Ratinho realiza novos descontos em rendimentos de professores e funcionários que aderiram à greve

APP-Sindicato classifica abatimento como mais uma retaliação e cobra devolução dos valores

Chegou ao fim a negociação entre a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) e a SEED (Secretaria Estadual de Educação) a fim de que sanções não sejam impostas aos docentes e funcionários que aderiram a última greve contra a privatização das escolas públicas no Paraná.

As tratativas foram iniciadas logo após o término da paralisação, no começo de junho, e mediadas pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). O coletivo informou as decisões tomadas após três encontros entre lideranças do Sindicato e representantes do governo Ratinho Júnior (PSD).

Acompanhe:

1) As faltas dos dias 3, 4 e 5 de junho serão lançadas como “falta greve”, o que evita prejuízos na carreira e na vida funcional dos que participaram da greve. Isso impacta também nas progressões e promoções, PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional), valores da gratificação relativos ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e, de maneira geral, afeta positivamente todas as questões funcionais e de carreira;

2) Quanto à reposição, o estado do Paraná continuou com seu posicionamento de não permitir e manterá os descontos. A APP requereu a mudança de posicionamento do estado, uma vez que entende ser viável e possível ainda neste ano a reposição, bem como, entende que não foram dadas as aulas e os conteúdos aos alunos;

3) Os diretores de escola afastados serão reconduzidos aos cargos. Os professores formadores afastados, por sua vez, não serão readmitidos, mesmo com todos os argumentos apresentados pela APP, já que outros já foram nomeados em seus lugares. Recomenda-se que aqueles que ainda tiverem interesse em voltar ao programa, procurem o atendimento da APP-Sindicato, para análise do caso em específico;

4) Professores temporários e efetivos com aulas extraordinárias ou serviços extraordinários e funcionários não terão seus contratos rescindidos, nem sofrerão qualquer tipo de penalidade por participar da greve.

Ainda, de acordo com a entidade, a partir da mediação, o Palácio do Iguaçu reconheceu a perda do objeto da ação judicial em que pediu a prisão da presidenta da APP, professora Walkiria Mazeto, e a majoração da multa.

“É uma mesa de mediação bastante difícil e complexa. Ânimos sempre acirrados e necessidade de tentativas recíprocas para o melhor para a categoria. Esperávamos mais, sem dúvidas, mas acreditamos que a não continuidade de punição e reintegração de diretores são importantes. Também a extinção do processo no TJ e o pedido de prisão de nossa presidenta são significativos”, avalia a professora Marlei Fernandes de Carvalho, secretária de Assuntos Jurídicos da APP e vice-presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em entrevista ao Portal Verdade.

“A greve se encerrou, mas os debates e outras lutas contra a privatização permanecem e vão aumentar”, ela acrescenta.

Conforme informado pelo Portal Verdade, no início deste mês, a APP-Sindicato lançou a campanha estadual “Não venda minha escola”. O movimento visa questionar a legitimidade do programa “Parceiro da Escola”, que autoriza o repasse da gestão de 204 escolas estaduais para a iniciativa privada, bem como objetiva aumentar o diálogo com a população a fim de que a medida seja rejeitada durante consulta pública prevista para acontecer em outubro (relembre aqui).

Para a liderança, o posicionamento do governo Ratinho Júnior em manter os descontos na folha de pagamento representa mais uma prática antissindical, visto que a Constituição Federal, legislação máxima vigente no país, considera a greve como direito fundamental dos trabalhadores.

“Esse item só demonstra o quanto o governo e a SEED têm dificuldades com as lutas democráticas. Vimos que manter o desconto é uma forma de punição para caracterizar o poder estatal. A categoria reagiu, mesmo sabendo da punição, veio pra luta. O governo insistia que não havia greve, e o mesmo lançou mais de 30 mil faltas, significa que o movimento teve adesão muito grande, vista por todos e todas. Já a tentativa de substituir os grevistas por plataformas e outras pessoas que não o professor da disciplina ocorre em crime de prática antissindical além de não haver previsão legal para isso”, pontua.

Novos descontos

Além dos descontos na folha de pagamento de junho, a gestão Ratinho também lançou neste mês de julho novas deduções nos rendimentos de professores e funcionários de escola da rede estadual de ensino.

Os abatimentos afetaram, inclusive, auxílio-alimentação recebido pelos trabalhadores. A APP tomou ciência da situação, nesta terça-feira (30), após denúncias da categoria. A redução é classificada como mais um constrangimento da SEED face ao protesto contra a terceirização das escolas.

Em nota, o Sindicato comunicou que já solicitou a devolução dos valores à pasta.

Confira comunicado na íntegra:

Mais descontos no contracheque de julho de 2024

A APP-Sindicato recebeu várias denúncias de novos descontos nos salários dos(as) professores(as), QPMs e PSS, e no Auxílio Alimentação dos(as) funcionários(as) de escola.

Imediatamente entramos em contato com a SEED-Secretaria de Estado da Educação, que nos informou que estão identificando junto à Celepar [Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná] quais pessoas tiveram o desconto em duplicidade e corrigir.

Cobramos para que possam corrigir com urgência o erro e devolver os valores cobrados indevidamente. Continuamos acompanhando o caso e atualizaremos as informações para todas e todos.

Direção Estadual da APP-Sindicato

Curitiba, 30 e julho de 2024