O julgamento da data-base de 2017, que está avaliado em R$ 12,6 bilhões, acontecerá hoje e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) já se encontram em Brasília para acompanhar de perto a decisão, que será transmitida ao vivo, a partir das 14h30, pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.
A situação remonta a 2015, quando a Lei 18.493 garantiu uma reposição salarial escalonada para os servidores do Poder Executivo nos três anos seguintes. O governo estadual cumpriu o acordo em 2015 e 2016, mas deixou de efetuar o pagamento em 2017, configurando um calote que se estendeu pelos anos seguintes. Desde então, sindicatos que compõem o FES entraram com ações judiciais para garantir o pagamento da Data-Base de 2017, que, à época, foi calculada em uma correção de 8,53%.
Com a onda de processos judiciais movidos contra o Estado, o caso foi classificado como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o que levou à suspensão dos processos até uma decisão definitiva do STF. O governo foi condenado em todas as instâncias anteriores, aumentando as esperanças de que o STF reafirme a decisão em favor dos servidores, obrigando o Paraná a arcar com o valor acumulado.
Acompanhe ao Vivo
O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube. Basta clicar nesse link e escolher a live da 2ª turma.
Fonte: FES Paraná
