PR: Secretário de Educação admite que professores trabalham doentes para não terem descontos

Secretário disse ainda que o governo pretende aumentar o número de colégios cívico-militares e expandir o programa de terceirização de escolas no estado

Desrespeito: mais uma vez este foi o cumprimento dado pelo secretário de Educação, Roni Miranda, neste Dia dos Professores à categoria.

Em entrevista à Jovem Pan News Curitiba, nesta quarta-feira (15), o chefe da pasta sinalizou que o governo Ratinho Júnior (PSD) não irá rever o decreto que determina o desconto da GTE (Gratificação de Tecnologia e Ensino).

A GTE é paga a docentes da rede estadual do Paraná com intuito de incentivar o uso de tecnologias no ambiente escolar. O valor está fixado atualmente em até R$ 846,32, tendo como referência a carga horária de 40 horas semanais.

Conforme informado pelo Portal Verdade, no final do ano passado, o governador Ratinho Júnior alterou os critérios para concessão da GTE. Com a mudança, professores que solicitaram licenças para tratamento de saúde, licença maternidade tiveram o pagamento suspenso (relembre aqui).

Durante o programa, o secretário afirmou que há “vários casos de professores que vão trabalhar doentes” para não terem o desconto.

O decreto emitido pelo Palácio do Iguaçu corta o valor da gratificação pela metade para profissionais com apenas uma falta não justificada no mês. O pagamento é suspenso no caso de duas faltas injustificadas ou para profissionais com mais de 15 dias de afastamento, mesmo que legalmente concedido.

Segundo Miranda, a finalidade é “valorizar quem está na escola” independentemente das circunstâncias. 

“Esse bônus é para quem está na escola, está dando expediente, prestando serviço todos os dias na escola. A legislação não tem como separar por CID [Classificação Internacional de Doenças]. Uma consulta no dentista, eu vou descontar, uma consulta no oncologista, não tem como separar. A legislação não me permite isso”, disse. 

“Eu tenho vários casos de professores que vão trabalhar doentes ou remarcam suas consultas em um horário em que não vai estar dando expediente, para que não haja prejuízo para os estudantes”, complementou o secretário.

Em setembro, a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) denunciou a situação ao MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo a abertura de investigação contra o governo Ratinho Júnior pelos descontos ilegais.

Entre as queixas reunidas pelo Sindicato, há casos de professores afastados para tratamento de câncer, entre outros adoecimentos graves que tiveram a gratificação suspensa. Há docentes cujos descontos ultrapassam R$ 2 mil.

“É inadmissível que a gente abra o Dia dos Professores e Professoras com o secretário Roni Miranda admitindo que sabe que nós vamos trabalhar doentes e pior defendendo que quem adoece seja punido com desconto de salário. Nós não vamos trabalhar doentes porque queremos. Nós estamos sendo obrigados a ir trabalhar doentes porque hoje existe punição para todo tipo de tratamento médico. Somos punidos e punidas se formos a uma consulta médica na nossa classificação”, rebateu a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.

“E pior quando o nosso adoecimento é mais grave e precisa de um afastamento prolongado, mesmo sendo autorizado pela perícia médica, o secretário nos pune com desconto nos nossos salários. É muito absurdo o que a gente está vivenciando na nossa educação no Paraná. Cuidar da nossa saúde sem ser punido é um direito nosso”, acrescentou a liderança.

A direção estadual da APP-Sindicato emitiu nota repudiando as declarações do secretário Roni Miranda. Confira:

A APP-Sindicato repudia com veemência as declarações do secretário da Educação do governador Ratinho Jr. (PSD), Roni Miranda, que iniciou o Dia do Professor, nesta  quarta-feira (15), com uma entrevista escandalosa onde defendeu as medidas criadas em sua gestão para punir com redução no salário os(as) professores(as) que adoecem. O secretário também teve a coragem de confessar ter conhecimento de que, em decorrência das suas decisões, os(as) professores(as) estão indo trabalhar doentes.

As falas do secretário foram proferidas durante uma entrevista para o programa Jornal da Manhã Paraná, da rádio Jovem Pan, e causaram espanto mesmo até aos(às) entrevistadores(as) que não conseguiram entender porque Roni Miranda e o governador Ratinho Jr. assinaram um decreto que suspende o pagamento da gratificação GTE dos(as) professores(as) afastados(as) do trabalho por situações permitidas na legislação, provocando a redução do salário dos(as) docentes em tratamento contra o câncer, doenças graves e também das professoras em licença maternidade.

“Mesmo que seja por uma ausência, por exemplo, questão de saúde? Uma pessoa com câncer, a pessoa não tem como ir (dar aula)”, indagou o entrevistador, incrédulo com a tentativa do secretário de explicar a crueldade da medida. Em resposta, Roni reiterou sua defesa à punição sob a justificativa de que a gratificação seria para “valorizar” o(a) professor(a) que está em serviço. Em seguida, acrescentou a confissão da crueldade por trás desta decisão: “eu tenho vários casos de professores que vão trabalhar doentes ou, enfim, remarca sua consulta em um horário que ele não vai estar dando expediente”.

Essas declarações do secretário Roni Miranda ocorrem poucos meses após duas professoras morrerem em sala de aula, na cidade de Curitiba, e viralizar na internet a imagem de um professor fazendo curso no leito do hospital porque a Secretaria da Educação exigia 100% de presença, não aceitava atestado médico e previa consequências para quem não participasse da formação. Somado a tudo isso, também foram divulgados neste ano dados oficiais produzidos pelo governo mostrando que, em 2024, mais de 10 mil educadores(as) que atuam na rede estadual de ensino precisaram se afastar do trabalho para tratamento de problemas ligados à saúde mental.

A APP-Sindicato tem feito a denúncia das condições de trabalho que têm levado a categoria ao adoecimento e cobrado insistentemente ao secretário para que encerre imediatamente as medidas absurdas de sua gestão que vão desde ao assédio moral institucional, cobrança de metas inatingíveis, impedimento da autonomia docente e vigilância, até as punições incabíveis com redução de salário e prejuízo na classificação de distribuição anual de aulas. Esses casos já foram notificados às autoridades, com a solicitação de providências e, diante desta confissão de conhecimento e concordância com a violação da dignidade e os direitos dos trabalhadores(as), serão tomadas novas medidas para responsabilização da Secretaria e do secretário.

Neste Dia do(a) Professor(a), a gestão Ratinho Jr. e Roni Miranda serve como péssimo exemplo para o Paraná e para o Brasil de como atuam gestores que não fazem absolutamente nada para respeitar e valorizar os(as) profissionais da educação, trabalhadores(as) imprescindíveis na formação de cidadãos e construção da sociedade. Diferente deles, a APP-Sindicato reafirma sua atuação intransigente na defesa dos(as) professores(as) e dos(as) funcionários(as) de escola e da educação pública de qualidade, na certeza de que essa luta é justa, vai continuar, resistir e avançar.