Prefeitura de Londrina prevê corte de R$ 16 milhões para a Assistência Social em 2026; entidades alertam para fim de programas

Para Conselho Municipal de Assistência Social, corte levará à ampliação de desigualdades e desproteção de grupos já vulneráveis. Entidades se mobilizam para tentar reverter contingenciamento

No último dia 1º de outubro, o Conselho Municipal de Assistência Social realizou uma reunião extraordinária para discutir o contingenciamento do orçamento da pasta de Assistência Social em 2025 e a previsão de um corte de 12,6% nos recursos para o próximo ano, o que representa cerca de R$ 16 milhões a menos.

O encontro contou com a presença de representantes das diversas entidades que compõem o Conselho como a EPESMEL (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina), Clube das Mães Unidas, além de trabalhadores que atuam no segmento e usuários das políticas de assistência. A secretária de Assistência Social, Marisol Chiesa, também participou. 

Para Denise Maria Fank de Almeida, assistente social, integrante do Conselho Regional de Serviço Social, a reunião foi importante para “tensionar” o poder Executivo a apresentar um plano que explicasse o congelamento dos recursos, além buscar reverter o corte de verbas para 2026 anunciado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD).

Segundo Almeida, o plano não foi apresentado, porém, os técnicos da pasta detalharam todas as ações que têm sido realizadas para que não ocorra a diminuição de recursos. 

“Trouxeram documentos, relataram todo o trabalho que eles vêm desenvolvendo desde o começo do ano, quando já havia indicativos na Prefeitura de que aconteceriam cortes em todas as pastas. Então, não apresentaram o plano, mas apresentaram o histórico e todas as medidas que tomaram na tentativa de evitar que os cortes ocorressem”, diz. 

No início deste ano, a administração municipal informou a possibilidade de um congelamento de R$ 22,5 milhões na pasta. O contingenciamento também ocorreu em outras áreas, em decorrência de um rombo de R$ 300 milhões apontado pelo Executivo. 

De acordo com a Secretaria, a princípio, foram bloqueados R$ 16 milhões, mas R$ 8 milhões já foram liberados, conforme solicitações, o que acabou gerando atrasos em alguns pagamentos, incluindo programas de transferência de renda. 

“Até o momento, não houve corte na transferência de renda, mas sim atrasos. Então, esses são os impactos, diminuição de serviços e diminuição de benefícios para as pessoas em Londrina”, observa. Almeida.

Ainda mais desprotegidos 

As organizações temem que, com o corte de recursos, diversos programas sejam descontinuados, deixando grupos que já vivem em situação de vulnerabilidade social, como crianças e adolescentes, ainda mais desassistidos. 

“São pessoas que já não têm acessos, pessoas que já têm uma renda menor, pessoas que já são muitas vezes atendidas de uma forma precária por uma agenda lotada de atendimentos dos serviços públicos. A Secretaria não apresentou um plano, mas trouxe para o Conselho a informação de que os cortes seriam lineares, ou seja, todos os serviços que hoje acontecem em Londrina, ofertados pelas instituições e pelo próprio governo municipal, terão cortes”, sinaliza Almeida. 

“As instituições maiores até conseguem se manter, mas e as menores? Se for uma organização social pequena, corre o risco de fechamento, se houver 30% de corte no orçamento e se for linear. Vai diminuir serviços porque vão ser dispensados trabalhadores, o que vai impactar na capacidade de atendimento da população”, ela reforça. 

A liderança cita o exemplo dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) cujas equipes já estão operando com número insuficiente de trabalhadores. Para Almeida, o corte de recursos intensificará a precarização do trabalho, além de aumentar as filas, prejudicando o atendimento à população. 

Atualmente, já há famílias esperando cerca de dois meses para a inclusão no CadÚnico (Cadastro Único). O instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias que estão sobrevivendo com baixa renda, sendo um pré-requisito para participação em mais de 30 programas e serviços disponibilizados pelo governo federal. 

“A gente já tem equipes reduzidas hoje. Se nós já temos agendas da população com profissionais e para o próprio Cadastro Único para dezembro e janeiro, com a diminuição de pessoal, vai ampliar ainda mais esse prazo na solicitação dos atendimentos”, adverte. 

Articulação com os poderes

Para Almeida, a reunião atendeu as expectativas, contribuindo para aprofundar o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo. 

“A gente teve vereadores presentes na reunião que assumiram um compromisso público de estar conosco nessa luta de reversão dos cortes do orçamento, tinha uma assessora do prefeito presente na reunião também e ela se comprometeu a agilizar uma agenda com o Conselho Municipal de Assistência”, relata. 

A expectativa é que membros de entidades assistenciais se reúnam com o prefeito Tiago Amaral nesta segunda-feira (6). O Conselho Municipal de Assistência Social também cobra uma reunião com a atual gestão. 

“Nós também queremos uma pauta com o Conselho Municipal de Assistência Social. Acho que é importante o prefeito dar essa abertura aos conselhos para a gente poder conversar, compreender o porquê, qual é a justificativa do contingenciamento. A princípio, seria por uma redução na arrecadação dos impostos. Entretanto, Londrina é uma cidade que cresce anualmente, portanto, os impostos arrecadados também aumentam. Então, a justificativa não é totalmente plausível”, sinaliza. 

“A população de Londrina precisa manter serviços de saúde, de educação, de assistência, então deve haver possibilidades. Uma boa gestão tem uma boa capacidade de planejamento e deve haver com certeza outras alternativas de cortes, se eles de fato forem necessários, mas que não afetem de forma direta a vida da população a partir dos serviços das políticas públicas. E essa é a luta do Conselho de Assistência, é a luta das entidades, das organizações sociais de Londrina e é a luta das pessoas que são atendidas pela política de assistência social”, finaliza Almeida.