O projeto de lei que dá autorização para que o chamado comércio varejista, incluindo o de rua, funcione 24 horas por dia, de domingo a domingo, em Londrina, foi vetado integralmente pelo prefeito Marcelo Belinati. No documento, protocolado nesta quarta-feira (3) na Câmara de Vereadores, ele argumenta que tomou a decisão considerando que, “infelizmente, o poder de compra do cidadão brasileiro está baixo” e que a economia nacional continua passando por dificuldades. Belinati também faz uma comparação e cita cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, onde o “comércio não funciona 24 horas”.
Ele também cita a decisão tomada pelo então prefeito José Richa, que, na década de 1970, autorizou o comércio a ficar aberto até as 22h, e diz que “foi um fracasso total”. Belinati também questiona se o londrinense iria se sentir seguro para sair de casa às 3h da madrugada para “comprar um sapato ou um par de meia”, e destaca que o comércio aberto neste horário iria trazer “grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários das lojas”.
A decisão pelo veto, ainda conforme Belinati, também leva em conta que muitos dos funcionários do setor estudam à noite e são casados, “sem falar naqueles que saem do serviço e precisam ir para casa para cuidar de pais idosos ou de seus filhos”. O prefeito argumenta que o trabalhador “também tem direito de um tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer”.
A Câmara tem, a partir desta quarta, 30 dias para apreciar o veto, em discussão única e votação nominal aberta. Para a derrubada do veto é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos vereadores. Ou seja, dez votos. A Comissão de Justiça da Casa também vai emitir parecer – favorável ou contrário – sobre o veto. Em entrevista à CBN, a vereadora autora do projeto, Jessicão (PP), chamou o prefeito de “moleque” e disse que a decisão dele foi política. A parlamentar também garantiu que vai trabalhar para derrubar o veto de Belinati na Câmara.
Já o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava, disse que recebeu a decisão do prefeito com bastante surpresa. Assim como Belinati, ele reconheceu que, atualmente, a cidade não tem a estrutura necessária para abrigar o funcionamento das lojas até mais tarde. Por outro lado, Gava destacou que, por meio do projeto – agora vetado -, iria ser possível iniciar uma discussão sobre o tema e, quem sabe, num futuro próximo, proporcionar aos lojistas as condições necessárias para a adoção dos horários diferenciados.
Fonte: CBN Londrina
