Matéria é “copia e cola” de legislação catarinense derrubada pelo Tribunal de Justiça
Tramita na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) projeto de lei nº 25/2026, que visa proibir o estabelecimento de cotas raciais em universidades estaduais e federais que estejam localizadas no território paranaense. A proposta também veda a adoção de ações afirmativas, com critérios raciais, por quaisquer instituições de ensino superior que recebam verbas públicas.
De autoria do deputado bolsonarista, Ricardo Arruda (PL), a iniciativa impede qualquer modalidade de ação afirmativa com recorte étnico-racial, incluindo a oferta de vagas suplementares e para a contratação de docentes, técnicos, entre outros profissionais.
A proposta mantém a exceção para a reserva de vagas a partir de requisitos exclusivamente econômicos, como estudantes oriundos de escolas públicas e para pessoas com deficiência.
O projeto prevê uma multa de R$ 1 mil e a suspensão do repasse de verbas em caso de descumprimento, além da abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o agente responsável pela elaboração e publicação do edital.
Sem citar dados que comprovem o argumento, o parlamentar alega que a política de cotas cria “distinções artificiais entre os cidadãos”.
Projeto “copia e cola”
O texto apresentado por Ricardo Arruda se assemelha à Lei Estadual nº 19.722/2026, sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em janeiro último. A matéria também proibia a adoção de cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa por instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no estado.
Cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram ajuizadas no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão da legislação. Em 27 de janeiro, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu a Lei, em decisão liminar, argumentando que fere o princípio da igualdade e constitui um entrave às lutas contra o racismo e em prol da justiça social.
UEL critica proposta
Em seu perfil nas redes sociais, a reitora da UEL (Universidade Estadual de Londrina), professora Marta Favaro, compartilhou na noite desta segunda-feira (16), vídeo afirmando que a Universidade vê com “muita preocupação” o andamento da matéria na Casa Legislativa.
O sistema de cotas raciais na UEL foi implementado em 2005, fruto da intensa e extensa luta do movimento negro londrinense em articulação com coletivos estaduais e nacionais, e tendo como uma de suas principais lideranças, Vilma Santos de Oliveira, dona Vilma – a Yá Mukumby, assassinada em agosto de 2013.
A docente classificou o texto como um “desserviço” e “retrocesso à luta histórica” em favor das cotas raciais. Confira:
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
