OAB-PR aprova ADI contra lei que restringe presença de crianças em Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Londrina
O texto ressalta que a legislação afronta princípios constitucionais da igualdade, liberdade de expressão e proteção integral à criança e ...
O texto ressalta que a legislação afronta princípios constitucionais da igualdade, liberdade de expressão e proteção integral à criança e ...
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