Assembleia aprovou expansão do modelo em regime de urgência
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), irá ampliar o número de escolas cívico-militares no estado. O projeto enviado pelo Executivo e aprovado com ampla margem pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) na última terça-feira (28), altera a lei anterior sobre o programa, autorizando que escolas em tempo integral também integrem o modelo cívico-militar.
Ao todo, Ratinho pretende inserir mais 50 escolas no programa (confira a listagem aqui).
O texto recebeu 37 votos favoráveis e sete contrários. Como tem acontecido com a maioria dos projetos enviados pelo Palácio do Iguaçu à Casa, a tramitação ocorreu em regime de urgência, o que garantiu que fosse analisado e aprovado em apenas oito dias. Agora, a matéria segue para sanção do governador.
As escolas cívico-militares foram implantadas no Paraná em 2020, pouco após o governo Jair Bolsonaro (PL) propor modelo semelhante em âmbito federal.
A oposição a Ratinho tentou, sem sucesso, tirar o projeto de votação. A maioria das emendas apresentadas também foi derrotada, com exceção da que estabelece que centros estaduais de educação profissional e colégios agrícolas não estão autorizadas a aderir ao modelo cívico-militar.
Em entrevista ao Portal Verdade, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) pontuou que a gestão Ratinho Júnior tem implementado as escolas cívico-militares com “muitos problemas e pouca transparência”.
“As escolas cívico-militares custam muito mais caro para a sociedade, dá pouco retorno, não são as escolas com melhores índices, não são as melhores escolas, e ela está colocando um profissional que não está capacitado para estar dentro do ambiente escolar, não está capacitado para aquele espaço, não foram treinados para lidar com estudantes, para lidar com adolescente de 16, 15, 17 anos”, avalia.
O programa mantém a gestão civil da escola e acrescenta a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. Atualmente, 312 unidades adotam o modelo no estado.
De acordo com a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), os policiais militares contratados para atuar como monitores recebem R$ 5,5 mil por mês, mesmo sem formação para trabalhar com estudantes. Já os professores estaduais têm um piso salarial de R$ 4,9 mil para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ana Júlia lembrou de casos de assédio e agressão nas unidades militarizadas, que ainda não foram sanados.
“Eles [militares] não estão preparados para esse ambiente, o estado os treinou para enxergar qualquer pessoa como inimiga. Então, estão dentro de uma escola, em alerta, em vigilância, muitas vezes, reprimindo estudantes. Trazer isso para dentro da escola não é benéfico para os estudantes, não é benéfico para os professores, não traz um resultado bom para população, traz apenas uma falsa sensação de segurança”, complementa a parlamentar.
Para ser implantada, a modalidade precisa ser submetida à consulta pública com a comunidade escolar e obter a maioria de votos. Porém, após alterações nos critérios realizada pela SEED (Secretaria Estadual de Educação), nos casos de quórum insuficiente, a decisão sobre a implantação caberá à própria pasta, hoje comandada por Roni Miranda.
A mudança é amplamente criticada pela APP-Sindicato que aponta o desrespeito à gestão democrática da educação pública.
O atual programa já é alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2021. O relator, ministro Dias Toffoli, ainda não sinalizou quando pretende colocá-la em julgamento.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
