A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) completou, nesta terça-feira (2), o primeiro dia do julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nesse grupo, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o almirante Almir Garnier; Alexandre Ramagem; Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Nesta terça, foram ouvidos o relatório do ministro-relator Alexandre de Moraes, a sustentação da acusação, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, além das manifestações dos advogados de Mauro Cid, do almirante Almir Garnier, de Alexandre Ramagem e de Anderson Torres. Na quarta-feira (3), a partir das 9h, serão ouvidos os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo César Nogueira.
Os cinco ministros da Turma vão decidir, diante das provas colhidas no processo, se são procedentes as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR). O julgamento histórico deve ir até a sexta-feira (12).
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, no relatório, afirmou que “a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”. “Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação ficou uma covardia do apaziguamento que significa impunidade e desrespeito a Constituição Federal e mais significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.
O procurador Paulo Gonet destacou que “quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”.
Veja os principais momentos do julgamento no STF:
Encerramento da sessão
Às 17h54, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou a primeira sessão do julgamento. Os ministros voltam a se reunir às 09h desta quarta-feira (3).
Divergência
O advogado de Anderson Torres divergiu de outras defesas: enquanto os representantes de outros réus procuraram descredibilizar a delação de Mauro Cid, o advogado do ex-ministro da Justiça usou a colaboração para dizer que o ex-ajudante de ordens não o incriminou.
Telefone de Torres
O advogado Eumar Novacki, que atua na defesa de Anderson Torres, defendeu que nada foi encontrado contra seu cliente. Que foram abertos os sigilos bancários, telefônicos e nenhuma mensagem dele o incriminaria. Ocorre que o telefone que Anderson Torres tinha no 8 de janeiro, com o qual inclusive falou com esta colunista, “desapareceu” nos EUA antes dele retornar ao Brasil para ser preso. O advogado terminou a defesa sem tocar nesse aspecto.
‘Minuta do Google’, diz advogado
O advogado Eumar Novacki afirmou que o arquivo encontrado com o ex-ministro da Justiça Anderson Torrres estava “circulando na internet”. A minuta do golpe, de acordo com a PF e a PGR, decretava Estado de Defesa para manter Bolsonaro no poder.
Viagem para os EUA
Defesa de Anderson Torres tem embate com representante da PGR acerca da viagem do ex-ministro para os Estados Unidos às véspera do 8 de janeiro. A defesa alegou que passagem da companhia Gol provava que a viagem de férias estava agendada há meses. O subprocurador então rebateu: “o senhor conhece o comunicado da Gol de que este código que o Anderson Torres apresentou não correspondia a uma reserva na Gol, né?”. O advogado, então, respondeu que não.
Defesa
Eumar Novacki, durante a defesa, citou a ocasião em que Anderson Torres Torres disse: “Depois que der merda, não muda nada”. Ele defendeu que a fala não se trata de defesa de golpe, mas sim, de aceitação do resultado da eleição.
Áudio sem autorização
Moraes interrompeu um áudio de Novacki durante o julgamento. “Conversei com os colegas da [Primeira] Turma para remeter anteriormente e verificar se estava nos autos. Não veio no pedido esse material. Esse material não está autorizado”.
Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki, da defesa de Anderson Torres, é o quarto a defender seu cliente no STF. A defesa utilizará slides. Novacki afirmou que o Supremo não pode ser afetado por “pressões internas ou externas” para o julgamento da trama golpista. “O que se pede neste momento não é benevolência, mas aplicação firme da lei e do direito. O Supremo deve cumprir com a sua fiel missão de guardião da Constituição Federal sem se pautar por questões políticas ideológicas e sem se curvar às pressões internas ou externas. A isenção é o que se espera desta corte”.
Reunião
No final da fala, o advogado citou a reunião entre Jair Bolsonaro e os comandantes das três forças em 2022. Na época seu cliente era comandante da Marinha e, segundo a denúncia da PGR, teria sinalizado que colocaria as tropas à disposição para Bolsonaro caso ele assinasse o decreto golpista.
Delação de Cid
Em sua fala, Demóstenes Torres defende a rescisão da delação de Mauro Cid. Segundo ele, o delator teve comportamento ambíguo, contraditório e faltou com lealdade ao longo do procedimento. “Esses vícios comprometem a credibilidade integral dos seus relatos”, afirmou.
Demóstenes Torres
“É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes e do ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim, sou eu”, diz Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier. Em seguida, contou de um episódio em que ganhou um abraço de Bolsonaro quando vivia acusações. “Se ele precisar que leve cigarros, eu levo onde for”, completou, alusão à prisão.
Almirante Garnier
O advogado Demóstenes Torres, do Almirante Almir Garnier, é o terceiro a fazer a defesa. Ele fez elogios ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a quem chamou de ídolo, ao relator, ministro Alexandre de Moraes, e aos demais membros do julgamento.
‘Voto brasileiro é auditável’, diz Cármen Lúcia a advogado
A ministra Cármen Lúcia corrige o advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia. “O voto brasileiro é auditável. Ponto. Isso é um fato”, afirma a ministra, ao dizer que não se pode confundir o voto impresso com voto auditável. O voto no sistema brasileiro é auditável. Ao final, o advogado concordou.
‘Compilador-geral da República’
O advogado de Alexandre Ramagem sustenta a tese de que o deputado federal, apenas compilava declarações de Jair Bolsonaro com “teorias da conspiração”,nas palavras da própria defesa, sobre as urnas eletrônicas. A PF apreendeu quatro documentos de texto com uma espécie de roteiro para o ataque à segurança das eleições. “Quando muito, Ramagem era o compilador-geral da República”, resumiu o advogado em uma tirada.
Paulo Sérgio
Em resposta à jornalista Heloísa Villela, do ICL Notícias, o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio, que está presente na sessão, disse que Paulo “confia na Justiça” e, por isso, é o único réu presente. O braço na tipoia é consequência de um machucado jogando Ping pong com o neto, diz o advogado.
‘Anotações’
A defesa de Ramagem afirmou que os arquivos encontrados pela PF, que continham argumentos contra o sistema eleitoral, eram apenas anotações do deputado. O advogado do deputado também pediu para que o STF deixe de fora do julgamento o inquérito que investiga o uso de um software israelense de monitoramento.
Defesa
A defesa de Ramagem alegou falta de tempo para analisar as provas da denúncia e a falta de “contraditório”. “Os fatos e elementos de informação que dão suporte a esses fatos não foram objeto de contraditório nesta ação penal. Não houve tempo hábil para que a defesa produzisse contraprova contra estes fatos.”
Ramagem
Paulo Renato Cintra, advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), inicia a defesa do parlamentar. O advogado argumenta que, por decisão da Câmara, Ramagem não pode ser julgado por crimes ocorridos após a diplomação como deputado federal. Ele ressalta que, segundo a denúncia da PGR, a organização criminosa ainda estaria em vigor no 8 de Janeiro, após seu cliente assumir o mandato.
26 minutos de sobra
O advogado Cezar Bittencourt, da defesa de Mauro Cid, terminou a manifestação da defesa com 26 minutos de sobra.
Advogado de Cid elogia ministros; Moraes não recebe elogios
Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid, elogiou ministros da Primeira Truma ao iniciar manifestação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o único a não receber elogios. “Ministro Luiz Fux, sempre doce, sempre presente, sempre simpático, sempre amoroso, sempre atraente, como são os cariocas. Uma honra muito grande, uma satisfação imensa”, disse ao dirigir ao ministro Luiz Fux.
Áudios vazados
O advogado de Mauro Cid proporcionou o primeiro momento inusitado do julgamento. Ao tentar desconstruir os argumentos das defesas dos outros réus de que a colaboração premiada do militar não teria sido espontânea, ele citou áudios vazados na imprensa.
“Esses mesmos áudios vazados na Veja falam mal de vossa excelência, ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
O ministro e os demais presentes no plenário riram e então o advogado emendou. “É, vossa excelência deve estar acostumado com isso”.
Delação
O advogado Jair Alves Pereira, da defesa de Mauro Cid, afirmou que o tenente-coronel não foi coagido a delatar e que houve respeito ao devido processo legal. “Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade”, disse.
Fabio Shor
Na sustentação oral, o advogado de Mauro Cid disse que a equipe do delegado Fabio Shor, da Polícia Federal (PF) sempre foi ética. “Nunca tentaram falar com o Mauro Cid sem acessar a defesa”.
Sustentação da defesa
Os primeiros a falar são os advogados da defesa de Mauro Cid (Cezar Bittencourt e Jair Alves Pereira), por ele ter firmado acordo de delação premiada. Na sequência, Moraes deve seguir a ordem alfabética dos réus, o que coloca a defesa de Jair Bolsonaro como a sexta a se pronunciar. Essa fase deve ocupar as duas sessões programadas para a semana.
Gonet
Na volta dos trabalhos, na sessão da tarde, surgiu uma brincadeira: “o Gonet tá um pouco diferente”, comentaram na plateia. O procurador-geral Paulo Gonet foi substituido pelo subprocurador-geral Paulo Jacobina.
Fonte: ICL Notícias
