O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) que o Senado aprove ainda neste ano a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto, já aprovado pela Câmara em 1º de outubro, precisa ser sancionado rapidamente para valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo Haddad, o texto corrige uma distorção histórica e não compromete as contas públicas. “Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés arrecadatório ou de aumento de isenção. Ele é neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil”, afirmou o ministro durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Quem ganha mais vai pagar mais
O projeto cria um imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, afetando cerca de 141 mil pessoas no país. Haddad explicou que a medida garante justiça fiscal: “Hoje, esses 141 mil brasileiros são afetados por uma alíquota média efetiva de 2,5%. São brasileiros ‘do andar de cima’ que vão deixar de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça”.
Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto, proporcionalmente maior para quem ganha menos.
O benefício para os 10 milhões de brasileiros totalmente isentos será, em média, de R$ 3,5 mil por ano — quase o valor de um 14º salário. Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), a medida terá impacto direto na economia local: “Eu vejo como um investimento, não como uma isenção ou uma perda de tributação. Pelo contrário, acho que vai aquecer a economia nos municípios e nos estados, especialmente no Nordeste”.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que a proposta equilibra isenção e tributação: “É uma medida que traz esse equilíbrio, traz essa justiça”.
Debate no Senado
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), alertou que alterações feitas na Câmara exigirão compensações, como no caso da isenção para investimentos no agronegócio e no setor imobiliário. “Pode ensejar fraude [se determinada empresa] registrar distribuição de dividendos que não serão tributados como os demais dividendos. O Senado vai exigir alguma compensação, o que não foi feito”, disse.
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Oposição e base do governo também se confrontaram sobre os rumos da política econômica. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a ampliação de gastos ameaça a credibilidade fiscal do país. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu: “[No governo anterior] nós ficamos aqui quatro anos em crise permanente: quanto mais cortava, menos a economia crescia, mais problemas. O velho discurso de que tem que administrar o país como se administra a própria casa é uma mentira que se passa para a sociedade. [Agora] a economia cresceu e o país não quebrou”.
Ajustes no orçamento
A derrubada da Medida Provisória que tributava operações financeiras (IOF) deixou o governo sem uma fonte de arrecadação prevista. Haddad admitiu que cortes no orçamento de 2026 podem chegar a R$ 7 bilhões, caso não haja novas medidas compensatórias. Ele também confirmou que as chamadas “bets” deverão ser taxadas: “Toda atividade econômica é tributada. Todos nós pagamos tributos. E quando alguém escapa, isso recai sobre toda a sociedade”.
Fonte: Portal Vermelho
