Encontro teve como finalidade debater estratégias contra a precarização na esfera pública e privada e defender a dignidade do trabalhador
Na manhã desta segunda-feira (11), no plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) ocorreu a audiência pública “Terceirização como forma de retirar direitos”. A principal finalidade foi denunciar a precarização das relações de trabalho e seus impactos na vida da classe trabalhadora.
O encontro foi convocado pelo líder da bancada de oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a partir da solicitação de sindicatos que representam o funcionalismo público e o setor privado e que seguem em uma intensa mobilização pela dignidade do trabalhador.
“A gente está vendo uma verdadeira ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. A terceirização, na prática, tem sido usada para cortar gastos às custas de salários menores, menos segurança e menos direitos. Essa audiência é uma forma de dar visibilidade ao que está acontecendo e construir junto com os sindicatos, movimentos e especialistas uma reação a esse processo de precarização que está se espalhando por várias categoria”, adverte Chiorato.
Os deputados estaduais Professor Lemos (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT) e o deputado federal Tadeu Veneri (PT) também compareceram.
Lemos lembrou que as vendas da COPEL (Companhia Paranaense de Energia), CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) orquestradas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) têm como um de seus principais reflexões o aumento das contratações terceirizadas, aumentando a insegurança do trabalhador e cerceando a qualidade dos serviços públicos no estado.
A liderança também rebateu o argumento do governador de que a contratação intermitente represente a modernização do estado.
“Parece algo novo, mas não é. Em 1776, Adam Smith já escrevia uma obra chamada Riqueza das Nações que defendia o estado mínimo para aumentar o lucro de poucos e excluir a maioria da população, é o liberalismo econômico. Tem uma frase que sintetiza esta obra que é ‘deixe fazer, deixe passar’. Deixe fazer sem controle nenhum, pode explorar e o estado não deve intervir para proteger os trabalhadores, segundo os liberais. Eles chamam isso de livre negociação. Não por acaso, a Reforma Trabalhista cumpriu com este objetivo de redução do estado, retirou direitos e permitiu a exploração do capital sobre o trabalho”, disse.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) permite que empresas terceirizem qualquer atividade e não obrigada que os trabalhadores terceirizados recebam o mesmo salário e benefícios que os empregados diretos. Entre as principais consequências da medida, está o aumento da informalidade e acidentes de trabalho.
Veneri recordou a tentativa de golpe contra o Congresso Nacional liderada por deputados bolsonaristas na última terça-feira (05) e pontuou a necessidade de cobrar providências do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) e dos deputados federais do Paraná. Para ele, a maioria do “Congresso é totalmente hostil ao povo” e motins como o vivenciado na volta do recesso parlamentar têm como principal objetivo suspender o diálogo e impossibilitar que projetos que realmente interessam os brasileiros avancem na Casa.
“A Câmara fica recém deste grupo de criminosos, não vota o salário-mínimo, não vota o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, não vota a Lei dos Portos que é importante, garante 50 mil empregos, não vota nenhum dos projetos que são importantes para a população”, assinala.
Veneri também alertou para a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32), apresentada em 2021, sob a justificativa de “modernizar a administração pública e reduzir custos”. De acordo com o deputado, a legislação representa a destruição do serviço público, extinguindo 175 das 179 carreiras vinculadas ao poder Executivo a níveis federal, estadual e municipal (saiba mais aqui).
“Se a PEC 32 passar no Congresso, nós não estaremos mais fazendo reuniões como esta porque ela prevê a terceirização dos serviços públicos em todas as instâncias com exceção de quatro carreiras, diplomacia, segurança pública, arrecadação de impostos e Judiciário. Acaba professor, médico, pesquisador, acaba tudo”, observa.
O debate também reuniu pesquisadores e representantes sindicais, que analisaram como a terceirização tem sido utilizada, em muitos casos, como uma estratégia de cortar salários, enfraquecer direitos e dificultar a organização coletiva dos trabalhadores.
Participaram representantes da FETEC-PR (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná), CUT-PR (Central Única dos Trabalhadores), UGT-PR (União Geral dos Trabalhadores), CTB-PR (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Força Sindical Paraná, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Londrina e Região, APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), entre outras entidades.
“No Paraná, terceirização tem nome e RG”
Walkiria Mazeto, docente da rede estadual de ensino e presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) ressaltou que no Paraná “a terceirização tem nome e RG”. A liderança refere-se aos governos de Beto Richa (PSDB) e Ratinho Júnior (PSD), responsáveis pelo aumento exponencial de contratações temporárias no funcionalismo público.
Para ela, trata-se as contratações terceirizadas sustentam uma concepção de estado, que escolhe privilegiar interesses privados, prejudicando os trabalhadores e a população, já que diferentemente da iniciativa privada, as contratações intermitentes no serviço público não levam à redução de custos, mas ao aumento das despesas.
“A terceirização ou privatização do trabalhador ou dos serviços públicos é ideológico. No caso do estado não tem redução de custo como tem na iniciativa privada, muito pelo contrário, o estado gasta mais no processo de privatização e terceirização, mas este recurso não chega no trabalhador ou na população que acessa este serviço público, ele fica no intermediador do processo”, evidencia.
Mazeto cita o exemplo dos funcionários de escola que hoje no Paraná acumulam aproximadamente 45 mil trabalhadores, sendo que 30 mil são terceirizados e 15 mil concursados, ou seja, o número de contratos terceirizados é o dobro do que o de estatutários.
“Hoje, temos quase 15 mil funcionários de escola que fazem alimentação, limpeza, serviços administrativos que são concursados, mas temos quase 30 mil que são terceirizados e o estado gasta gasta quase três vezes mais com este trabalhador terceirizado do que se essa vaga estivesse ocupada por um trabalhador PSS [Processo Seletivo Simplificado] ou concursado, então, não é mais barato, mas é um favorecimento de empresas parceiras do estado ou do governador”, pontua.
Entre os encaminhamentos da audiência, foi aprovado a criação de Fórum Permanente contra a Terceirização no Paraná, o lançamento de uma campanha estadual que exige a revogação da terceirização de atividades essenciais e a escolha da data, 11 de agosto, como dia de luta contra a terceirização no estado.
Confira audiência na íntegra:
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
