Enquanto agronegócio é beneficiado com isenção de impostos, trabalhadores da agropecuária sofrem com desmonte

Governador anunciou concurso com 400 vagas para Instituto, mas apenas Iapar apresenta déficit de pelo menos 800 servidores

Se por um lado, o agronegócio é o setor mais beneficiado pela isenção de impostos durante o governo Ratinho Júnior (PSD), por outro, os trabalhadores da agropecuária vinculados ao Palácio do Iguaçu têm sofrido com o intenso desmonte. 

Esta é a avaliação de Ricardo Moura, presidente do SINDPAR (Sindicato dos Servidores Públicos na Agropecuária do Estado do Paraná).

Em 2019, o governador Ratinho Júnior criou o IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná) a partir da incorporação de quatro empresas: Iapar (Instituto Agronômico do Paraná); CPRA (Centro Paranaense de Referência de Agroecologia); Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e Emater (Assistência Técnica e Extensão Rural).

O órgão é vinculado à SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento) e tem como missão apoiar o desenvolvimento da agropecuária paranaense por meio da extensão rural e da pesquisa.

De acordo com a liderança, uma das principais reivindicações da categoria é a isonomia salarial entre os profissionais que possuem o mesmo nível de formação e desempenham função equivalente.

“Dentro do próprio Instituto existem diferenças isonômicas, por exemplo, um técnico ganha um valor, outro técnico ganha outro valor, um engenheiro ganha um valor, um engenheiro de outra empresa que se fundiu ganha outro valor”, observa. 

Ele reforça que a pauta tem sido cobrada desde a fusão das empresas, ou seja, há seis anos e até agora nada foi feito. Ainda, segundo Moura, além de indignação, as diferenças salariais confundem os servidores, que não compreendem os motivos para a discrepância.

“Nós estamos reivindicando já, desde o início do governo Ratinho, e desde a fusão, que haja uma isonomia salarial. Não estamos lutando por um ganho salarial, estamos lutando por uma isonomia salarial, é muito ruim você estar dentro de uma empresa e a mesma pessoa que tem a mesma formação, o mesmo trabalho, ter uma remuneração diferenciada. Isso traz um problema sério, não só para a administração da empresa, mas para os próprios servidores, porque deixa uma situação confusa”, assinala. 

Para Moura, outro golpe aplicado contra a categoria ocorreu em 2022, através do estabelecimento da Lei n°21.108. Entre as consequências, a legislação retirou diversos direitos dos servidores como a concessão de anuênio e quinquênio.

O anuênio é um adicional salarial concedido ao trabalhador a cada ano completo de serviço prestado à mesma instituição. Esse benefício visa reconhecer o tempo de dedicação do funcionário, incentivando sua permanência na organização.

Por sua vez, o quinquênio é um adicional salarial pago a servidores públicos ou empregados de empresas privadas a cada cinco anos de serviço contínuo na mesma instituição. É uma forma de reconhecimento e valorização do tempo de casa.

“Quem estava na metade da carreira perdeu 25% do quinquênio, o abono de tempo de serviço, então acabou ficando no prejuízo”, pontua. 

“Eu vou citar o meu caso, eu regredi três referências, eu estava em uma referência dez, hoje estou na referência sete. E com isso criaram um tal de abono, e esse abono foi descontado, você percebe perdas de 25%. Essa é a situação que os servidores da agricultura estão neste momento”, salienta Moura.

Déficit de servidores

Ainda, segundo o sindicalista, outra dificuldade enfrentada pela categoria é a falta de servidores. Face ao déficit de trabalhadores, o Sindicato também tem lutado pela realização de concursos públicos.

“O governador anunciou o concurso, mas por enquanto não aconteceu, ouvi dizer que vão tentar fazer um PSS [Processo Seletivo Simplificado], para socorrer, é importante que isso ocorra, mas também que o governo cumpra a determinação de fazer o concurso público, é o que esperamos”, pontua.

Em fevereiro deste ano, o governo estadual comunicou a realização de um novo concurso público para o IDR-Paraná. Serão ofertadas 422 vagas distribuídas entre os setores de Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Administração. Porém, apenas o Iapar, sofre com a falta de pelo menos 800 trabalhadores.

De acordo com Moura, o Iapar que chegou a ter 1.200 trabalhadores, hoje conta com apenas 400. Isto quer dizer que o órgão perdeu um terço da mão de obra.

“Na extensão rural não é diferente, nas outras empresas que foram juntadas no IDR, a questão é a mesma”, adverte.

“Nós do Iapar, tínhamos o melhor plano de carreira do estado, hoje nós temos o pior plano de carreira”, complementa.

Os últimos concursos realizados pelo IDR-Paraná ocorreram ainda sob a estrutura da Emater e do Iapar. O concurso da Emater foi realizado em 2014, com chamadas até 2016, enquanto a seleção para a Pesquisa Agropecuária ocorreu em 2012.