Procuradoria diz que a presidenta da entidade desobedeceu ordem judicial; órgão se referiu à ocupação da ALEP como “violenta, antidemocrática e terrorista”
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), através da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) solicitou a prisão da professora e presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), Walkiria Mazeto.
O pedido, emitido nesta terça-feira (4), estabelece, ainda, a majoração da multa diária contra a entidade para R$ 100 mil.
No domingo (2), já em resposta à PGE, a desembargadora Dilmari Helena Kessler determinou que a paralisação dos educadores não poderia iniciar até que a APP apresentasse “um plano para manutenção dos serviços educacionais”. O descumprimento, segundo a magistrada, acarretaria multa diária de R$ 10 mil.
De imediato, o coletivo garantiu que a greve dos docentes e funcionários de escola do Paraná é legal, cumpriu todos os ritos necessários e seguiu com a paralisação, iniciada na última segunda-feira (3). Atualmente, a maioria dos colégios estaduais está com as aulas e demais atividades curriculares suspensas. Em Londrina, a adesão da categoria atingiu 70%, segundo estimativa da APP.
“A decisão da desembargadora não considerou a greve ilegal, mas apenas que nós tínhamos 15 dias para protocolar como garantiríamos o atendimento aos estudantes. Nós, assim que fomos notificados, fizemos a resposta à desembargadora de como faremos a assistência como sempre fizemos. A greve continua e só será suspensa ou encerrada em uma assembleia da categoria”, afirma Mazeto.
De acordo com a procuradora Mariana Carvalho Waihrich, o movimento grevista liderado pela APP-Sindicato teria gerado atos de violência e “invasão” de prédios públicos.
“No dia 3 de junho de 2024, manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), causando suposto danos ao patrimônio público. A PGE aponta a responsabilidade da APP-Sindicato e de sua presidente, Walkiria Mazeto, pelos atos de desobediência e solicita a majoração da multa diária, que estava estimada em R$ 10 mil, para R$ 100 mil”, indica o documento.
Conforme apontado pelo Portal Verdade, na tarde desta segunda-feira, após promoveram ato estadual “Não venda a minha escola”, que reuniu aproximadamente 20 mil manifestantes no Centro Cívico, em Curitiba, o grupo ocupou a ALEP para acompanhar a tramitação do projeto de lei que autoriza a privatização de serviços como segurança, limpeza, merenda, contratação de profissionais nas escolas públicas.
A Casa havia liberada a entrada de apenas 300 pessoas para a sessão. A PM (Polícia Militar) reagiu com violência contra os educadores, estudantes e comunidade em geral, disparando bombas de gás lacrimogêneo. Uma professora e um funcionário de escola foram detidos (saiba mais aqui).
Em nota, a APP-Sindicato classificou o pedido da PGE como mais uma prática antissindical da gestão Ratinho. “Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do estado contra a organização dos trabalhadores da educação”, pontua.
Ainda, a entidade informou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná) estão tomando todas as medidas jurídicas necessárias para cancelamento imediato da solicitação.
Ratinho vende escolas públicas
Na noite desta terça-feira, sob protestos de estudantes, educadores e funcionários de escola, que permanecem em greve por tempo indeterminado, deputados aprovaram em segundo turno, por 38 votos a favor e 13 contra, o projeto nomeado “Parceiro da Escola”, que terceiriza a gestão em 204 colégios públicos, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino.
Parlamentares membros bancada de oposição, protocolaram documento no STF (Supremo Tribunal Federal), na intenção de reverter a decisão que permite o governo Ratinho privatizar a gestão da educação básica no estado.
Roni Miranda, secretário de Educação, disse em entrevista ao Portal G1, que as consultas públicas que podem definir a implantação da terceirização em colégios estaduais devem começar em 20 de outubro e seguir até novembro deste ano.
A APP-Sindicato comunicou que irá reforçar junto as comunidades escolares o caráter desmantelador da medida e seus impactos para a qualidade da educação pública.
Entre as consequências, os educadores alertam para intensificação da precarização do trabalho via aumento das contratações terceirizadas, uma vez que, a medida dispensa a realização de concursos públicos, demissões em massa, instauração de metas abusivas levando ao adoecimento ainda maior dos trabalhadores, interferência no processo pedagógico e perda da autonomia docente, falta de assistência aos estudantes com deficiência, ampliação das desigualdades socioeducacionais, entre outras.
Imagem: Documento PGE
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
