Estado não tem nenhum feriado estadual. Saiba o porquê.
O dia 9 de julho não é feriado no Paraná – onde não há feriados estaduais. A data é feriado apenas no estado de São Paulo e na capital de Roraima, Boa vista, por motivos diferentes.
Em Boa Vista, o dia 9 de julho comemora o aniversário da cidade.
Já o feriado paulista celebra a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que teve liderança de tropas do estado.
O que foi a Revolução Constitucionalista
Conforme o professor de História Renan da Cruz Padilha Soares, em 1930, o golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas tira do poder a oligarquia paulista, que controlava a economia e o poder político desde a proclamação da República. A Revolução Constitucionalista, dois anos depois, foi uma reação a esse movimento.
“Havia esse pedido para uma nova Constituição, já que Getúlio Vargas estava no poder como provisório. E como se encerra esse movimento? São Paulo é derrotado, as forças nacionais eram muito mais fortes, São Paulo contavam com a ajuda de estados que não veio. Militarmente a derrota é até acachapante, porém, não é uma derrota política”, analisa.
Conforme o professor, Vargas concordou em fazer concessões aos paulistas, atendendo a pedidos como a criação da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, o levante também contribuiu para a elaboração da Constituição de 1934.
Paraná não tem feriado estadual
Há quase 30 anos, a lei federal 9.093 de 1995 estabelece que são feriados civis:
- os declarados em lei federal;
- a data magna do Estado fixada em lei estadual.
- os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.
A lei prevê ainda que “são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”.
A “data magna” citada na legislação pode ser a de criação da unidade da federação ou outra de significado similar.
O Paraná tinha como feriado estadual o dia 19 de dezembro, data da instalação da Província do Paraná, em 1853.
Porém, em 2014, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do então deputado Valdir Rossoni (PSDB) estabelecendo que a data da emancipação política do estado não é feriado civil, mas que as repartições públicas estaduais podem instituir ponto facultativo na data em função das comemorações.
Anos depois, em 2021, a Assembleia aprovou novo projeto de lei estabelecendo que o dia 29 de agosto é a data magna do estado do Paraná. Em 1853, o dia foi marcado pela publicação da Lei Imperial, sancionada por Dom Pedro II, que criou politicamente a Província do Paraná, instalada meses depois.
Veja quais são os feriados previstos pelo Governo do Paraná para o segundo semestre de 2024:
No entanto, a nova lei apenas inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, não sendo considerado um feriado civil.
- 7 de setembro (Dia da Independência, feriado nacional);
- 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional);
- 2 de novembro (Finados, feriado nacional);
- 15 de novembro (Proclamação da República, feriado nacional);
- 25 de dezembro (Natal, feriado nacional);
Fonte: G1
