O prefeito Tiago Amaral (PSD) publicou na última sexta-feira (8) um decreto para regulamentar o uso de redes sociais pelos órgãos da Prefeitura de Londrina e orientar a conduta de agentes públicos também em perfis pessoais, o que gerou críticas de vereadores e reação do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina).
O texto proíbe o uso dos canais oficiais da Prefeitura para “elogiar, exaltar ou promover pessoalmente agentes públicos, incluindo gestores e servidores”, determinando que esses espaços sejam exclusivos para comunicação institucional. As redes sociais oficiais não devem veicular opiniões pessoais, conteúdo de natureza religiosa, informações falsas ou não verificadas e material protegido por direito autoral sem autorização. Em casos de agressão, discurso de ódio ou disseminação comprovada de fake news, é autorizada a exclusão do comentário, mas não o bloqueio de contas, “mesmo que expressem opiniões críticas”.
Mas o ponto que tem gerado repercussão diz respeito ao perfil pessoal dos servidores, onde o decreto diz que os agentes devem “manter conduta ética consistente com sua função profissional e com os valores da administração pública”, distinguindo opiniões pessoais de posicionamentos oficiais.
É vedada a divulgação de informações estratégicas obtidas no exercício das funções, bem como a publicação de conteúdo que possa caracterizar “ilação falsa e sem fundamento” a qualquer agente público ou ao munícipio.
“Todas as interações em redes sociais, tanto em perfis oficiais quanto pessoais, deverão ser conduzidas com cortesia, respeito e um tom cordial, evitando falas depreciativas em relação ao seu ambiente de trabalho ou ataques pessoais”, diz o decreto.
Fonte: Portal Bonde
