STF nega reajuste atrasado a servidores do Paraná

Entidades sindicais realizam reunião com novo secretário de Administração e Previdência

Na última terça-feira (8), o funcionalismo paranaense sofreu mais um grande retrocesso. Por 4 votos a 1, a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a ausência de previsão orçamentária isenta o governo estadual de cumprir a reposição inflacionária referente à data-base de 2017.

Apenas o ministro Edson Fachin reconheceu a importância de conceder o direito e votou em defesa dos servidores e servidoras.

Em nota, o FES (Fórum das Entidades Sindicais) “lamentou profundamente” a decisão e garantiu que seguirá mobilizado para tentar reverter a decisão.

No entendimento do coletivo, “o julgamento abre um precedente perigoso: o de que governos podem simplesmente ignorar a correção dos salários dos servidores alegando falta de previsão orçamentária, ainda que essa omissão seja, muitas vezes, uma escolha deliberada. Esse entendimento ignora o princípio constitucional da revisão geral anual da remuneração, garantido a todo o funcionalismo”, advertem.

A APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) também criticou o posicionamento da Corte.

“Para nós servidores e servidoras, independente se o estado coloca no orçamento ou não, é uma dívida que ele tem conosco, que carregamos sobre os nossos salários a defasagem da inflação não aplicada”, observa Walkiria Mazeto, presidenta da entidade.

Neste mês, a dívida acumulada com os servidores atingiu 47%. Isto quer dizer que, desde 2017, os trabalhadores deixaram de receber em torno de 25 salários.

Nova reunião

Na última quinta-feira (10), lideranças do FES realizaram nova reunião com o secretário da Administração e Previdência, Luizão Goulart.

Entre as pautas, os servidores estaduais solicitaram reposição salarial imediata, melhorias no SAS (Sistema de Assistência à Saúde) e implementação de um novo programa voltado à saúde do trabalhador no Paraná, além da necessidade de novos concursos públicos para as diversas categorias. As demandas já tinham sido apontadas em ofício enviado anteriormente à Secretaria (relembre aqui).

Segundo Nádia Brixner, coordenadora do FES, o representante do Palácio do Iguaçu assumiu o compromisso de levantar informações orçamentárias e cooperar para que as reivindicações avancem em outros órgãos como a SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda).

“Reafirmamos a necessidade urgente do pagamento da data-base e do debate contundente sobre o pagamento e reformulação da tabela salarial dos agentes de apoio. Nessa reunião, saiu o compromisso de que no final de abril nos vamos nos reunir novamente com a Secretaria, também com a Secretaria da Fazenda, Casa Civil para termos uma resposta efetiva sobre o pagamento da data-base”, pontua.

Contra confisco previdenciário

As forças sindicais também buscam apoio para reverter o confisco previdenciário, isto é, o desconto nas aposentadorias de quem recebe até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor corresponde a R$ 8.157,41.

As lideranças também criticaram a forma como o governador tem aplicado a recomposição de salários através de reestruturações nos planos de carreira bem como na correção de gratificações, pois estes recursos ficam restritos aos servidores ativos.

“Um ponto que foi bastante debatido é que quando apresentaram os concursos que estão sendo realizados, todos esses servidores ingressarão no estado com aposentadoria sem paridade. Exigimos a formulação de uma política do estado de correção desses salários dos aposentados sem paridade. Importante destacar que na SEAP é onde reúne todos os dados de servidores de todo o estado”, observa Mazeto.

“Continuaremos na luta, não arredaremos pé do pagamento da data-base, de melhorias dos nossos salários bem como da saúde e das condições de trabalho”, ela acrescenta.