Servidores federais promovem semana nacional de mobilização

Funcionalismo reivindica aprovação imediata de orçamento e concessão de reajuste salarial acordado no ano passado. A primeira parcela deveria ter sido paga em janeiro

Entre esta segunda e sexta-feira, dias 10 a 14 de março, ocorre semana nacional de mobilização do funcionalismo federal. Concentrados em Brasília, os servidores reivindicam a imediata aprovação da LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2025. A apreciação do recurso é fundamental para viabilizar o pagamento dos reajustes salariais acordados em 2024.

Conforme informado pelo Portal Verdade, a votação deveria ter acontecido no fim do ano passado, mas a necessidade de ajustes postergou a decisão, que ficou pendente para este ano (saiba mais aqui). A expectativa é que o texto vá a plenário no próximo dia 19 de março.

Lincoln Ramos, diretor da Secretaria de Saúde do Trabalhador do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná), integrante da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) classifica a demora na aprovação do orçamento como “absurda” e salienta que as entidades que representam a categoria têm pressionado intensamente o governo federal e Congresso Nacional para que o projeto entre na pauta.

Sem a aprovação do projeto, o orçamento de 2025 é executado de forma limitada. Desde o começo deste ano, o poder Executivo tem utilizado apenas a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Para o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), grupo do qual a Fenasps faz parte, o orçamento “está sendo alvo de chantagem parlamentar para a liberação de emendas e muitos casos ainda carecem de transparência em sua aplicação. O futuro do nosso país não pode estar atrelado a interesses escusos e disputas políticas em relação ao orçamento para investimento público”, diz nota divulgada nas redes sociais.

“O Brasil fica muito limitado no seu desenvolvimento por conta dessa não aprovação e, em especial, sabendo que essa não aprovação é uma decisão política, é uma pressão política feita pelos partidos, sobretudo, partidos do centrão, que reivindicam a liberação de emendas”, salienta Lincoln.

De acordo com ele, os servidores ficam no meio de um “cabo de guerra” e são duplamente prejudicados, tanto pelo atraso da recomposição salarial como pela possibilidade de maior retenção no Imposto de Renda, caso os pagamentos ocorrem de maneira acumulada.

O acordo estabelecido no ano passado, estabelece o pagamento do reajuste salarial em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025, e a segunda em abril de 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo. Também está prevista a reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações, com alteração das remunerações e alongamento de carreiras.

Devido ao atraso na aprovação do orçamento, a parcela de janeiro ainda não foi quitada e segue sem previsão. As forças sindicais estão solicitando que o reajuste seja pago retroativo, partir de janeiro 2025, para os servidores efetivos. Já para cargos comissionados, o pagamento deve contar partir de fevereiro.

“O governo sai ganhando de todas as formas e o trabalhador sai perdendo de todas as formas, mesmo quando ele recebe um benefício que acaba tendo um desconto maior do que o que deveria ter em seu Imposto de Renda. A nossa avaliação em relação a essa demora é extremamente negativa, é muito ruim para os servidores federais, mas é muito ruim também para o Brasil essa demora na aprovação da LOA”, reforça a liderança.

As entidades sindicais também têm pedido para que o pagamento retroativo não acumule em um único mês, para evitar elevação da alíquota de recolhimento do Imposto de Renda.

Paraná presente

Segundo Lincoln, uma delegação com aproximadamente 50 servidores, representantes de todo o Paraná, saiu de Londrina rumo à capital federal no último domingo (9).

“O SindPRevs-PR tirou uma delegação em torno de 50 pessoas, são representantes de todo o estado do Paraná, das principais cidades, Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu. Esses servidores já chegaram a Brasília e vão se incorporar às atividades”, compartilha.

De acordo com o sindicalista, além da aprovação do orçamento, cada categoria também deve visitar seu respectivo ministério para pressionar pelo atendimento de pautas específicas.

No caso do Ministério da Previdência, Lincoln destaca a dificuldade de negociação. Também há uma agenda no Ministério da Saúde, porém, tendo em vista a recente troca de chefia da pasta, os servidores ainda não sabem se o encontro irá se manter ou será reagendado.

Na última segunda-feira (10), Alexandre Padilha assumiu o Ministério da Saúde em substituição a Nísia Trindade. Em seu discurso de despedida, a socióloga com vasta experiência na área de saúde pública, citou a campanha “sistemática e misógina” enquanto esteve à frente do cargo.

Para realizar a troca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que precisava de “mais agressividade política”.

“Cada entidade vai fazer pressão nos seus respectivos ministérios e propor atividades, em especial, no Congresso. Por exemplo, o pessoal já esteve no Aeroporto recepcionando os deputados federais e senadores que estão chegando a Brasília, no sentido de cobrar um posicionamento em relação à aprovação da LOA”, pontua.

“A expectativa é que a votação da LOA se resolva para que a gente possa dar o próximo passo, que são as negociações específicas. Estamos torcendo para todos os trabalhadores e trabalhadoras que foram à Brasília, que vão com segurança e voltem com segurança aos seus respectivos estados”, complementa Lincoln.

Rodadas de negociações

No último dia 20 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Trata-se da 10ª rodada de negociações entre o Palácio do Planalto e os funcionalismo federal.

Conforme informado pelo Portal Verdade, as entidades representativas do conjunto de servidores federais enviaram um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em 31 de janeiro. O documento apresenta todas as demandas que devem permear as lutas da categoria ao longo de 2025.

Entre as solicitações, o funcionalismo solicita regulamentação do direito à greve e equiparação de benefícios (veja aqui).

Lincoln avalia que o encontro não atendeu as expectativas. “Esperávamos que o governo já tivesse um calendário melhor definido sobre o reajuste dos servidores federais, bem como tivéssemos um calendário melhor definido dessa mesa de negociação. Nenhuma dessas duas coisas aconteceram de fato. Então, foi uma negociação muito aquém do que estava previsto, o que desagradou. O governo conseguiu desagradar a todas as entidades de serviço público federal, o que é, infelizmente, lamentável”, conclui.