A aprovação na Câmara dos Deputados, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que isenta de pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores formais que ganham até R$ 5.000 reais e reduz progressivamente a alíquota para quem ganha até R$ 7.350, foi comemorada pelos setores governistas como um marco para a redução das desigualdades no Brasil e também uma vitória política, diante da postura reacionária do Congresso Nacional.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, esteve presente no plenário da Câmara durante a votação e comentou ao Brasil de Fato os efeitos que essa medida deve gerar para a economia brasileira e, sobretudo, para as famílias brasileiras.
“É mais renda na mão do povo trabalhador, do povo que consome, que faz a economia circular. Os mais ricos entesouram o dinheiro, guardam o dinheiro. O povo trabalhador gasta o dinheiro, precisa se manter, se sustentar. Isso ajuda, com certeza, o comércio, ajuda a indústria, vai ajudar no emprego, vai ajudar no desenvolvimento do Brasil”, comemorou a ministra, responsável pela articulação com o Congresso.
A percepção de melhora na vida dos brasileiras e brasileiros é uma preocupação das forças políticas de esquerda, de olho nas eleições do próximo ano. As últimas pesquisas de opinião pública, realizadas após a aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido ampliar a percepção positiva sobre o governo.
Para o cientista político Jorge Folena, a aprovação unânime da proposta, somada aos bons resultados da economia, deve atrair setores da centro-direita para o projeto de reeleição do presidente em 2026.
“Estamos diante da maior liderança política, que é o presidente Lula, e que está se consolidando cada vez mais, no Brasil e no exterior. Mesmo sofrendo pressões da classe dominante, ele tem conseguido aprovar seus projetos, levar adiante aquilo que ele prometeu na campanha eleitoral”, avalia.
“O presidente Lula terá em torno dele não só as forças do campo progressista, mas também o Centrão, que vai se aproximar cada vez mais para tentar tirar vantagens eleitorais”, diz o cientista político. “Vejo muitas perspectivas de o presidente poder ser reeleito, inclusive, no primeiro turno”, diz. Desde o retorno da democracia, somente Fernando Henrique Cardoso foi eleito (e reeleito) em primeiro turno, em 1994 e 1998.
Vitória do governo
Folena classifica a votação unânime do PL da isenção de Imposto de Renda como uma “vitória monumental para o presidente Lula”, apesar de o mandatário ter uma base minoritária no parlamento. Para ele, Lula conseguiu trazer sua promessa de campanha para o debate político e aprová-la, mesmo com resistências iniciais do Centrão.
Por outro lado, Folena considera que a articulação política do governo federal conseguiu tirar proveito do desgaste gerado pela atuação do Congresso Nacional no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em junho deste ano, a equipe econômica anunciou o aumento do tributo. A medida foi rejeitada pelo parlamento, que aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando o aumento autorizado pelo governo. A matéria acabou sendo judicializada, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, restabeleceu o decreto do Executivo com algumas modificações.
“Quando veio a questão do IOF e o presidente Lula colocou de uma forma muito clara que ou era ele o presidente da República, ou o Centrão é que presidiria o Brasil. E a partir daquela questão, mal conduzida pelo Hugo Motta, houve uma reação por parte do governo e também por parte das forças do campo democrático, popular e progressista, mostrando que esse Parlamento que está aí, a maioria do Parlamento, não estava trabalhando de acordo com os interesses da maioria”, analisa Folena.
“A partir desse processo”, segue o cientista, “associado aos ataques do [presidente norte-americano] Donald Trump contra a soberania, com a família Bolsonaro e também o próprio julgamento de [Jair] Bolsonaro, criou-se um caldo de fortalecimento do governo do presidente Lula”, destaca. “O que restou para o Parlamento foi recuperar algum verniz de popularidade, ratificando a proposta apresentada pelo presidente Lula”, completa.
Vitória das ruas
A presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Paula Coradi, atribui a surpreendente unanimidade sobre o projeto do Imposto de Renda às manifestações contra a inversão de prioridades dos deputados.
“As mobilizações foram fundamentais para que parte do Parlamento mudasse de postura. O que aconteceu ontem foi fruto direto das mobilizações que tivemos em todo Brasil no dia 21 de setembro. Significou uma grande vitória da mobilização popular. Essa movimentação melhorou as condições de reagrupar setores da frente ampla e também de nos posicionar melhor diante das eleições do ano que vem”, destaca Coradi.
Para a presidente do Psol, o Centrão segue sendo Centrão – no entanto, esse grupo busca agora recuperar a imagem do parlamento.
“Acredito que a postura do Centrão até agora tem sido pouco colaborativa na pauta que interessa o povo brasileiro. Depois da derrota acachapante diante da PEC da Blindagem, o Centrão e o bolsonarismo destravaram pautas de interesse do povo para melhorar a imagem do Parlamento diante da opinião pública”, avalia.
O PL da Isenção do Imposto de Renda ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, e sancionado pelo presidente ainda neste ano, para que as regras possam valer a partir de 2026.
Fonte: Brasil de Fato
