Sindicatos perderam 6,2 milhões de trabalhadores em uma década, constata IBGE

Reforma Trabalhista e desmantelamento de órgãos protetivos estão entre as causas, apontam especialistas

Novo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado na última sexta-feira (21), ratifica tendência de queda na taxa de trabalhadores sindicalizados em todo o país.

Em 2023, apenas 8,4 milhões de pessoas entre as 100,7 milhões que estavam ocupadas eram associadas a algum sindicato. O índice equivale a somente 8,4% da força de trabalho em atividade.

O número também indica diminuição em relação ao ano anterior. Conforme informado pelo Portal Verdade, em 2022, a porcentagem de trabalhadores sindicalizados era de 9,1 milhões, chegando a 9,2% do total de ocupados.

Isto quer dizer que, no último ano, aproximadamente 713 mil trabalhadores deixaram de se filiar. O contingente é o menor da série histórica iniciada em 2012.

Há uma década, a população ocupada era formada por 89,7 milhões, sendo que 14,4 milhões eram sindicalizados, número que cresceu 1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015, a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando também ocorreu retração no número de empregados.

“Os sindicatos são uma necessidade histórica, enquanto você tiver relações de exploração, obrigatoriamente você precisa dos sindicatos. Em Londrina, você pode ter sindicatos que são mais fortes, outros mais fracos quanto à organização, mas eles não deixam de existir porque ano a ano você precisa negociar pautas salariais, de condições de trabalho”, diz Ariovaldo Santos, do departamento de Ciências Sociais da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

De acordo com o pesquisador, entre as razões para este declínio, estão novas formas de organização do trabalho, com destaque para o empreendedorismo, também o crescimento da precarização, o que leva a uma “desilusão” com o trabalho, principalmente, entre os mais jovens.

“Tem também uma conjuntura de desestruturação das relações de trabalho. As taxas de sindicalização no mundo caíram a partir do momento que as políticas neoliberais começaram a ser mais intensas e foram eliminando vantagens que antes os sindicatos conseguiam ofertar. Tem toda uma discussão chamada de ‘crise do sindicalismo’ que vem se arrastando na Europa desde os anos 60 e no Brasil desde os anos 90 pelo menos. Mudou o perfil, a composição interna da classe trabalhadora”, afirma.

Reforma Trabalhista

Pesquisadores também destacam a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) como um dos fatores que tem gerado a diminuição de trabalhadores sindicalizados ao longo dos últimos anos. A medida alterou princípios da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) flexibilizando e legalizando novas modalidades de trabalho.

Entre os impactos para o trabalhador, estão o aumento do trabalho informal e condições menos estáveis de trabalho, como o contrato de trabalho intermitente, também a redução do poder de mediação e negociação dos sindicatos, substituído pela negociação direta entre empregador e empregado.

“Já que estamos falando de sindicalismo, a Reforma Trabalhista é fundamental para a gente perceber a crise da sindicalização hoje e dos sindicatos no Brasil, embora, não seja uma questão apenas focada no nosso país. Vários analistas trabalham com a ideia de crises de sindicalismos por todo o globo. Diversos fatores convergem para isso, como a globalização, a fragilização de vínculos de trabalho, a cultura também que muda na organização do trabalho, a lógica bastante exacerbada do empreendedorismo”, analisa Fernanda Forte de Carvalho, também docente do departamento de Ciências Sociais da UEL.

Carvalho salienta que, a Reforma Trabalhista juntamente com outras iniciativas como a extinção do Ministério do Trabalho durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), restringiram a atuação do movimento sindical, que passou a encontrar mais dificuldades para estabelecer canais de participação e comunicação com os poderes públicos.

“Já vinha em um processo de crise, mas a gente sabe que a Reforma Trabalhista acirrou porque, de fato, limitou bastante a atuação dos sindicatos, na homologação dos contratos, nos locais de trabalho, os sindicatos ficaram sem financiamento. O enfraquecimento da própria Justiça do Trabalho, foram vários fatores que contribuíram para que as instituições sindicais ficassem bastante frágeis, acentuando processo de crise que já vinha há algum tempo”, observa.

“É importante dizer também que o arrefecimento da participação dos sindicatos com ênfase na atuação das centrais sindicais nos espaços de definição das políticas públicas também contribuiu para este cenário, bem como o fim do Ministério do Trabalho, a fragilização das instituições de regulação pública do trabalho”, acrescenta a professora.

Terceirizações no setor público também diminuem sindicalização

Na administração pública, o número de trabalhadores sindicalizados também diminuiu na última década, passando de 24,5% em 2012 para 14,4% em 2023.

A área de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro setor que mais reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica, ficando atrás apenas dos segmentos de transporte, armazenagem e correio (queda de 20,7% para 7,8%) e indústria em geral (redução de 21,3% em 2012 para 10,3% em 2023).

Ainda assim, na análise pela posição na ocupação e categoria do emprego, os empregados no setor público possuem a maior taxa de sindicalização (18,3%).

Carvalho pontua que, apesar da precarização das relações de trabalho também já ser perceptível no funcionalismo público, com contratações temporárias e terceirizações, o setor está menos exposto à rotatividade quando comparado às instituições privadas.

“É um setor mais protegido, onde o servidor público, especialmente, aquele que é estatutário goza da estabilidade, isso certamente é um dos fatores que pode contribuir para uma maior taxa de sindicalização. Podemos pensar tanto nos municípios, estados como no âmbito federal. A questão da estabilidade é fundamental e esses contratos mais seguros realmente garantem uma melhor qualidade das relações de trabalho e uma possibilidade deste trabalhador vir acessar o sindicato e ter relações com o sindicato vindo, então, a sindicalizar-se”, explica.

Renovação sindical

Carvalho reforça que um caminho buscado pelos sindicatos em diversas partes do mundo tem sido chamado de “revitalização ou renovação sindical”. De acordo com ela, trata-se de uma linha de estudos e de trabalho que algumas organizações estão adotando a fim de tentar reverter este processo de declínio da sindicalização.

“Isso também é importante para gente não pensar a instituição sindical como um ator passivo, mas que vem ativamente buscando soluções e isso inclui pensar novas estratégias de sindicalização de outros públicos que não sejam tradicionalmente representados pela base de um sindicato X ou Y, você estende a representação para outros públicos, por exemplo, migrantes, amplia a agenda sindical para outras pautas, são estratégias para pensar esta revitalização dos sindicatos que são instituições muito importantes para fortalecimento das democracias não só no Brasil, mas em todas as regiões do mundo”, complementa.

A docente ressalta a importância dos sindicatos para a democracia e garantia dos direitos dos trabalhadores. “Tendo um sindicato forte, atuante, certamente, teremos melhores democracias, democracias mais fortes e relações de trabalho mais justas. Trabalho decente, digno para todos e todas”, pontua.

Dados de 2015 estimam a existência de 43 confederações, 549 federações e 10.817 sindicatos oficializados, isto é, reconhecidos legalmente pelo Estado brasileiro.