Chamado do STF previa estabelecimento de um acordo para pagamento da data-base de 2017
Na última terça-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro e relator do caso Edson Fachin, convocou audiência de conciliação entre representantes do estado do Paraná e lideranças sindicais. O objetivo do encontro, sediado em Brasília, foi estabelecer um acordo para pagamento da data-base de 2017.
Mas o estado do Paraná, liderado por Ratinho Júnior (PSD), apresentou petição informando que não comparecia à reunião. Através de live, Giordano Pedro de Oliveira, coordenador geral do SindSaúde-PR (Sindicato dos Trabalhadores e. Trabalhadoras do Serviço Público de Saúde do Paraná) anunciou que o informe do não comparecimento foi realizado de última hora.
“De maneira surpreendente, o governo do Estado Paraná comunica que não iria enviar nenhum representante ao STF para audiência sobre a data-base, onde as partes iam sentar numa tentativa do governo apresentar alguma proposta que pudesse atender aos interesses dos servidores públicos”, explica.
De acordo com Maurício José Morato de Toledo, advogado e assessor jurídico da ASSUEL (Sindicato dos Técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Londrina), a justificativa seria a falta de tempo hábil para realizar estudo acerca da viabilidade de uma eventual negociação.
Ainda, a peça assinada pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, questiona conclusão NUPEC (Núcleo de Processos Estruturais e Complexos) que atesta que o governo pode pagar a defasagem salarial sem comprometer os cofres públicos.
Mediante à ausência de representantes do Palácio do Iguaçu, a audiência foi remarcada para 6 de maio próximo. “A ASSUEL, juntamente com o FES – Fórum de Entidades Sindicais, está acompanhando de perto o desenrolar do processo e caso haja alguma proposta de acordo na futura audiência, a mesma será levada ao conhecimento da categoria para apreciação”, observa Toledo.
Conquista da greve de 2015, a Lei nº 18.493/2015 fixou o pagamento da data-base de 2015, 2016 e 2017. Mas os 8,53% devidos em 2017 ainda não foram aplicados.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
