Durante evento no Palácio do Planalto, a FENASPS formalizou reivindicações ao presidente, que incluem fim do assédio moral, concursos públicos, redução da jornada de trabalho e recomposição salarial para servidores federais
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) entregou uma lista de reivindicações diretamente ao presidente Lula (PT) durante evento no Palácio do Planalto.
No último dia 30 de maio, diretores da entidade compareceram ao lançamento do programa “Agora Tem Especialistas”, do governo federal, cujo objetivo é ampliar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Na ocasião, foram entregues três ofícios ao presidente da República, com pautas de servidores da saúde, do trabalho, da previdência, da assistência social e da Anvisa (Agência Brasileira de Vigilância Sanitária).
Um dos ofícios trata da “Contrarreforma Administrativa e Pautas dos Servidores do Seguro e Seguridade Social”. No documento, a entidade afirma que os salários recebidos pelos servidores da saúde e do trabalho são os mais baixos do serviço público federal.
Em relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ofício solicita uma reestruturação da autarquia. A assistente social e diretora da FENASPS, Viviane Peres, destaca que a solicitação tem se arrastado. Ela também aponta a dificuldade de dialogar com a direção do órgão.
“Desde a equipe do governo de transição, a FENASPS elaborou um documento com diagnósticos dos problemas do INSS e também várias propostas necessárias para iniciar um processo de reestruturação do órgão. A gente não conseguiu avançar com a gestão do INSS, com o presidente anterior do INSS”, relembra a diretora.
Além disso, o documento reitera a posição contrária dos servidores do órgão ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD), implantado recentemente por meio da Portaria nº 1.800/2024.
“O programa retira direitos dos servidores, regulamenta o assédio moral institucional na autarquia e impõe uma contrarreforma administrativa. Trata-se de uma violência com os(as) servidores(as) com impactos diretos na qualidade do atendimento prestado à população. O INSS é um dos órgãos federais com maior índice de adoecimento, consequência da gestão por metas implementadas, tendo em vista o forte caráter punitivo inserido e o total desequilíbrio na aferição e definição de pontos e processos de trabalho, potencializado exponencialmente com o novo PGD”, aponta o ofício.
Os servidores afirmam que o sucateamento do INSS impacta diretamente no atendimento ao público.
Um exemplo citado pela categoria é a fila de espera para atendimento que ultrapassa dez milhões de brasileiros, segundo o documento.
As principais reivindicações dos servidores do INSS são:
- Valorização da carreira do Seguro e da Seguridade Social;
- Concurso público imediato para recompor a força de trabalho ;
- Redução da jornada para 30 (trinta) horas para os(as) servidores(as) do Seguro e da Seguridade Social. O cumprimento da Lei n° 12.317/2010 no executivo federal, que prevê a jornada de 30 (trinta) horas para os(as) assistentes sociais, é citado;
- Construção de uma política de valorização salarial que recomponha os baixos salários dos(as) servidores(as) da saúde;
- Revogação da Portaria nº 1.800/2024, que implementou o PGD;
- Reestruturação do INSS.
- Fortalecimento de uma política de saúde do servidor;
- Fim do assédio moral no Seguro e na Seguridade Social.
A FENASPS também entregou outro ofício ao presidente, destinado ao Ministério da Saúde. Além da redução do estabelecimento da jornada de 30 horas e de questionamentos quanto ao PGD, os servidores da saúde também ressaltaram no documento a urgência de concursos públicos e solicitaram a correção do piso salarial da enfermagem, a reestruturação do subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), a reforma de hospitais, melhores condições de trabalho, entre outras demandas.
O terceiro ofício entregue é do Coletivo Nacional de Assistentes Sociais do Executivo Federal, que trata também da redução da jornada de trabalho, conforme a Lei n° 12.317/2010.
A falta de diálogo entre as instâncias é um dos principais questionamentos das categorias.
“Uma das reivindicações centrais é o cumprimento de acordos de greve que vem sendo reiteradamente descumpridos pelo órgão, pela gestão nacional. Muitos problemas com relação ao serviço social, por exemplo, a reabilitação profissional, que fechou totalmente o diálogo com as entidades desde 2023 e até este momento a gente não conseguiu ainda nenhum espaço de diálogo”, complementa a diretora da entidade.
Matéria da estagiária Laís Amábile sob supervisão.
