Servidores têm realizado uma série de manifestações para expor a contrariedade à medida que, entre as mudanças, afeta a estabilidade e a qualidade dos serviços públicos
O SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná) organiza caravana para participação em ato nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) em Brasília no próximo dia 10 de setembro. Em Londrina, o ônibus sai na segunda-feira (08) da sede do Sindicato.
A mobilização compõe o cronograma de lutas contra a Reforma Administrativa estabelecido pelo FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).
“Nós já informamos todas as nossas cidades da disponibilidade das vagas, cada região está se organizando para tirar os seus delegados, então, teremos representantes praticamente de todas as regiões do Paraná, que vão juntar minimamente um ônibus para sair do Paraná composto por servidores federais”, explica Lincoln Ramos, diretor do SindPRevs-PR.
De acordo com a liderança, a expectativa é que o protesto reúna servidores municipais, estaduais e federais, visto que a Reforma afeta o funcionalismo nas três esferas.
“Esperamos que dê um número significativo de servidores em Brasília e que a gente possa mostrar a nossa insatisfação com essas propostas que estão sendo colocadas”, adverte.
A medida prevê mudanças significativas como a criação de novos vínculos de contratação, a extinção de carreiras, a reestruturação de salários e, a mais polêmica, a flexibilização das regras de estabilidade para futuros servidores.
A Reforma Administrativa estabelece a criação de cinco novos tipos de vínculos:
– Vínculo de experiência, como etapa de concurso público;
– Vínculo por prazo determinado;
– Cargo com vínculo por prazo indeterminado;
– Cargo típico de Estado;
– Cargo de liderança e assessoramento.
Com as modificações, a estabilidade ficaria restrita aos servidores de “carreiras típicas de Estado”, a ser definida por lei complementar.
A proposta de alteração do artigo 41 da Constituição Federal é a seguinte: “adquire a estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um ano em efetivo exercício em cargo típico de Estado, com desempenho satisfatório, na forma da lei”.
Sendo assim, servidores que não ocupam cargos típicos de Estado não teriam mais direito à estabilidade.
Questionado pelo Portal Verdade, como a base tem recebido as movimentações em torno da Reforma Administrativa, Ramos sinaliza que há um consenso entre a categoria: “só busca tirar direito, de fato, não é uma Reforma, é mais do mesmo. Não se está ouvindo os servidores, não se está ouvindo as entidades representativas dos servidores, logo, é uma proposta meramente politiqueira e isso deixa as pessoas bastante angustiadas”, pontua.
Um dos principais receios é que sem a estabilidade, os servidores poderiam se tornar vulneráveis a pressões políticas, obrigando-os a favorecer determinados grupos ou indivíduos, desviando do interesse público.
“Vira um grande cabide de emprego e esse cara que é colocado no serviço público por uma terceirizada que é vinculado a um político A ou um político B, seja ele de qual partido for, ele vai servir à pessoa que o indicou para aquele cargo ou vai servir à comunidade? Então, vai virar o grande cabidão de emprego, onde as pessoas vão representar os seus grupos políticos e não o serviço público”, ressalta Ramos.
Outro ponto de atenção é o sucateamento dos serviços públicos, afetando a qualidade do atendimento prestado à população.
“Acho que é importante destacar que ao longo da nossa história nós já tivemos vários momentos com situações semelhantes ao que está ocorrendo agora e todas essas situações, infelizmente, não deram certo. A história está demonstrando que terceirizar, quarteirizar não funcionou. Houve uma precarização nos locais de trabalho, uma precarização do serviço, baixou a qualidade do serviço prestado, e quem paga por isso é sempre a sociedade”, avalia Ramos.
“E o servidor de carreira fica extremamente pressionado por conta dessas demandas. Quem está ali terceirizado, quem está ali quarteirizado, representando um deputado, não está preocupado a qualidade do serviço prestado. Está preocupado em atender outros interesses, e isso é bastante preocupante na visão dos servidores públicos”, ele complementa.
Nesta quarta-feira (03), comissão geral da Câmara dos Deputados se reúne para debater a Reforma Administrativa. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) a discussão sobre o tema “não poderia mais ser adiada”. O parlamentar tem demonstrado simpatia à medida, justificando que trará “modernização” e “eficiência” ao estado, argumentos que têm sido rebatidos pelas entidades sindicais.
De acordo com Ramos, servidores que desejarem participar da caravana devem entrar em contato com seu respectivo núcleo sindical e manifestar interesse até esta quarta-feira (03). Trabalhadores de Londrina e região poderão se direcionar à sede do SindPRevs-Londrina através do telefone (43) 3321-3814. O Sindicato verificará a disponibilidade de vaga.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
