Evento, que também contará com lançamento de livro, visa discutir decisões do STF e seus impacto na liberdade sindical
Nesta sexta-feira, 23 de maio, a partir das 18h, na chácara do Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina) ocorre a conferência “Custeio sindical: fundamental para a liberdade sindical – análise à luz dos reflexos das decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] e TST [Tribunal Superior do Trabalho]”.
O evento também contará com o lançamento do livro “Contribuições sindicais: modalidades de financiamento sindical e o princípio da liberdade sindical”, de autoria do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
No exemplar, o magistrado analisa o sistema judiciário brasileiro, destacando como as decisões do STF influenciam nas regras para as contribuições realizadas pelos trabalhadores às entidades sindicais.
O autor discute os limites e as possibilidades dessas contribuições, especialmente, após mudanças na legislação decorrentes de orientações da Corte.
“A expectativa do lançamento desse livro é a de fazer com que o público entenda que as entidades sindicais são indispensáveis para a garantia da democracia e dos direitos dos trabalhadores”, comenta José Aparecido Faleiros, presidente do Sinttrol.
Também participarão da conferência: Reginaldo Melhado, professor de direito na UEL (Universidade Estadual de Londrina), juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina e membro da AJD (Associação Juízas e Juízes para a Democracia); Heiler Ivens de Souza Natali, procurador do trabalho do MPT-PR; Lenir de Assis, deputada federal pelo PT (Partido dos Trabalhadores); André Passos, presidente do Instituto Edésio Passos e advogado sócio-fundador do Escritório PLCV e José Faleiros, presidente do Sinttrol, vice-presidente da Fetropar (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná).
Em entrevista ao Portal Verdade, José Faleiros destaca as consequências da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) para o custeio sindical. A medida proibiu o desconto do imposto sindical de salários de empregados sem que cada um deles, individualmente, se manifestasse para isso. Desde então, entidades que representam trabalhadores perderam quase 99% do que recebiam referente à contribuição.
“Desde a Reforma Trabalhista, o movimento sindical vêm sofrendo profundamente com a situação das contribuições, porque naquela oportunidade, as mídias, advogados patronais, contadores e até alguns empresários, deturparam a Reforma em relação às contribuições sindicais. Falaram que era o fim, que a contribuição anual tinha deixado de existir e as demais contribuições também. As entidades sindicais perderam muitas receitas com essas notícias falsas”, acrescenta Faleiros.
Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017, R$ 2,233 bilhões haviam sido repassados a entidades laborais, incluindo federações, confederações e centrais. Em 2021, os repasses baixaram para R$ 21,4 milhões.
O evento é direcionado às entidades sindicais, de trabalhadores e de empregadores de maneira geral, advogados trabalhistas, escritórios de contabilidade, profissionais de recursos humanos, empresários, juízes, entre outros segmentos interessados no tema. Após a conferência, haverá um coquetel.
O autor
Alberto Emiliano de Oliveira Neto é procurador do trabalho desde 2003, atualmente exercendo o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná para o biênio 2023-2025. Anteriormente, chefiou a Procuradoria Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (2004-2005) e atuou nas unidades do MPT em Londrina, Guarapuava e Ponta Grossa.
Também é doutor em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e mestre em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), é professor convidado da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
Matéria da estagiária Laís Amábile sob supervisão.
