Verba será destinada para criação de novo programa voltado à inserção no mercado de trabalho. Corte irá impactar de maneira transversal, toda rede de proteção social no município
Durante coletiva de imprensa, realizada na última quarta-feira (5), Tiago Amaral (PSD), voltou a dizer que a Prefeitura de Londrina irá injetar R$ 15 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social em 2026.
Segundo o prefeito, a Câmara Municipal de Londrina vai repassar R$ 4 milhões do seu recurso para a pasta. Além disso, a administração informou que o governo do estado vai transferir R$ 11 milhões para reforçar a verba da Secretaria, totalizando R$ 15 milhões.
A medida tem sido apresentada como uma “compensação” para o corte de quase R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria a partir do próximo ano. Porém, o próprio prefeito sinalizou que o recurso será destinado à criação de um programa voltado à reinserção de pessoas em vulnerabilidade no mercado de trabalho.
De acordo com ele, o projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social a partir de um convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
O Coletivo em Defesa do Fortalecimento da Assistência Social em Londrina alerta que a medida é insuficiente. O grupo surgiu em resposta à redução no orçamento apontada na LOA (Lei de Orçamento Anual) 2026 enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores no início de outubro e desde então tem realizado uma série de mobilizações para denunciar os impactos do contingenciamento.
O Coletivo aponta que, além do valor anunciado (R$ 15 milhões) ser inferior ao que será cortado (R$ 17 milhões), o aporte não irá garantir a continuidade de programas e serviços essenciais.
O Nova Trilha, voltado ao acolhimento à população em situação de rua, responsável por oferecer alimentação, higiene, atividades coletivas e atendimentos individuais voltados à reinserção social, é uma das iniciativas que terá que encerrar os atendimentos por falta de verba.
“A descontinuidade do Nova Trilha representa a perda de um espaço de referência essencial, agravando condições de vulnerabilidade, fome, adoecimento e violência nas ruas”, indica Alice Venâncio, assistente social e integrante do Coletivo.
O Movimenta CRAS, dedicado ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários também terá que suspender as atividades por falta de recursos, afetando aproximadamente 1.500 usuários e 24 trabalhadores.
Além disso, benefícios de transferência de renda, como o Benefício Eventual Emergencial e o Programa Municipal de Transferência de Renda sofrerão uma redução de 43% nos recursos, retirando o suporte financeiro imediato de milhares de famílias, ampliando a insegurança alimentar e a pobreza extrema.
“O valor anunciado não cobre integralmente o corte anterior, gerando uma diferença imediata de R$ 2 milhões. Mais do que isso, a destinação específica dos recursos evidencia o caráter limitado da medida, uma vez que os R$ 15 milhões serão aplicados na criação de um novo programa voltado à reinserção de pessoas em vulnerabilidade no mercado de trabalho, e não no restabelecimento do financiamento dos serviços e benefícios tipificados do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]”, explica Venâncio.
A assistente social salienta que o recurso irá focalizar apenas uma frente, a geração de emprego, que segundo Amaral, é “a melhor medida social”, porém, o corte irá atingir de maneira transversal toda a rede socioassistencial.
Venâncio pontua que, embora a inserção no mercado de trabalho seja um eixo previsto na Política Nacional de Assistência Social, ela não substitui a estrutura ampla e articulada da proteção social básica e especial, que se encontra ameaçada.
“Nos serviços de acolhimento de alta complexidade, a ausência de reajuste inflacionário e o corte nos repasses comprometem a manutenção de unidades fundamentais, como as Casas Lar para crianças e adolescentes e as repúblicas voltadas a adultos com deficiência, transtornos mentais ou pertencentes à população LGBTQIA+. A República Trans e a República Masculina Assistida, por exemplo, terão redução de metas, o que restringe o acesso de públicos em situação de risco social”, reforça.
Mesmo a área de Economia Solidária, que também atua na geração de trabalho e renda, sofrerá redução superior a 70% dos recursos, com diminuição da equipe multiprofissional de 15 para apenas 4 trabalhadores, inviabilizando projetos em andamento.
Ainda, segundo Venâncio, o quadro é ainda mais grave em decorrência da precarização do Cadastro Único, o CadÚnico, que enfrenta a limitação de recursos humanos e operacionais. Atualmente, o sistema conta com apenas 24 cadastradores, sem previsão de ampliação da equipe, e seu funcionamento está assegurado apenas até setembro de 2026.
O registro e atualização de dados no CadÚnico são pré-requisitos para ter acesso a diversos programas como Benefício de Prestação Continuada, voltado a pessoas idosas e com deficiência, o Programa Bolsa Família e programas habitacionais.
De acordo com Venâncio, outro impacto grave da fragilidade do CadÚnico é a perda de recursos federais. A desatualização cadastral e o enfraquecimento da estrutura de gestão prejudicam o recebimento de verbas destinadas ao município.
“Esse cenário contribui para uma defasagem significativa nos dados: o município apresenta quase sete mil cadastros desatualizados, o que compromete a confiabilidade das informações e, consequentemente, a efetividade das políticas públicas. A precarização administrativa se traduz em exclusão social e negação de direitos, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis”, adverte.
“Ao destinar o recurso exclusivamente para um novo programa, o município deixa de recompor as bases que sustentam a proteção social, como o atendimento continuado, os benefícios de transferência de renda e os serviços de acolhimento. A estratégia, portanto, não compensa o corte, mas o redireciona, criando uma política paralela que ignora as demandas urgentes da rede existente”, ela complementa.
“Fazer mais, melhor e com menos”
Durante reunião pública realizada na Câmara Municipal em 13 de setembro, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, ratificou o corte no orçamento alegando que a gestão enfrenta um déficit de R$ 300 milhões.
Com as galerias lotadas, o secretário questionou os trabalhadores e usuários das políticas assistenciais: “será que juntos não conseguimos encontrar pontos em que façamos mais e melhor com menos?”.
Na ocasião, representantes de diversas entidades vinculadas à Secretaria apresentaram um panorama das atividades realizadas e criticaram a diminuição de recursos. As organizações foram unânimes em apontar que já operam no vermelho, com dificuldade de absorver toda a demanda (relembre aqui).
Venâncio salienta que a descontinuidade dos programas irá impactar, principalmente, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes e populações em situação de rua.
Ainda, conforme Venâncio, o corte no orçamento irá afetar o comércio local, já que famílias mais pobres terão seu poder de compra ainda mais limitado.
“Reduzir o orçamento da Assistência Social é uma irresponsabilidade fiscal e social que aprofunda a desigualdade, rompe a coesão social e compromete o equilíbrio democrático da cidade. Comparar o emprego à ‘melhor medida social’ após um corte de R$ 17 milhões é como tentar construir um telhado antes de erguer os pilares da casa: sem a fundação sólida que o SUAS representa, toda a estrutura social corre o risco de desabar”, assinala.
Trabalhadores continuam sem saber como vão pagar as contas
O anúncio do repasse pela Prefeitura, também não altera a insegurança enfrentada pelos trabalhadores da assistência social que atuam nas organizações da sociedade civil conveniadas com o município. Tais entidades executam serviços que constitucionalmente são de responsabilidade do município a partir de chamamento público.
Com a diminuição nos recursos, as instituições já comunicaram que terão que demitir grande parte dos funcionários. Para os que ficarem, o cenário também é de instabilidade e desalento.
“As consequências mais evidentes incluem o risco de demissão em massa, o desemprego imediato de centenas de trabalhadores das organizações da sociedade civil, o enfraquecimento das equipes de referência, a precarização das condições de trabalho e o aumento da sobrecarga sobre os profissionais que permanecerem em atividade, uma vez que o volume de atendimentos e demandas tende a se manter inalterado, enquanto o número de trabalhadores diminui”, observa Venâncio.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a LOA 2026 foi aprovada, em primeira votação no dia 23 de setembro, com 12 votos favoráveis e seis contrários (relembre aqui). Após a audiência publica, promovida na última segunda-feira (3), o projeto permanece por dez dias úteis na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina para o recebimento de emendas por parte dos vereadores.
As emendas serão analisadas por servidores das assessorias técnicas da Câmara e pelos vereadores da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça. Depois de receberem os votos das comissões, serão encaminhadas junto com o projeto ao Plenário, para que as propostas passem por segunda votação.
Até o momento, a secretária de Assistência Social, Marisol Chiesa, não se pronunciou sobre o corte no orçamento.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
