Dirigentes da APP-Sindicato e representantes dos demais sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizaram nesta segunda-feira (3) mais uma mobilização no aeroporto Afonso Pena contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025, a nova PEC da Reforma Administrativa.
Durante o ato, os(as) trabalhadores(as) cobraram de deputados(as) e senadores(as) que representam o Paraná em Brasília que retirem a assinatura da PEC e se posicionem contra a proposta, que representa um grave ataque aos(às) direitos dos(as) servidores(as) e ao serviço público prestado à população.
Os(as) trabalhadores(as) entregaram uma carta explicando os pontos críticos da reforma, como o fim da estabilidade, criando as chamadas carreiras transversais para os atuais e futuros(as) servidores e regras muito rígidas para os concursos.
Mobilizações
A PEC 38/25 foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro, após atingir o número mínimo de 171 assinaturas para começar a tramitar no Congresso. Da bancada paranaense, 14 deputados(as) assinaram a proposta. Confira a lista no final da matéria.
A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e Secretária de Funcionários(as), Nádia Brixner, enfatiza que a pressão dos(as) servidores(as) nos atos realizados em todo o país foram cruciais para que o projeto começasse a perder força no Congresso.
Na última quarta-feira (29), trabalhadores(as) de todas as regiões do país se reuniram em uma grande manifestação, na Esplanada dos Ministérios, contra a Reforma. Após a mobilização, pelo menos 14 deputados(as já retiraram a assinatura do projeto. Esse recuo é considerado uma vitória aos(às) servidores(as), mas nenhum desses parlamentares pertence à bancada paranaense.
“A mobilização contra a Reforma Administrativa é fundamental, tanto que o ato de 29 de outubro foi importante por fazer com que vários deputados retirassem o nome da assinatura da PEC. Não significa que vai parar a tramitação, ela vai continuar, mas a PEC e o próprio processo de tramitação perde força”, comenta Nádia.
Segundo a dirigente, a estratégia é continuar mobilizando e informando a população, conversando com os(as) servidores(as) e mantendo a cobrança nos(as) parlamentares. “Essa pressão sobre os deputados faz com que eles se sensibilizem e votem contra a reforma”, completa a coordenadora.
A secretária de Administração e Patrimônio, Margleyse dos Santos, reforça que a APP-Sindicato continuará fazendo a luta contra a Reforma, pressionando para que a PEC seja enterrada de vez. Ela destaca que, assim como os atos realizados no Paraná, em outros estados também estão ocorrendo abordagem dos(as) parlamentares nos aeroportos.
“Nós defendemos os serviços públicos, nós defendemos os servidores. Essa PEC acaba com direitos e legislações fundamentais para a manutenção da qualidade do serviço prestado à população. Essas mobilizações são ações importantíssimas, pois só quando vamos para a rua e nos unimos é que conseguimos derrubar ataques como esse”, finaliza Margleyse.
Ataque à estabilidade
A nova proposta de Reforma Administrativa é composta por três matérias legislativas. O plano dos autores da iniciativa é aprovar a proposta de emenda à Constituição para, na sequência, aprovar um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Se forem aprovados, a consequência será o enfraquecimento da estrutura do Estado e fragilização dos vínculos de trabalho, atingindo principalmente os servidores(as) de menor salário.
O primeiro ataque à estabilidade está na PEC, que permite a demissão por baixo desempenho, vinculada à gestão de metas e resultados. O texto também limita o aumento salarial dos(as) servidores(as) a 2,5% acima da inflação, dificultando o avanço na carreira. As entidades sindicais alertam que isso pode se tornar uma ferramenta de pressão e desligamento.
A segunda ofensiva é prevista na proposta de projeto de lei complementar que propõe um sistema de gestão focado em resultados e bônus, ao invés de valorização salarial real. O salário do(a) servidor(a) fica condicionado à metas, tornando a permanência no emprego dependente de resultados. Essa pressão por números pode comprometer a qualidade e o acesso universal aos serviços públicos.
Já a proposta de projeto de lei, prevê a instituição do Marco Legal da Administração Pública Brasileira, com regras para concursos, carreiras, avaliação de desempenho e contratação de temporários. As entidades apontam como extremamente preocupante a parte que obriga os(as) gestores(as) a priorizarem contratações precárias ou temporárias, sem estabilidade. Antes de decidir pela realização de concurso público, devem ser analisadas outras opções, como realocação, uso de tecnologia ou, principalmente, a terceirização.
Lideranças sindicais destacam que a estabilidade é uma proteção ao(à) servidor(a) público, pois impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. Ao mesmo tempo, essa regra é condição indispensável para proteger também a sociedade, pois impede interferências políticas e pressões indevidas que podem provocar a descontinuidade da prestação dos serviços essenciais à população.
>> Confira abaixo quem são os(as) deputados(as) paranaenses que assinaram a PEC da Reforma Administrativa e pressione para que retirem o apoio:
Dep. Sargento Fahur (PSD/PR) – Pressione aqui
Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR) – Pressione aqui
Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR) – Pressione aqui
Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR) – Pressione aqui
Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR) – Pressione aqui
Dep. Padovani (UNIÃO/PR) – Pressione aqui
Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR) – Pressione aqui
Dep. Luisa Canziani (PSD/PR) – Pressione aqui
Dep. Vermelho (PP/PR) – Pressione aqui
Dep. Beto Richa (PSDB/PR) – Pressione aqui
Dep. Sergio Souza (MDB/PR) – Pressione aqui
Dep. Tião Medeiros (PP/PR) – Pressione aqui
Dep. Pedro Lupion (PP/PR) – Pressione aqui
Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) – Pressione aqui
Fonte: APP-Sindicato
