Os CEIs (Centros de Educação Infantil) Filantrópicos de Londrina retornaram o atendimento integral nesta segunda-feira (19). A volta cumpre liminar do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), emitida na última sexta-feira (16), determinando a suspensão da greve deflagrada pelos professores, em 13 de maio.
O documento, assinado pelo desembargador da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, Carlos Mansur Arida, pediu que a greve fosse temporariamente suspensa até que seja comprovado que todas as unidades estão cumprindo o quórum mínimo estipulado de 60% de professores.
“Nós avaliamos com muita naturalidade a determinação do TJ-PR para suspender a greve porque a Prefeitura de Londrina se manifestou através de recursos dizendo que havia uma situação de descumprimento. E por prudência, o desembargador determinou que fosse suspensa até que o Sinpro [Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná] comprovasse o cumprimento”, compartilha André Cunha, presidente da entidade.
A decisão destaca que a Prefeitura de Londrina apresentou fotos “demonstrando que alguns CEIs estavam completamente sem atendimento à população, assim como vídeo gravado pela própria imprensa local, demonstrando que alguns CEIs estão sem funcionamento”.
O Sinpro, entretanto, contesta essa alegação e destaca que a própria Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, emitiu levantamentos ao longo da semana, sinalizando que as atividades estavam parcialmente paralisadas.
Um exemplo é o mapeamento divulgado na última quinta-feira (15) pela pasta, que demonstrava que dos 78 CEIs do município, 40 atendiam de forma parcial, 15 funcionavam normalmente e outros 23 estavam totalmente fechados.
Nesta segunda-feira, Cunha está em Curitiba, para uma reunião com o desembargador que assinou o documento. A intenção do encontro é apresentar relatório que aponta que 60% dos CEIs mantiveram as atividades e garantir o direito à greve.
“Nós estamos mostrando, através de relatório, que esse atendimento parcial contemplava os 60% solicitados. Então, entendemos que vamos esclarecer isso em Curitiba e a greve vai ser tomada”, afirma.
Até que a reunião ocorra, todos os professores foram aconselhados a atender normalmente em seus respectivos postos de trabalho. Porém, a expectativa é de que a greve, com 60% do efetivo, volte já nesta terça-feira (20).
Tentativas de cercear direito à greve
Cunha evidencia a tentativa de tornar o direito à greve ilegal. Desde o primeiro dia de mobilização, a Prefeitura de Londrina não tem considerado a paralisação legítima.
De acordo com o órgão, as reivindicações apresentadas pelo Sinpro não chegaram aos sindicatos patronais como o Sinibref (Sindicato Interestadual das instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas) e o Secraso (Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e de Formação Profissional do Paraná).
Ainda, a Prefeitura argumenta que o Sinpro “instiga” os profissionais contratados pelas organizações da sociedade civil a exigir melhorias salariais, ameaçando a paralisação dos trabalhos com a pretensão de impedir o acesso aos locais, aulas e atividades.
Entretanto, a liderança ressalta que os próprios sindicatos patronais reconheceram a defasagem salarial enfrentada pela categoria.
“As questões relacionadas à ilegalidade e abusividade da greve, na nossa visão, estão absolutamente superadas, porque o próprio patronato e, de uma maneira bastante pitoresco, os dois sindicatos que estão se digladiando, dizendo que são os representantes, reconhecem a necessidade de uma solução salarial urgente para os professores. E a solução, é óbvio, depende da Prefeitura, como nós estamos falando há mais de 20 dias. Esperamos que esse silêncio imotivado da Prefeitura seja finalmente resolvido com a aceitação das propostas”, adverte Cunha.
Na última sexta-feira (16) foi realizada uma nova reunião mediada pelo Ministério Público, entre os representantes do Sinpro, sindicatos patronais, representantes da Prefeitura e líderes do governo.
Os sindicatos que representam as entidades apontaram uma reposição salarial de 4,77% para este ano, referente à inflação, além de outros 5%, sendo que 3% deve ficar a cargo do município e 2% das entidades. Para 2026 e 2027, o reajuste seria de 10%. Já a proposta apresentada pelo Sinpro indica que os reajustes para os anos seguintes seriam de 15% para 2026 e 2027.
O sindicalista informou que aguarda a confirmação da Prefeitura para debater a proposta com a categoria em nova assembleia.
“A expectativa foi atendida no sentido de que, nesse ano, todas as propostas, tanto a do Sinpro quanto das entidades, contemplam o mesmo reajuste de ganho real necessário. A diferença é a recomposição para os próximos dois anos, que houve uma pequena redução na proposta das entidades. Então, como estrutura de proposta, elas são praticamente as mesmas. Nesse sentido, atende sim a reação do Sinpro de que é necessária uma solução dessa magnitude”, observa.
Reivindicações e próximos passos da mobilização
Conforme informado pelo Portal Verdade, a categoria reivindica o pagamento da recomposição salarial de 4,74%, respectivo à inflação do período, e redução da disparidade de valores pagos aos profissionais das unidades filantrópicas e os docentes concursados.
Em Londrina, existem dois tipos de instituições que atendem a rede municipal de ensino. Os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e os CEIs, que são administrados por entidades filantrópicas e mantém um acordo de cooperação com a Prefeitura.
Os professores que trabalham nos CMEIs são concursados e recebem R$ 4,8 mil. Já os professores das instituições filantrópicas ganham em torno de R$ 2.190. A desigualdade salarial atinge quase 80%.
“O próximo passo é aguardar a posição de Curitiba, no sentido de permitir a retomada do serviço parcial e solicitar da Prefeitura que cumpra o compromisso assumido com o Ministério Público na sexta-feira de manhã em se manifestar das propostas que foram encaminhadas”, finaliza Cunha.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
