O SUS no Paraná terá garantia da recomposição do orçamento. Acordo garante repasse, pelo governo do Paraná, de 5 bilhões de reais para o setor da Saúde ao longo de 15 anos, o que se traduz em 333 milhões de reais por ano
Uma vitória notável, que simboliza força, persistência e eficácia da ação coletiva em defesa do Sistema Única da Saúde no Paraná (SUS). Após série de requerimentos protocolados pelo sindicato e outras entidades, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) acolheu denúncia e ingressou com ações judiciais pedindo o cumprimento de investimento na saúde de no mínimo 12%. Depois de decisões favoráveis, foi selado um acordo entre MP e o governo estadual. A partir de 2023 está garantido repasse de 5 bilhões de reais para a área da saúde ao longo de 15 anos. São 333 milhões de reais por ano, sendo 50% em 31 de julho e outros 50% até 31 de dezembro.
Em 2023 a Secretaria da Fazenda já aumentou o orçamento da Secretaria da Saúde (SESA) em 333 milhões, sendo 165 milhões já liberados e o restante no fim do ano. Vale ressaltar que esta suplementação orçamentária para o setor é uma compensação das quase duas décadas de políticas de desvalorização na área. Estes recursos não poderão ser aplicados em folha de pagamento.
Luta coletiva
Esta recomposição aconteceu graças à atuação conjunta do SindSaúde e do Fórum Popular de Saúde. Luta que começou em 2000 quando as entidades denunciaram ao MP que o Estado não destinava o mínimo constitucional de 12% do orçamento para a SESA, o que é ilegal. As propostas para a utilização da verba adicional serão apresentadas na reunião do Conselho Estadual de Saúde em agosto e as entidades continuarão fiscalizando todo tramite para garantir o destino justo dos recursos para a saúde do Paraná.
É preciso destacar o papel desempenhado pelo Fórum Popular de Saúde agindo como aglutinador durante todo processo, um trabalho crucial. O grupo mobilizou diversas partes interessadas, amplificou as demandas e pressionou por ações. Paralelamente, o SindSaúde PR deu sustentação durante todo o período.
O Sindicato permaneceu firme e resoluto durante a tramitação das ações, até culminar neste acordo. Foi um dos protagonistas dentro do Conselho Estadual de Saúde, além de se manter na resistência e na linha de frente em diversas conferências de saúde, denunciando as ilegalidades praticadas pelo estado.
Uma vitória histórica.
Se a gente parar, o governo atropela.
Fonte: SindSaúde Paraná
