Palácio do Iguaçu quer impor a privatização de escolas, mesmo naquelas em que a medida não foi aprovada pelas comunidades escolares
Ratinho Júnior (PSD) tem orquestrado um novo golpe contra a educação pública no estado. De acordo com denúncia da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), apesar de apenas 11 das 177 escolas terem dito ‘sim’ ao programa “Parceiro da Escola”, o Palácio do Iguaçu divulgou, no último dia 10 de dezembro, que “pode” implementar o projeto em 95 escolas a partir de 2025.
“Isto é mais do que uma manobra. Nós estamos dizendo de 177 escolas, somente 11 disseram sim. Todas as outras negaram, 96% das escolas recusaram o processo de privatização, de implantação do programa Parceiro da Escola. Então, o governo não pode fazer isso”, destaca Marlei Fernandes, secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Em todo o Paraná, o quórum só foi atingido em 94 escolas. Dessas, 83 disseram não à privatização. Nas outras 83 escolas, onde o comparecimento ficou abaixo do mínimo, as urnas não foram abertas e os resultados não foram divulgados.
A APP-Sindicato protocolou ação judicial, no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) contra trecho do Decreto 7.235, que permite que a SEED (Secretaria Estadual de Educação) decida unilateralmente sobre a adesão ao programa em casos de ausência de quórum mínimo na consulta pública.
A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas derrubada pela presidência do TJ-PR, por solicitação do governo.
Na última quarta-feira (11), o MP-PR (Ministério Público do Paraná) ingressou com um agravo no TJ-PR pedindo o restabelecimento imediato da liminar que proíbe a SEED de decidir compulsoriamente sobre a inclusão ao “Parceiro da Escola” nos estabelecimentos de ensino.
“Solicitamos o correto que é a vontade da comunidade escolar, se ela disse não é não e se não deu quórum que possa abrir as urnas. É um absurdo, uma arbitrariedade o que o estado está fomentando na imprensa e querendo fazer, ele não tem nenhuma condição política, nem jurídica, nem legal para implantar mais do que nas 11 escolas que disseram sim porque todas as outras disseram não”, acrescenta Marlei.
A APP-Sindicato defende que nas escolas onde não foi atingido o quórum mínimo de votação, o Colégio permaneça com a gestão como está, ou seja, sob responsabilidade do estado.
Para a liderança, o resultado das urnas representa uma “grande conquista” para os paranaenses. “A comunidade entendeu que não precisa de uma empresa intermediária que terá lucros exorbitantes e tirará recursos das escolas públicas do nosso estado. Então, foi uma grande conquista para nós da educação, para APP, para as comunidades escolares, para os profissionais de educação, para os estudantes, mães, pais, para todo mundo que defende a escola pública”, avalia.
Ainda, segundo Marlei, a APP-Sindicato solicitou à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) o cumprimento da Lei nº 22.006, que institui o programa e garante que apenas à comunidade escolar cabe decidir o futuro da unidade.
“Se a comunidade decidiu não é não, onde não deu quórum e não houve decisão, então, o governo não pode implantar, nós protocolamos mais uma vez documento na Assembleia Legislativa do Paraná”, compartilha.
“A escola é pública, a escola é do povo, a escola não é do governo. Então, o governo não pode também, de forma arbitrária, como fez ou como quer fazer, decidir sobre o que as escolas disseram não e aquelas também que não deram quórum. Nós temos certeza que todas elas dizem não a este programa”, ela acrescenta.
A estimativa é de que as empresas que forem selecionadas recebam quase R$ 2 bilhões por ano e tenham um lucro em torno de R$ 240 milhões.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
