Entidades repudiam a regulamentação e solicitam imediata retirada de pauta
Nesta terça-feira (4), representantes de 20 coletivos, pertencentes a diferentes regiões de Londrina, se reuniram para discutir um plano de mobilização contra o Projeto de Lei nº 203/2021, proposto pelo vereador Madureira (PP). O encontro foi organizado pelo Movimento de Artistas de Rua de Londrina, Centro de Direitos Humanos, Associação Amigos da Bocha Sul-Americana e Tenda Cultural.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a regulamentação institui o “Programa Vida Saudável em Londrina”. Com a medida, fica estabelecido que campos de futebol, quadras poliesportivas e espaços públicos poderão ser adaptados para a prática esportiva, de lazer e cultura, sendo utilizados por pessoas jurídicas, associações esportivas, entidades de assistência social e associações de moradores de bairros ou outras iniciativas não governamentais, que não possuam fins lucrativos (saiba mais aqui).
Porém, estas organizações sociais devem ficar responsáveis pela segurança, conservação, manutenção e modernização bem como a quitação das despesas diretamente vinculadas aos espaços como água e energia elétrica. A maioria das associações tem criticado a medida. Elas reforçam que desenvolvem trabalho voluntário e não há dinheiro em caixa para arcar com as contas. O Projeto de Lei (PL) estipula que caberá ao órgão municipal apenas a fiscalização das atividades desenvolvidas.
Mais pobres não têm direito à cidade
Outra consequência é que, se aprovada, a legislação irá impactar diferentes regiões da cidade e, principalmente, as camadas mais empobrecidas da população que dependem destes espaços públicos para ter acesso a lazer, esporte e cultura na cidade. Antônio Geraldo Magalhães Gomes Pires, professor da Universidade Estadual e Londrina, onde coordena o Núcleo de Estudos sobre Educação Física, Esporte e Lazer compareceu à reunião. Ele classifica o PL como uma afronta ao direito à cidade, já que o “espaço público é uma conquista da sociedade”, observa. Acompanhe depoimento completo:
Maria da Paz, membra do Conselho de Esportes da Região Sul, também esteve presente. Ela também é contra a privatização e salienta a importância dos espaços públicos para as pessoas economicamente mais vulneráveis. Por morar em um bairro que não foi planejado, ela indica que não existem muitos lugares para a prática de esportes e os existentes estão em perigo, caso a legislação avance na Câmara Municipal de Londrina.
“A gente não tem espaço público adequado, temos a praça da juventude, o ginásio de esportes, mas eles querem tirar de nós e não podemos deixar que isso aconteça. Não só na nossa comunidade, mas em Londrina como um todo precisa ter esses espaços públicos”, afirma.
Estado não cumpre dever
Maria Giselda de Lima Fonseca, representante da Comissão de Esportes do Centro de Direitos Humanos e atleta na Associação Amigos da Bocha Sul-Americana, avalia que a reunião atendeu as expectativas. Para ela, a lei será responsável por elitizar ainda mais o acesso à cultura e esportes na cidade, negligenciando o papel dos poderes públicos na obrigação constitucional de garantir a oferta e universalidade destes serviços.
Ainda, para ela, o vereador está ciente de que a camada mais pobre da população será a mais impactada. “Pelo pouco tempo de organização da reunião, estiveram presentes várias entidades de todas as regiões de Londrina, isto é muito importante. Tiramos vários encaminhamentos para os próximos dias porque nós somos contra a privatização dos espaços públicos. É dever do estado fornecer para a comunidade para que ela possa usar sem pagar nenhum centavo. Essa lei não é da vida saudável, é do sofrimento e morte porque ela vai acabar com lugares que a população utiliza e não tem condições de pagar”, ressalta a liderança.
Encaminhamentos
Por unanimidade, os coletivos aprovaram contrariedade ao PL. Os próximos passos serão o pedido de audiência pública para que sejam ouvidos e a retirada de pauta da medida que “demonstra total desconhecimento da realidade de Londrina”, finaliza Fonseca.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
