Centros de Saúde do trabalhador no Paraná atuam com apenas 44% dos funcionários necessários e 4 centros estão ameaçados com fechamento
O trabalhador paranaense corre o risco de ficar desamparado caso sofra um acidente durante o trabalho. Isso porque, de acordo com o SindSaúde (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná) e o Foro de Saúde do Paraná, o governo Ratinho Jr. (PSD) está promovendo um desmonte do CEST (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador) e dos CEREST (Centros Regionais de Saúde do Trabalhador no Paraná).
Das 8 unidades que atuam no estado, o governo anunciou o fechamento de 4 unidades. Os centros são fundamentais para dar suporte a trabalhadores feridos em seus locais de trabalho, além de fiscalizar e auxiliar o SUS (Sistema único de Saúde) em medidas de prevenção a esses percalços. Falta de equipamentos, de infraestrutura e de profissionais também acompanham o projeto de desestruturação.
“A população e até mesmo os sindicatos não têm clareza sobre o papel do SUS na vigilância no ambiente de trabalho e que nós achamos fundamental”, começa explicando Silvia Bertini, assistente social e militante do Foro Popular de Saúde e do SindSaúde do Paraná. É previsto na Constituição Federal, entre outras atribuições, a responsabilidade do SUS sobre a promoção da melhoria da qualidade de vida do trabalhador através de ações de promoção, vigilância e assistência à saúde.
Para cumprir essa função, foram criados a nível nacional o RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) e a nível estadual os CEST e CEREST. Compostos com equipe interdisciplinar (médico, enfermeiro, técnico de segurança do trabalho, psicólogo, assistente social, etc.), esses centros visitam ambientes de trabalho e avaliam possíveis riscos ao trabalhador, além de propor medidas nesse sentido.
“Na medida que tem profissionais que vão lá no ambiente de trabalho falar com os trabalhadores, conhecer esse processo e identificar os problemas, é a partir disso que a empresa e qualquer outro ambiente de trabalho pode mudar essas condições para evitar o adoecimento e até a morte do trabalhador”, diz Silvia, pontuando a diferença que faz o trabalho desses centros.
Os centros também são importantes por identificar e categorizar o que é acidente e doença relacionada aos trabalhos, para que na hora que o médico nos centros de saúde esteja atendendo o trabalhador, possa identificar se a queixa se enquadra ou não como decorrentes do trabalho. Apesar do significativo objetivo dos centros, o SindSaúde e o Foro de Saúde do Paraná denunciam o descaso do governo estadual com esse serviço.
O Paraná possui 8 centros de atenção à saúde do trabalhador e todos eles estão criticamente defasados de pessoal. A regional norte em Londrina é um exemplo desse problema. Com apenas um médico (com jornada de quatro horas), uma enfermeira (que no momento está afastada por questões de Saúde) e um técnico de segurança do trabalho, precisam atender e mais vinte municípios.
Segundo o SindSaúde, seguindo a resolução 603/2018 da CNS (Conselho Nacional de Saúde), os centros estão operando com apenas 44% do quadro, que deveria ser de 95 profissionais. Não bastasse a precarização, o Governo anunciou que fechará quatro desses centros.
“Teve uma reunião ano passado com a coordenação geral da vigilância da saúde do trabalhador, do Ministério da Saúde, e foi exposto pela equipe do CEST uma proposta de redução de oito Cerest para quatro” , reclamou Silvia, que continua. “É uma política que tem financiamento. O estado recebe R$30.000 por mês para cada CEREST, então o governo está querendo deixar de receber R$120.000 por mês e vai prejudicar ainda mais a vigilância do trabalhador na saúde do Paraná.”
Para resolver a questão, além de não fechar os quatro centros anunciados, o SindSaúde e o Foro de Saúde propõe diversas medidas como: uma reestruturação da saúde do trabalhador no Paraná, com a contratação de técnicos através de concurso público; criação de ambulatórios de saúde do trabalhador, para assistência a atenção primária, previsto na Política de Saúde do Trabalhador do Paraná aprovado em 2011; reestruturação da unidade de Saúde ao Trabalhador em Curitiba; transparência dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde destinado aos centros de atenção aos trabalhadores; que a CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) possa estar fiscalizando as ações de saúde do trabalhador em todas as etapas e participando do planejamento e eleição de prioridades e controle dos recursos financeiros.
Saúde do trabalhador no Paraná
O primeiro serviço de saúde do trabalhador no estado do Paraná foi criado em 1996 através de uma mobilização e organização dos trabalhadores por meio dos sindicatos. Uma década depois, surgiu o Centro Estadual de Saúde do Trabalhador e, por conseguinte, os centros regionais.
Segundo dados do observatório de Saúde no trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 232 trabalhadores morreram no Paraná em 2022, o que equivale a três trabalhadores a cada dois dias. Também foram registrados 44.786 notificações por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no mesmo ano.
Entre 2012 e 2022, os centros de atendimento hospitalar foram os locais com mais acidentes de trabalho, representando 8,2% do total, seguido pelos abatedouros, com 6,67%. A maioria dos acidentes neste período foram causados por máquinas e equipamentos, veículos de transporte e agentes químicos, totalizando 171.700 acidentes (41,6%). Os homens foram os principais prejudicados, principalmente os de 18 a 24 anos, somando 69.818 acidentes. Já entre as mulheres, a faixa etária mais critica ficou entre os 25 a 29 anos, com 23.552 acidentes.
Matéria do estagiário Lucas Worobel sob supervisão.
