O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, vetou o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), que permitiria a conversão de multas de trânsito em doações de sangue. O projeto, aprovado em segundo turno no final de novembro, valeria apenas para penalidades aplicadas pela CMTU e pela Guarda Municipal, permitindo que motoristas transformassem multas leves ou médias em ações de solidariedade mediante doação em hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
A proposta previa que homens comprovassem duas doações e mulheres uma doação nos 12 meses anteriores à solicitação para ter direito à isenção de pontos na carteira. Após a comprovação, os pontos correspondentes seriam eliminados do registro do condutor, mediante apresentação de certificado emitido pelo hemocentro.
O veto do prefeito Tiago Amaral alegou inconstitucionalidade formal e material, citando que o projeto violava o princípio da separação de poderes, já que leis sobre a gestão da administração pública devem ser de iniciativa do Executivo.
Além disso, destacou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê a conversão de multas em doações de sangue, tornando a medida incompatível com a legislação federal. A prefeitura também apontou inviabilidade administrativa, por não definir critérios objetivos de equivalência entre multas e doações e nem mecanismos de controle e fiscalização.
O vereador Deivid Wisley, relator do projeto, afirmou que o projeto não é incompatível com a lei federal, pois legisla sobre penalidade aplicadas por órgãos municipais. Além disso, ele informou que pretende levar o veto ao Plenário da Câmara para tentar derrubá-lo.
Fonte: Tarobá
