reduziu o salário desses aposentados e aposentados”, explica Marlei.
A principal mudança que a PEC impõe é a extensão automática das regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para municípios que ainda não realizaram suas próprias reformas. Isso pode forçar os servidores do Paraná a se submeterem a novas regras de idade mínima, tempo de contribuição e cálculo de proventos, com impactos negativos nas suas aposentadorias.
“O que estamos vendo é um ataque direto aos direitos adquiridos dos servidores, algo que pode piorar as condições de quem já está aposentado e aumentar a carga para quem está próximo da aposentadoria”, alerta a conselheira.
Além disso, a PEC acaba com a isenção de contribuição previdenciária para aposentados que recebem até três salários mínimos, impondo o desconto a partir de um salário mínimo. Para Marlei, isso é um “confisco”, pois impacta diretamente a renda daqueles que já contribuíram a vida toda para a previdência.
“Estamos vendo um processo de retirada de direitos. A PEC não considera as especificidades locais e, ao contrário, pode trazer regras mais duras do que as que já foram impostas. Os servidores estão sendo duplamente penalizados”, ressalta.
Ato contra a PEC 66 e defesa do ParanáPrevidência
Diante dessas ameaças, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando um ato público para esta quinta-feira (24), às 15h, na Boca Maldita, em Curitiba. A mobilização faz parte de uma série de ações planejadas para combater o que os servidores chamam de “confisco previdenciário” imposto pela PEC 66/2023. O evento contará com a participação de lideranças sindicais e servidores de diversas regiões do estado, com panfletagem e discursos a fim de conscientizar sobre os impactos da PEC.
“A ideia é dialogar com a população sobre os prejuízos que essa PEC pode trazer não só para os servidores, mas também para o serviço público como um todo. Estamos lutando para proteger o ParanáPrevidência e garantir que nossos aposentados não sejam mais penalizados”, destaca Marlei Fernandes.
O FES também está organizando atos simultâneos em outras cidades do estado e articulando reuniões com deputados estaduais e federais para pressionar pela rejeição da PEC no Congresso.
“Estamos conversando com parlamentares para mostrar que essa PEC é prejudicial e que existem alternativas mais justas, como a PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados, e a PEC 6/2024, que propõe isenções para aposentadorias por invalidez e doenças incapacitantes”, acrescenta Marlei.
Expectativas do movimento
A mobilização do dia 24 de outubro é vista pelos organizadores como um passo fundamental para fortalecer a luta contra a PEC 66/2023 e garantir que os servidores do Paraná não sejam ainda mais prejudicados.
“A nossa expectativa é que, com esse ato, a população entenda a gravidade da situação e se solidarize com a nossa luta. Queremos mostrar que o que está em jogo não é apenas o futuro dos servidores, mas a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, assinala Marlei.
A pressão sobre os deputados e a conscientização da sociedade são os pilares da estratégia do FES. Além do ato do dia 24, outras ações estão programadas, como reuniões com parlamentares em Brasília e uma live no Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, para discutir os impactos das reformas previdenciárias e a falta de reposição salarial.
Marlei Fernandes reforça a importância da mobilização. “Não estamos lutando apenas pelos nossos salários e aposentadorias, mas pela dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público. Não vamos aceitar retrocessos e vamos continuar lutando para que a PEC 66/2023 não seja aprovada.”
Ela destaca a importância e o motivo da mobilização em defesa das aposentadorias dos servidores no estado. “Nós queremos dizer a toda a população, a toda a sociedade que nós, servidores e servidoras do Brasil, estamos em luta na defesa das nossas aposentadorias, aposentadorias essas que foram mais dificultadas, que nós temos que contribuir muito mais por faz tempo e os salários estão menores. E os salários dos aposentados, principalmente neste momento, eles foram os mais afetados, por isso nós estamos em luta na defesa do direito da Constituição, que é o direito à aposentadoria, principalmente para os nossos aposentados e aposentadas, e neste dia 24 faremos uma grande luta nacional”, finaliza.
Matéria do estagiário Jader Vinicius Cruz sob supervisão
