Segundo APP-Sindicato, gratificação que foi criada com caráter de ressarcimento passou a ser condicionada a assiduidade
O governador Ratinho Júnior (PSD) alterou os critérios para concessão da GTE (Gratificação de Tecnologia e Ensino). Com a mudança, professores que tiverem falta injustificada ou solicitarem licenças legalmente reconhecidas como aquelas retiradas para tratamento de saúde, maternidade, que ultrapassarem 15 dias, terão a gratificação suspensa.
A GTE é paga a docentes da rede estadual do Paraná com intuito de incentivar o uso de tecnologias no ambiente escolar. O valor está fixado atualmente em até R$ 846,32, tendo como referência a carga horária de 40 horas semanais.
“É inadmissível as alterações que a Secretaria de Estado fez sobre a gratificação de tecnologia. A GTE foi criada para compensação dos nossos salários que não estavam sendo repostos no período da pandemia”, diz Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.
De acordo com a liderança, a gratificação foi criada sob a justificativa de ressarcir professores e professoras pelos investimentos em tecnologia que foram obrigados a realizar para conseguir ministrar as aulas durante o período de pandemia de Covid-19.
Desde então, a gestão Ratinho aumentou o uso de plataformas e aplicativos em sala de aula, o que tem sido criticado por cercear a autonomia docente e impor metas inatingíveis, levando ao adoecimento massivo da categoria.
A APP-Sindicato salienta que a gratificação criada com caráter de ressarcimento, passou a ter o pagamento condicionado a assiduidade, tornando-se mais um instrumento de punição.
“No final do ano passado, a Secretaria de Estado da Educação, em dezembro, publicou um decreto alterando as regras para o GTE. Essas alterações mudaram o caráter da gratificação. Se antes a gratificação era para ressarcimento de tecnologia, hoje ela é por punição e por assiduidade”, salienta.
“Há casos absurdos em que o governo do Ratinho Júnior ao fazer o desconto retroativo, descontou mais de R$ 2 mil de uma vez só, na folha deste mês”, aponta a entidade.
O Palácio do Iguaçu considerou a mudança a partir de junho último, levando ao desconto acumulado de três meses neste holerite.
“É impressionante a saga que a SEED tem travado de nos punir e de nos perseguir enquanto funcionários e funcionárias da educação”, evidencia.
O Sindicato informou que além de ação judicial geral, também entrou com ações individuais para que os trabalhadores tenham ressarcidos os valores que foram descontados. Ainda, a entidade orienta aos professores que tiveram deduções no pagamento a procurem a APP para registro.
Nesta terça-feira (2) uma denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo a abertura de investigação contra o governo Ratinho Júnior por descontos ilegais na GTE. O Sindicato também solicita que sejam adotadas medidas de urgência para que a Secretaria da Educação pare imediatamente de efetuar os descontos.
“O nosso jurídico já está buscando as vias judiciais para garantir que a gratificação seja mantida no caráter para o qual ela foi criada e que não sejamos punidos por uma gratificação que foi alterada e vira agora gratificação de assiduidade”, finaliza Mazeto.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
