Segundo Fábio Molin, direito da categoria já está garantido na Lei Orçamentária Anual de 2026, projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão desta quinta-feira, 18.
A aprovação do PL (Projeto de Lei) 346/2025, aprovado pelo legislativo nesta quinta-feira, 18, que reduz os aportes do município, baseados no IR (Imposto de Renda), à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) tem causado preocupação para os aposentados e servidores. O texto, elaborado pelo Executivo e que tramita em regime de urgência na forma de um substitutivo, incluiu o aumento da faixa de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas, de três para quatro salários mínimos.
O plano de equacionamento atual prevê repasses de 40% da arrecadação do IR em 2025, 45% em 2026 e 50% em 2027, com aumento de cinco pontos percentuais ao ano. O substitutivo altera esses percentuais para 30% em 2025 e 2026, também com crescimento de cinco pontos percentuais ao ano até atingir 100%. O Conselho Administrativo da Caapsml aprovou o cálculo atuarial com as mudanças previstas no substitutivo ao PL, que mantém um superávit atuarial estimado em R$ 10 milhões. Na redação original, o valor projetado era de R$ 54 milhões.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina – Sindserv, Fábio Molin, inicialmente o projeto era muito ruim, pois aliviava somente o lado da prefeitura, mesmo o servidor fazendo parte da construção do superávit desde 2019. “ Avaliamos que com o substitutivo conseguimos avançar e fazer justiça aos servidores aposentados e pensionistas, aliviando suas contribuições”, declarou Molin.
Para a liderança, a participação do sindicato no debate foi fundamental para evitar maiores prejuízos para o funcionalismo. “ Discutimos e avançamos no substitutivo, onde além de diminuir os valores pagos pelos aposentados e pensionistas conseguimos incluir também prazos para que a administração municipal regularize a securitização da dívida e encerre a discussão da dívida que tem com a caapsml, enviando novos recursos para o fundo”, explica.
A prefeitura garante que é preciso equilibrar o plano porque, para 2025, a previsão é de um superávit atuarial de R$ 618 milhões, considerado excessivo. As “economias” previstas para o próximo ano, com o aporte menor, devem ser utilizadas para custear a recomposição inflacionária do funcionalismo em parcela única, em fevereiro de 2026.
Por outro lado, Fábio Molin garante que a recomposição salarial dos servidores ja está garantido na Lei Orçamentária Anual e não deve depender da aprovação desse projeto para ser cumprida. “ Parte deste recurso deve retornar para o funcionalismo municipal em forma de avanços para a contratação de novos servidores e outras demandas da categoria, mas a recomposição salarial está prevista na LOA e não neste projeto”, disse Molin;
Votos dos vereadores
Votaram contrários ao projeto: Paula Vicente (PT), Santão (PL), Deivid Wisley (Republicanos), Matheus Thum (PP) e Michele Thomazinho (PL) . Os outros 14 vereadores apoiaram a matéria: Anne Moraes (PL), Antonio Amaral (PSD), Chavão (Republicanos), Emanoel, Giovani Mattos (PSD), Jessicão, Marcelo Oguido (PL), Marinho (PL), Mestre Madureira (PP), Flávia Cabral, Regis Choucino (PP), Roberto Fú (PL), Sidnei Matias (Avante) e Valdir Santa Fé (PP).
Déficit e superávit
Caapsml chegou a registrar, em 2016, um déficit atuarial superior a R$ 7,8 bilhões, o que obrigou o município a adotar uma série de medidas para dar fôlego ao fundo previdenciário, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e a redução da faixa de isenção do teto do INSS para três salários mínimos.
Com a aprovação de projetos no Legislativo, o déficit foi reduzido para cerca de R$ 2,3 bilhões em 2022. No mesmo ano, foi implementado o plano de equacionamento do fundo, com aportes do município baseados na arrecadação do IR e outras medidas, que resultaram em um superávit atuarial da ordem de R$ 618 milhões em 2025.
Com informações do site Bonde
Elsa Caldeira - Jornalista formada pela UEL. Tem pós-graduação em Comunicação Popular Comunitária/UEL, é apresentadora do Programa Aroeira da rádio UEL/FM, assessora do Coletivo de Sindicatos de Londrina e diretora executiva do Portal Verdade.
