Ratinho Júnior não garante reposição salarial a servidores; governo deixa calote histórico

A perda acumulada pelos servidores já chega a 30 salários

Mais um ano sem recomposição salarial. Esta é a resposta do governador Ratinho Júnior (PSD) às diversas tentativas de negociação realizadas pelo funcionalismo estadual. No Paraná, os servidores vinculados ao poder Executivo estão sem reajuste salarial desde 2017, acumulando perdas estimadas em 47%. O índice é o maior já amargado pela categoria.

Apesar da dívida, no projeto de lei nº 248/2025, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, o Palácio do Iguaçu não estabeleceu a recomposição para os servidores. O texto foi aprovado pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) em julho, antes do recesso parlamentar.

Em entrevista ao Portal Verdade, Nádia Brixner, coordenadora do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) lamentou o posicionamento do governador e informou que há sinalização de que os demais poderes, como o Judiciário, terão o direito à reposição inflacionária.

A liderança destaca que a política salarial adotada pelo governador, que atualiza planos de carreira e benefícios como auxílio-alimentação, contempla apenas servidores da ativa, deixando de fora aposentadas e aposentados. Além disso, os cálculos são realizados de maneira autoritária, sem debater com as categorias, e divergem do índice apresentado pelos servidores.

“Ele [Ratinho Júnior] alega que ele está fazendo recomposições salariais mexendo nas carreiras dos servidores. Porém, esta alteração nas carreiras, nas tabelas salariais dos mais diversos servidores e servidoras, não é uma tabela salarial debatida com os sindicatos. É uma tabela salarial construída a partir dos números da SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná), que sempre são menores, é pensada por técnicos dentro do governo do estado e é muito inferior àquilo que os servidores e servidoras de fato precisam de recomposição salarial”, alerta.

“Nós sempre temos feito debate com o governo do estado, com os deputados e deputadas, de que uma coisa é fazer alteração nas carreiras, outra coisa é garantir a data-base, garantir a reposição da inflação para todos os servidores e servidoras, porque isto é equânime, é justo, todos os servidores e servidores recebem, principalmente, os aposentados e aposentadas, que nas alterações nas carreiras acabam ficando com zero de reposição salarial e isso a gente lamenta demais esta política do governo do estado”, ela acrescenta.

Durante entrevista coletiva, concedida na última segunda-feira (04), o presidente da ALEP, Alexandre Curi (PSD) disse que em reunião com o secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, foi informado que o Executivo não encaminharia nenhuma proposta de reajuste para apreciação dos parlamentares.

Na data-base de maio de 2019, primeiro ano do governo de Ratinho, as perdas salariais do funcionalismo somavam 17,04%. Em 2022, 2023 e 2024, os índices chegaram a 36,56%, 42,27% e 39,44%, respectivamente.

Na política do tratoraço, não há espaço para o diálogo

Brixner ressalta a intransigência do governador Ratinho Júnior que tem se recusado a dialogar com os servidores. A última reunião ocorreu há três meses e desde lá não houve avanços.

“Lamentavelmente, no meio de toda esta arbitrariedade do governo do estado, ele não tem se reunido conosco. Nós conseguimos uma reunião com a Secretaria de Administração e Previdência, foi logo no início em que o novo secretário [Luizão Goulart] assumiu a pasta e depois disso não conseguimos mais nenhuma reunião com eles. A Casa Civil simplesmente se nega a nos receber. Nós buscamos intermediação com o líder do governo [deputado Hussein Bakri] com o presidente da Assembleia Legislativa [Alexandre Curi] para conseguir garantir esta reunião com a Casa Civil, com a Secretaria da Fazenda. Infelizmente, até agora, a resposta é negativa, tanto para uma reunião quanto para, de fato, garantir a reposição da inflação”, relata.

Em sete anos de governo, Ratinho só concedeu três reposições, em maio 2019, no valor de 2% (paga a partir de janeiro de 2020); em maio de 2021, com o índice de 3% (a partir de janeiro de 2022); e em maio de 2023, quando o reajuste foi de 5,79% (a partir de agosto).

Ao longo deste ano, os servidores realizaram diversas mobilizações em prol do pagamento da data-base. As manifestações ocorreram tanto na capital paranaense, como o grande ato de 29 de abril, mas também nas demais cidades do estado, a exemplo de Londrina (relembre aqui).

Em junho, servidores aposentados também realizaram uma manifestação. Sob chuva, os trabalhadores se concentraram em frente à ALEP e, em seguida, visitaram os gabinetes dos deputados estaduais para entregar uma carta com as reivindicações. Além da data-base, eles exigem o fim do confisco previdenciário.

“A gente tem percebido que o governo do estado não tem se sensibilizado com esta pauta a tal ponto dele chegar ao absurdo de dizer que ele não negocia com sindicatos e que ele governa para a população, mas esquece de que são os servidores públicos que atendem esta população, de que os servidores públicos fazem parte desta população, de que se nós não tivermos uma reposição salarial de qualidade para quem atende nos postos de saúde, para quem dá aula, para quem recebe os estudantes nas escolas, nas universidades, para os policiais civis e militares, se ele não garante uma reposição de inflação para os bombeiros, qual é a perspectiva de trabalho destes servidores e servidoras no seu dia a dia?”, adverte.

Brixner refere-se à declaração de Ratinho Júnior, durante lançamento de apartamentos financiados pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), no último dia 24 de julho. Em Andirá, ao lado do deputado federal Pedro Lupion (PP), líder da bancada ruralista no Congresso, Ratinho disse que não atende sindicatos há sete anos e que “não trabalha para sindicatos, mas para o povo”.

Tem caixa, mas falta prioridade 

A principal justificativa utilizada pelo governador para não conceder o direito dos servidores é a falta de recurso. Porém, em maio, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara disse em audiência pública na ALEP, que as receitas totais do estado tiveram um crescimento real de 3% no primeiro quadrimestre deste ano, passando de R$ 24,5 bilhões para R$ 26,6 bilhões.

Segundo levantamento do DIEESE, o governo tem margem fiscal de 10% para reajustar os salários, sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, como informado pelo Portal Verdade, nos últimos três anos, o governo do Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em renúncias fiscais. Os dados mostram que, entre 2022 e 2024, o estado deixou de receber R$ 19,8 bilhões por ano, em média.

Entre os principais beneficiados estão o agronegócio e a Copel (Companhia Paranaense de Energia), que lucrou R$ 2,8 bilhões em 2024, mas deixou de recolher R$ 262 milhões em impostos (saiba mais aqui).

“Estes servidores fazem um trabalho de excelência no Estado do Paraná. Tanto que o governo do Estado sai aos quatro ventos dizendo que este é o melhor estado e mais bem administrado. O problema é que ele esquece de dizer que os servidores e servidoras que fazem este trabalho acontecer no estado do Paraná estão com prejuízo salarial de 47% nos seus salários. Isso é lamentável, é uma vergonha para o estado do Paraná, é uma vergonha para o governo Ratinho administrar desta forma as custas do prejuízo salarial que a cada mês os nossos servidores e servidoras vem acumulando”, assinala.

Segundo Brixner, o FES vai se reunir na próxima semana para discutir estratégias de mobilização. Na segunda-feira (11), as lideranças sindicais irão à ALEP novamente tentar conversar com o líder do governo e o presidente da Casa, a fim de tentar uma mediação. Confira nota emitida pela entidade abaixo.

“Mais uma vez pressioná-los para conseguir uma conversa com o governo do estado e aí a gente ter, de fato, a condição de fazer a negociação sobre a reposição da inflação”, finaliza.