Demandas se arrastam há anos e governador Ratinho Júnior não tem cumprido com as promessas
Nesta quinta-feira (25), a partir das 9h em frente à SESA (Secretaria Estadual de Saúde), o SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná) promove ato para exigir o imediato cumprimento do reajuste da GAS (Gratificação de Atividade de Saúde), a revisão da tabela salarial dos agentes de apoio, o pagamento da data-base e novos concursos públicos.
A GAS é uma gratificação atribuída aos servidores pelo exercício de atividades de caráter penoso, insalubre, perigoso e com risco de vida.
Em março, o governo Ratinho Júnior (PSD) fez a proposta de reajuste de 22% na gratificação, que tem hoje defasagem de 60%. Até agora não há previsão para o pagamento.
“Em março foi apresentada uma proposta de um reajuste de 22% pago em duas parcelas, mas de março para cá não houve nenhum outro avanço, não tivemos resposta de quando será implementado esse valor no contracheque dos trabalhadores”, explica Gilson Pereira, técnico de enfermagem e diretor do SindSaúde-PR.
Esta é a segunda mobilização realizada pelo Sindicato em um pouco mais de mês. No último dia 5 de agosto, servidoras e servidores de diversas cidades do estado participaram de manifestação que teve como pautas cobrar do secretário de Saúde, Beto Preto, respostas sobre a recomposição da GAS e a atualização da tabela salarial dos agentes de apoio.
Na ocasião, diretores do SindSaúde-PR protocolaram novo documento solicitando solução imediata para as questões, entre outras que seguem no aguardo de um maior comprometimento da Secretaria.
Apesar da grande mobilização das servidoras e dos servidores, nem o secretário, nem o chefe de Gabinete estavam presentes para se reunir e ouvir a categoria.
Segundo Pereira, a expectativa é que a pasta convoque uma nova reunião com o funcionalismo e sinalize uma data para o pagamento.
“É uma pauta importante, que já estamos em longa data debatendo e não iremos desistir enquanto não for cumprida essa promessa feita pelo Beto Preto”, complementa Pereira.
Essenciais, mas sem valorização
Os agentes de apoio são servidores com ensino fundamental que desenvolvem funções essenciais como zeladoria. O grupo possui o menor salário de todo funcionalismo paranaense. Em média, a remuneração da categoria é inferior ao salário mínimo regional, ou seja, R$ R$ 2.275,00.
Quando comparado aos agentes do quadro de execução, segmento formado por funcionários com qualificação em níveis médio e superior, os últimos reajustes obtidos, em 2023, não foram equânimes. Enquanto alguns receberam 15% de reposição salarial, outros ganharam apenas a correção inflacionária de 5,79%.
Em abril do ano passado, uma audiência pública chegou a ser realizada na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) para debater reestruturações no PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos agentes de apoio (relembre aqui).
Uma nova tabela salarial já recebeu pareceres favoráveis da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência), Casa Civil e SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda), mas até o momento a gestão Ratinho não oficializou nenhuma proposta.
“Também vamos debater o andamento da revisão da tabela dos agentes de apoio, que a Secretaria de Saúde, junto com a Casa Civil e outros setores do estado estão debatendo para entender como está. Também é uma pauta desgastada já, de muito tempo, desde a revisão da tabela e da carreira dos servidores da Saúde, nós temos conversado e enfrentado essa pauta com o governo. Retomamos essa pressão sobre a questão do reajuste da tabela dos agentes de apoio que tiveram um reajuste inferior relacionado às outras carreiras no quadro da Saúde do estado do Paraná”, assinala o sindicalista.
Data-base
O protesto também reivindica o pagamento da data-base. Devido a falta de reposição inflacionária acumulada desde 2016, a dívida do governo do Paraná com os servidores já alcançou 47%.
“O pagamento da data-base para os aposentados da saúde, para os servidores da ativa para a manutenção da carreira, a atualização da carreira com base na inflação também será ponto importante de debate”, adverte Pereira.
Conforme informado pelo Portal Verdade, apesar o arrocho salarial sofrido pelo funcionalismo estadual, no projeto de lei nº 248/2025, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, o Palácio do Iguaçu não estabeleceu a recomposição para os servidores. O texto foi aprovado pela ALEP em julho, antes do recesso parlamentar.
Com isso, o governo Ratinho deixa um calote histórico (saiba mais aqui).
Concursos públicos
Outra pauta levantada pelos trabalhadores da Saúde é a realização de novos concursos públicos. Em maio, a SESA anunciou um novo certame com 625 vagas. A expectativa é que o edital seja publicado na primeira quinzena de novembro. O último concurso da pasta foi realizado em 2016.
“Sem contar a importância do cumprimento do concurso público que havia sido anunciado, para que sejam contratados novos servidores para dar conta do déficit que é enorme, de muitos anos. Servidores aposentaram e saíram do estado e não foram repostos. Então, a nossa luta em relação aos concursos públicos também se mantém e se torna a pauta desse ato, junto a todas as outras pautas que nós carregamos e precisamos lutar com relação à classe trabalhadora”, assinala Pereira.
A estimativa do Sindicato é que a área já contabiliza o déficit de mais de 4 mil servidores.
Em julho, o governo Ratinho encaminhou ao poder Legislativo projeto de lei nº 433/2025, que cria 95 cargos comissionados na SESA. À época, o SindSaúde-PR criticou a medida que, além de fragilizar as condições de trabalho, também não é transparente sobre os critérios de seleção e remuneração (veja aqui).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
