Projeto envolvendo 20 ministérios, parlamento, movimentos e sociedade, cria diretrizes para o reconhecimento e a valorização do trabalho de cuidado
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (5), projeto de lei que cria a Política Nacional de Cuidado, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Política Nacional de Cuidados é uma proposta do governo Lula que compõe o Plano Brasil sem Fome. O objetivo é criar diretrizes para o reconhecimento e a valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil.
Nesse sentido, está focado nas pessoas que cuidam, promovendo o acesso ao trabalho decente e estimulando políticas para reduzir a sobrecarga de trabalho no espaço dos domicílios, bem como para atender às demandas e necessidades das cuidadoras e cuidadores não remuneradas.
“Todos os senadores o apoiaram, por unanimidade, porque entenderam que esse é um projeto para o povo brasileiro. Veio do povo e agora volta para o povo em forma de lei”, declarou o relator Paulo Paim. Ele acrescentou ainda que o “projeto é tão grandioso, que ultrapassou as fronteiras da situação e oposição, do governo anterior e deste governo”.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a proposta “coloca o Brasil no marco regulatório da Política Nacional de Cuidados”.
Ele pontuou que a proposta atinge as pessoas que precisam ser cuidadas — como crianças, pessoas com deficiência, idosos ou pessoas que tenham alguma necessidade de apoio de outras pessoas —, mas também as pessoas que cuidam. “Estas são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração”, comentou.
A proposta foi elaborada por mais de 20 ministérios, em articulação com o Parlamento, com governos da América Latina e com participação de diversos setores da sociedade civil, como sindicatos, associações e movimentos sociais, e enviada ao Congresso pelo governo Lula em 3 de julho. Agora aprovado nas duas casas legislativas, retorna para a sanção presidencial.
Uma vez tornada lei, a Política Nacional de Cuidados obriga o Governo Federal a apresentar um Plano Nacional de Cuidados. Tal plano vai materializar o direito ao cuidado por meio da ampliação e criação de serviços que possibilitem o compartilhamento do trabalho de cuidados com o Estado e que apoiem as famílias e indivíduos que desempenham atividades de cuidado, remuneradas ou não, na promoção de trabalho decente para as trabalhadoras remuneradas do cuidado, nas ações que reduzam, reconheçam e valorizem o trabalho de cuidados exercido de forma não remunerada no âmbito dos domicílios, entre outras políticas.
Com agências
Fonte: Portal Vermelho
